O Tribunal Superior Eleitoral deu andamento à representação apresentada contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin referente ao financiamento público do desfile da Acadêmicos de Niterói no carnaval deste ano.

Admissibilidade pelo TSE

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, avaliou que a petição preenche todos os requisitos necessários e determinou a citação dos investigados. Lula e Alckmin dispõem de cinco dias para apresentar a defesa após o recebimento dos mandados.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi protocolada pelo senador Flávio Bolsonaro e pelo deputado federal Alfredo Gaspar, ambos do PL. O enredo da agremiação homenageou a trajetória de Lula, que na época era pré-candidato à reeleição.

Acusações de abuso e repasses milionários

Segundo a acusação, o caso envolve abuso de poder político e econômico, além do uso indevido de meios de comunicação. O texto aponta que os governos municipal de Niterói e do Rio de Janeiro, além do executivo estadual e da Embratur, repassaram R$ 9,6 milhões para a escola de samba após a revelação do tema em julho de 2025.

A representação menciona que “a petição inicial relata fatos determinados, aponta o proveito eleitoral que deles teria advindo aos candidatos investigados e vem instruída com os instrumentos de repasse, comprovantes de pagamento, publicações oficiais, expedientes de tribunais de contas e o Livro Abre-Alas do desfile, além de rol de testemunhas com a declaração do objeto de cada depoimento”.

Testemunhas e receitas sob suspeita

Além dos repasses oficiais, a peça jurídica aponta a existência de “receitas privadas ainda não esclarecidas, possivelmente oriundas de empresas com contratos públicos e sem histórico de patrocínio a escolas de samba”.

Os autores da ação solicitam os depoimentos da primeira-dama Rosângela da Silva (Janja), do ex-presidente da Embratur Marcelo Freixo e do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves.

O magistrado responsável esclareceu que “a deliberação acerca dos requerimentos de prova testemunhal, de requisição de informações e documentos, bem como de prova emprestada ocorrerá após a apresentação das defesas, quando estiver delimitado o quadro da controvérsia”.