O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral, ordenou na 5ª feira (12.nov.2026) que a chapa do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PL) e de seu vice Geraldo Alckmin Filho (PSB) explique, no prazo de até 3 dias, inconsistências na prestação de contas eleitorais da campanha de 2026. Leia a íntegra da decisão (PDF – 124 kB).
Origem da demanda na Corte Eleitoral O despacho faz parte de um processo de prestação de contas eleitorais do qual Toffoli é relator e que atende a um pedido da Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias), área técnica da Corte Eleitoral. A Asepa realizou o 2º exame da documentação apresentada pela chapa vencedora e identificou a necessidade de diligências complementares.
Consequências da perda de prazo Caso os esclarecimentos e comprovantes não sejam apresentados dentro do prazo estabelecido —contado a partir da intimação formal dos advogados—, ocorrerá a preclusão, ou seja, a perda do direito de juntar novas provas sobre esses pontos no processo.
Pontos questionados pelo tribunal A campanha presidencial precisará apresentar documentos sobre 6 frentes específicas:
capacidade operacional de fornecedores: esclarecimentos sobre indícios de subcontratação e comprovação de que empresas contratadas com recursos do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) tinham estrutura real para prestar os serviços; vínculo de passageiros: comprovação da relação com a campanha e da finalidade eleitoral de despesas realizadas com passagens aéreas; incompatibilidade de voos: justificativas para bilhetes aéreos que apresentaram aparente inconsistência de datas, horários ou itinerários; ressarcimento ao erário e veículos oficiais: apresentação de relatórios de trechos percorridos, memória de cálculo e comprovantes de recolhimento referentes ao ressarcimento de despesas com transporte e deslocamento, incluindo o eventual uso de veículos e motoristas oficiais; impulsionamento digital: identificação das contas de anunciante e entrega dos relatórios financeiros das plataformas digitais relativos aos gastos com impulsionamento de conteúdo na internet; propaganda irregular: identificação e comprovação dos custos de produção e impulsionamento de uma peça publicitária cujo impulsionamento pago já havia sido declarado irregular pelo ministro André Mendonça em decisão monocrática proferida em 25 de setembro de 2026.
Próximos passos do processo A decisão tem como base a Resolução TSE nº 23.607 de 2019, que regulamenta a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos. Após o encerramento do prazo de 3 dias —com ou sem a resposta das defesas de Lula e Alckmin—, o processo retornará imediatamente à Asepa para a continuidade da análise técnica antes do julgamento final pelo plenário da Corte Eleitoral.
