O governo federal descartou qualquer adiamento na implementação da reforma tributária e confirmou o início das novas regras para janeiro de 2027, mesmo diante dos apelos apresentados por empresários.

Calendário mantido e transição fiscal

Apesar de manter o cronograma oficial inalterado, a administração federal avalia a possibilidade de flexibilizar prazos referentes às obrigações acessórias e atenuar a aplicação de penalidades durante a fase inicial de adaptação das companhias ao modelo de tributação sobre o consumo.

A posição foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após questionamentos sobre as demandas do mercado pela postergação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

“Toda a programação que nós temos é para que a gente comece a reforma tributária, faça a organização a partir de janeiro de 2027”, declarou.

Facilidades e programas de conformidade

Para mitigar os impactos operacionais, a Receita Federal desenvolve iniciativas voltadas à simplificação do cumprimento das novas exigências, contemplando programas de conformidade e tratamento diferenciado para contribuintes que comprovarem boa-fé.

“Vamos ter programa de conformidade que, se tiver de boa-fé o cumprimento, não vai haver penalidade. Se tiver necessidade de estender prazo de multa ou de prestação de informação acessória, nós vamos fazer isso”, afirmou.

O plano do Ministério da Fazenda consiste em divulgar essas facilidades de maneira estruturada para diminuir a apreensão no ambiente corporativo.

Impactos na substituição de tributos

A transformação no sistema tributário substituirá de forma progressiva os antigos impostos sobre o consumo pela CBS (federal) e pelo IBS (gestão compartilhada entre estados e municípios). O processo demandará mudanças profundas nos softwares de emissão de notas fiscais, apuração contábil e envio de dados aos fiscos.

Embora reconheça os receios do setor produtivo, o ministério optou por solucionar os gargalos por meio de ajustes administrativos em vez de mexer nas datas. Durigan ainda apontou que boatos propagados no período eleitoral intensificaram a angústia empresarial.

“Nós temos que vencer o medo. O nosso sistema tributário é muito ruim, nós precisamos juntos melhorar”, afirmou.

Até o momento, a pasta não especificou quais exigências terão cronogramas estendidos nem os critérios exatos para a brandura nas sanções, reiterando apenas que o marco de janeiro de 2027 segue firme.