Um total de R$ 2,68 bilhões foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para o pagamento de atrasados do INSS e de benefícios assistenciais. A verba faz parte de um lote geral de R$ 3,22 bilhões destinados à quitação de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Quem tem direito aos valores

Os recursos são direcionados a 278.063 cidadãos que saíram vitoriosos em disputas judiciais contra o governo federal. Para estar apto a receber a quantia nesta rodada, o beneficiário precisa ter uma ação judicial com decisão definitiva e a respectiva RPV incluída no lote atualizado.

Como funcionam as RPVs

As Requisições de Pequeno Valor representam dívidas judiciais de até 60 salários mínimos que o governo é obrigado a pagar após o trânsito em julgado. O montante bilionário agora repassado aos tribunais regionais federais viabilizará a quitação desses débitos previdenciários e assistenciais pendentes.

O andamento dos depósitos pode ser acompanhado diretamente nos portais dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis por cada região, onde os jurisdicionados conseguem consultar o cronograma de liberação individual e os dados bancários das contas abertas para o saque.