O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão de forma heterodoxa e muito incomum dentro da Justiça brasileira para liberar o aumento de 15,04% nos benefícios do Bolsa Família anunciados pelo presidente  Luiz Inácio Lula da Silva (PT) –decisão tomada pelo Palácio do Planalto a 17 dias da eleição e que vai custar R$ 5,8 bilhões neste ano e R$ 22,7 bilhões em 2027.

Origem do mandado de injunção

O decano do STF reabriu uma ação de 2020 que havia sido arquivada em 2024 para dar o aval necessário ao reajuste. A movimentação ocorreu após a Advocacia Geral da União apresentar a petição 118.035, direcionando o caso diretamente ao último relator do processo original.

O mandado de injunção 7.300 teve início por meio da Defensoria Pública da União, que representava um homem desempregado, em situação de rua e com problemas de saúde. A alegação inicial apontava omissão da Presidência da República em regulamentar a renda básica de cidadania estabelecida em 2004.

Tramitação e desfecho no tribunal

Durante a gestão de Jair Bolsonaro, o STF estabeleceu que os valores deveriam suprir gastos essenciais com saúde, alimentação e ensino. Após a aposentadoria do relator inicial, o processo ficou sob a responsabilidade de Gilmar Mendes até atingir o trânsito em julgado e o encerramento definitivo em agosto de 2024.

Com o anúncio do acréscimo de 15% nos repasses feito por Lula em setembro de 2026, a AGU utilizou o antigo expediente para acionar diretamente o mesmo gabinete, driblando a distribuição regular de processos na Corte.

Contexto político e eleitoral

A medida ocorre em meio a debates sobre impactos eleitorais e articulações nos tribunais superiores sobre o cenário político atual e potenciais desdobramentos institucionais envolvendo o governo federal e o Poder Judiciário.