A Prefeitura de Paranaguá iniciou, nesta segunda-feira (9), o atendimento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), que oferece condições especiais para pessoas físicas e jurídicas regularizarem débitos com o município. O prazo para adesão segue até 8 de dezembro, com descontos em juros e multas e opções de parcelamento.

O programa abrange débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025. Entre eles estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas municipais, multas e outros créditos devidos à Prefeitura.

Os descontos podem chegar a 100% sobre juros e multas, conforme as condições previstas na legislação e a modalidade de negociação escolhida.

O atendimento presencial acontece na sede da Prefeitura, na Rua Júlia da Costa, 320, no Centro, e na Subprefeitura, no bairro Nilson Neves. Os locais atendem das 8h às 18h, sem interrupção para o almoço.

Refis Digital

Os contribuintes também podem negociar as dívidas pela internet, por meio do portal de autoatendimento da Prefeitura. A modalidade está disponível para quem não possui débitos em execução fiscal ou cobrança extrajudicial ativa relacionada à dívida, nem parcelamento anterior rompido com o município.

Pelo sistema, pessoas físicas e jurídicas habilitadas podem consultar valores, simular parcelamentos, anexar documentos e acompanhar a negociação sem precisar comparecer presencialmente.

A secretária municipal da Fazenda e Orçamento, Verônica Marodim Marques, destacou que o programa oferece uma oportunidade para regularizar pendências fiscais e contribuir para o fortalecimento das finanças municipais.

“Estamos oferecendo uma oportunidade importante para que pessoas físicas e jurídicas possam colocar seus débitos em dia, com condições especiais de descontos e parcelamentos. O Refis também contribui para uma gestão fiscal mais eficiente, permitindo que os recursos arrecadados sejam destinados à manutenção e ao desenvolvimento dos serviços públicos. Nosso objetivo é facilitar a regularização e proporcionar mais tranquilidade aos contribuintes”, destaca a secretária.

A adesão ao Refis 2026 pode ser feita até 8 de dezembro de 2026, presencialmente nos locais de atendimento ou pela plataforma digital, para os contribuintes que atendem aos critérios da modalidade.