A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ordenou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP), situado no Porto de Santos, litoral paulista, fundamentando a decisão em graves problemas sanitários detectados em uma auditoria de rotina guiada por análise de risco.

Impacto nas operações alfandegadas

Com o impedimento oficial, o local está proibido de realizar o recebimento e a guarda de matérias-primas e insumos médicos altamente sensíveis a oscilações de temperatura, além de fármacos e mercadorias sob controle especial. A sanção possui caráter preventivo e visa blindar a qualidade, segurança e eficácia desses itens até que o operador logístico sane todas as falhas apontadas pelos fiscais.

Falhas na infraestrutura e controle

A vistoria apontou a total carência de um espaço isolado e adequado para guardar mercadorias que apresentem indícios de problemas de qualidade ou que já tenham sido bloqueadas pelos órgãos fiscais. Tal recinto deve obrigatoriamente seguir padrões rígidos de conservação e gestão térmica conforme as normas vigentes.

Ademais, os agentes públicos constataram a ausência de recintos isolados, trancados e de circulação controlada para a guarda de remédios e substâncias controladas sob variadas faixas térmicas, desrespeitando o que determinam a RDC nº 938/2024 e a Portaria nº 344/1998.

Posicionamento oficial da empresa

Por meio de nota oficial enviada à imprensa após a repercussão da medida, a companhia se manifestou sobre o caso: “A Brasil Terminal Portuário (BTP) reafirma seu compromisso de prestar serviços portuários de qualidade, atuando com diligência e cumprindo os requisitos estabelecidos pelas agências reguladoras.”

A resolução que oficializou a sanção foi emitida pela Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no dia 29 de outubro e veiculada no Diário Oficial da União.