O governo federal publicou, nesta segunda-feira (9), uma medida provisória que prorroga até novembro de 2031 o programa Gás do Povo, que oferece recargas gratuitas de botijões de gás de cozinha de 13 quilos para famílias de baixa renda em revendas credenciadas.

Criado em 2021, o programa perderia a validade neste mês caso não fosse renovado. A quantidade de recargas disponíveis por ano varia de quatro a seis botijões, conforme o número de integrantes da família.

Para 2027, o governo reservou R$ 7,63 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para a iniciativa. A previsão é atender cerca de 15,4 milhões de famílias. O orçamento ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa busca ampliar o acesso a direitos básicos, como saúde e segurança alimentar, além de reduzir o uso de combustíveis alternativos, como a lenha, que podem causar problemas de saúde e acidentes domésticos.

Quem tem direito

Para receber o benefício, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com informações atualizadas há pelo menos 24 meses, e ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo.

O programa dá prioridade às famílias que recebem o Bolsa Família e àquelas com duas ou mais pessoas. Também é necessário que o CPF do responsável familiar esteja regularizado e atualizado no cadastro.

Como receber

A seleção dos beneficiários é feita automaticamente pelo governo. Após ser selecionada, a família recebe um vale que permite retirar gratuitamente o botijão em uma revenda credenciada.

A retirada pode ser realizada com o cartão do Bolsa Família com chip, cartão de débito da Caixa Econômica Federal ou por meio do CPF do beneficiário, acompanhado de um código de validação enviado ao celular.