A partir deste sábado (19), os postulantes aos cargos públicos nas eleições 2026 passam a contar com proteção legal que impede prisões ou detenções, conforme estabelece a legislação vigente.
Regra de imunidade eleitoral
O Código Eleitoral determina que a restrição de liberdade fica proibida durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, agendado para o dia 4 de outubro. Essa garantia protetiva permanece válida até 48 horas depois do encerramento oficial da votação.
Exceções permitidas pela lei
Apesar da salvaguarda garantida a todos os registros oficiais da disputa, a norma apresenta uma exceção fundamental. Durante todo o intervalo de vigência da determinação, as detenções só podem ser efetuadas caso ocorra situação de flagrante delito.
Calendário das urnas
Conforme o cronograma oficial estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os cidadãos brasileiros comparecerão aos locais de votação em outubro para definir os próximos ocupantes dos cargos de presidente da República, governadores, senadores, além de deputados federais, estaduais e distritais.
