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CMN endurece regras para envio de dados tributários por bancos

Medida aprovada visa monitorar créditos fiscais e provisões das instituições financeiras a partir de 2028.

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CMN amplia controle sobre recolhimentos de tributos dos bancos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma normativa para intensificar o monitoramento dos dados tributários das instituições financeiras que operam no território brasileiro.

Novas exigências contábeis

A determinação foi oficializada por meio da Resolução CMN 5.345, validada em uma quinta-feira (19). A partir do dia 1º de janeiro de 2028, entidades autorizadas pelo Banco Central (BC) precisarão reportar mensalmente dados contábeis focados na arrecadação de tributos, provisões e créditos fiscais.

Como funcionará a fiscalização

O processo de acompanhamento ocorrerá mediante o repasse regular de relatórios, incluindo a documentação nomeada como “Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas”. Essa rotina mensal garantirá maior previsibilidade e detalhes para a autoridade reguladora observar os registros do sistema financeiro.

Impacto nos créditos e provisões

Os créditos fiscais e as provisões tributárias constituem fatias expressivas nos balanços corporativos. Com a padronização e o fluxo constante de informações, o Banco Central conseguirá refinar suas estatísticas econômicas e compreender melhor a dinâmica dessas contas.

Papel do Banco Central e da Receita Federal

Apesar do maior rigor informacional, a regra não substitui a atuação de órgãos arrecadadores. A fiscalização e cobrança de tributos federais permanecem sob responsabilidade exclusiva da Receita Federal, enquanto o BC foca em suas atribuições regulatórias e estatísticas.

Prazo de adequação

As entidades supervisionadas dispõem de tempo hábil para reformular seus sistemas tecnológicos e rotinas contábeis, visto que a obrigatoriedade do envio mensal entra em vigor apenas no início de 2028.

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