A administração municipal de Paranaguá deu início nesta segunda-feira (9) ao período de inscrições para o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026). A iniciativa é voltada para cidadãos e empresas que desejam colocar as contas em dia com o poder público, oferecendo abatimentos expressivos em acréscimos moratórios e alternativas flexíveis de pagamento. Os interessados devem formalizar a adesão até o dia 8 de dezembro.
Locais de atendimento presencial Para quem prefere resolver as pendências pessoalmente, o suporte funciona em dois endereços: na sede principal da Prefeitura, situada na Rua Júlia da Costa, 320, no Centro, e na Subprefeitura, localizada no bairro Nilson Neves. O expediente ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem interrupção durante o horário de almoço.
Débitos contemplados e regras de desconto O programa abrange obrigações financeiras de natureza tributária e não tributária que tenham vencimento até 31 de dezembro de 2025. Isso inclui taxas diversas, multas, créditos devidos à Fazenda Pública Municipal e impostos tradicionais, como o IPTU e o ISSQN. As regras preveem diferentes formatos de acordo com o perfil do devedor e o número de prestações, podendo alcançar até 100% de redução nos juros e nas multas, seguindo as diretrizes legais.
Facilidade pelo Refis Digital Como alternativa ao formato físico, o Refis Digital possibilita que todo o trâmite seja feito diretamente pela internet. O sistema online está disponível no portal de autoatendimento da administração municipal para contribuintes sem dívidas em execução fiscal, cobranças extrajudiciais ativas ou histórico de parcelamentos anteriores rescindidos. Através da plataforma virtual, é viável verificar montantes, simular parcelas, enviar documentos e acompanhar o andamento do processo com agilidade e comodidade.
Declaração da Secretaria da Fazenda A secretária municipal da Fazenda e Orçamento, Verônica Marodim Marques, ressalta que o Refis 2026 representa uma oportunidade para que os contribuintes regularizem suas pendências fiscais com condições facilitadas, ao mesmo tempo em que contribuem para o fortalecimento das finanças municipais.
“Estamos oferecendo uma oportunidade importante para que pessoas físicas e jurídicas possam colocar seus débitos em dia, com condições especiais de descontos e parcelamentos. O Refis também contribui para uma gestão fiscal mais eficiente, permitindo que os recursos arrecadados sejam destinados à manutenção e ao desenvolvimento dos serviços públicos. Nosso objetivo é facilitar a regularização e proporcionar mais tranquilidade aos contribuintes”, destaca a secretária.
Prazo final e orientações gerais O encerramento do prazo ocorre em 8 de dezembro de 2026. A gestão municipal reforça a importância de aproveitar o período para acertar as contas e garantir a regularidade fiscal perante o município, assegurando que os valores arrecadados revertam em melhorias para os serviços prestados à população de Paranaguá.
