A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado decidiu cobrar esclarecimentos formais do Tribunal de Cunha da União em relação à alíquota de referência de 11,3% estipulada para a Contribuição sobre Bens e Serviços. A medida foi tomada após dois dias intensos de debates no plenário.
Exigência de transparência nos cálculos
Os parlamentares exigiram acesso imediato às atas das reuniões técnicas, metodologias e estudos que embasaram a recomendação do tribunal para o ano de 2027. O requerimento foi apresentado pelo relator da reforma tributária na Casa legislativa.
A iniciativa surgiu logo após diversos especialistas apontarem supostas distorções nas projeções de inadimplência e sonegação fiscal utilizadas pelo órgão fiscalizador, apresentando simulações alternativas com percentuais inferiores aos recomendados.
Divergências sobre o hiato de conformidade
O centro do embate técnico gira em torno do indicador conhecido como hiato de conformidade, que calcula a diferença entre o potencial de arrecadação e os valores efetivamente recolhidos pelo governo.
Enquanto o tribunal utilizou uma projeção de 15,9% para esse índice, parlamentares consideram o patamar excessivamente conservador. A avaliação se apoia na eficácia de tecnologias previstas na reforma, como o mecanismo que separa os impostos automaticamente no ato do pagamento.
Posicionamento do governo e impacto nos setores
Durante as discussões, representantes da equipe econômica defenderam o percentual estipulado, argumentando que a tributação média efetiva real ficará em torno de 8,5% devido às isenções e aos regimes diferenciados previstos no novo sistema tributário.
Por outro lado, entidades de classe e conselhos profissionais manifestaram forte preocupação com a falta de previsibilidade, alertando que o comércio e a indústria já precisam estipular preços futuros sem conhecer com exatidão o peso tributário definitivo.
O Congresso Nacional tem prazo limite até o dia 15 de dezembro para deliberar sobre o tema. Caso os parlamentares não cheguem a um acordo dentro do prazo estipulado, o percentual calculado pelo tribunal passará a valer automaticamente para a transição dos tributos.








