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Ccj do senado aprova aumento de pena para motorista embriagado

Nova proposta altera o tempo de reclusão para homicídio culposo e lesão corporal no trânsito e segue para a câmara

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CCJ do Senado eleva pena para motorista que mata sob álcool ou drogas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou uma proposta legislativa que endurece as punições para condutores responsáveis por acidentes fatais após ingerirem substâncias entorpecentes ou bebidas alcoólicas “que comprometam a capacidade de condução”. Com a mudança, o tempo de reclusão estipulado para homicídio culposo no trânsito passa de cinco a oito anos para o patamar de seis a dez anos.

Alterações nas penas por lesão corporal

Além da alteração no crime de homicídio, o Projeto de Lei 4.668/2020 também modifica a punição aplicável nos casos de lesão corporal de natureza grave ou gravíssima. Para esta infração cometida sob a influência de entorpecentes ou álcool, a sanção penal, que antes variava entre dois e cinco anos de reclusão, foi fixada em um período de três a seis anos.

Estatísticas e justificativa da relatoria

Durante a tramitação da matéria, a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), pontuou a gravidade da situação viária no país ao redigir seu parecer. “Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”.

A parlamentar fundamentou o seu relatório utilizando números oficiais do Mapa da Segurança Pública de 2025, indicando um crescimento de 8,9% nos óbitos decorrentes de ocorrências viárias entre os anos de 2023 e 2025, totalizando 26,1 mil mortes no período mais recente. “Já o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito nos informa que ocorrem mais de 200 mil internações por sinistros de trânsito no Brasil, resultando em 80 mil pessoas feridas”, complementou a senadora.

Prisão preventiva e próximos passos

A iniciativa inicial, concebida pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), sugeria alterações no Código de Processo Penal para viabilizar a prisão preventiva automática em situações de lesão grave ou morte provocadas por motoristas alcoolizados ou drogados. Contudo, a relatora argumentou contra esse dispositivo específico. Dorinha alegou que não é “razoável” exigir prisão preventiva em casos de crimes culposos, quando não há a intenção de matar. “Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo [quando há intenção de cometer o crime]”, justificou a parlamentar.

Como a votação na CCJ ocorreu em caráter terminativo, o texto não precisará passar pelo plenário do Senado, a menos que haja interposição de recurso com essa finalidade. Sendo assim, o projeto segue diretamente para a avaliação da Câmara dos Deputados.

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