A Prefeitura de Guaratuba aprovou, na terça-feira (27), o Plano de Ação Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa (PAPI). A iniciativa busca promover o envelhecimento ativo, saudável e protegido da população idosa.

A aprovação representa a sexta das dez etapas necessárias para que o município seja reconhecido oficialmente como Município Amigo da Pessoa Idosa. O plano terá vigência de 2026 a 2029 e ainda deverá ser validado pelo Comitê Municipal do PAPI e apresentado ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, próxima fase do processo.

O Diagnóstico Situacional e o Plano de Ação foram elaborados pelo Comitê Municipal do PAPI, coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Os documentos servirão de base para definir as prioridades de aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

O programa contempla nove eixos de atuação, com prioridade para pessoas idosas em situação de dependência, vulnerabilidade social ou isolamento. As ações envolvem diferentes secretarias municipais e abrangem espaços públicos e acessibilidade, transporte, habitação, participação social, respeito e inclusão, participação cívica e emprego, comunicação e informação, apoio comunitário e serviços de saúde, além do cuidado.

Entre os objetivos do plano estão melhorar a acessibilidade de calçadas, ruas, travessias, praças e prédios públicos; ampliar o acesso ao transporte coletivo, inclusive na área rural; apoiar adaptações nas moradias; e ampliar oportunidades de convivência, lazer, cultura, atividade física e educação.

Também estão previstas ações de prevenção e enfrentamento à violência, negligência e ao etarismo, incentivo à participação cidadã e ao voluntariado, divulgação de direitos e serviços, qualificação do atendimento em saúde e estruturação de uma política municipal de cuidados para pessoas idosas dependentes e seus familiares.

Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa

O PAPI é uma iniciativa do Governo do Estado que reúne ações para preparar os municípios para o envelhecimento da população, buscando melhorar a qualidade de vida das pessoas idosas, de suas famílias e cuidadores.

Entre as iniciativas vinculadas ao programa estão o Cadastro Estadual da Rede de Atenção à Pessoa Idosa (CERAPI), o Cadastro do Cuidador Familiar, a Bolsa Cuidador Familiar, os Complexos Sociais Cidade da Pessoa Idosa e a Bolsa Agente do Saber.

Em Guaratuba, um dos serviços é a Bolsa Cuidador Familiar. O município foi selecionado como a única cidade do Litoral do Paraná no lote inicial do programa, com bolsas mensais de R$ 810,50 destinadas a apoiar cuidadores de pessoas idosas em situação de dependência.

Para ter acesso ao benefício, o cuidador deve morar com a pessoa idosa, ter mais de 18 anos, estar inscrito no CadÚnico e possuir renda familiar de até um salário mínimo por pessoa. A pessoa idosa também precisa estar inscrita no cadastro e comprovar fragilidade clínico-funcional.

Na área da saúde, a Secretaria Municipal realiza avaliações com o IVCF-20, Índice de Vulnerabilidade Clínico-Funcional, teste que identifica o grau de fragilidade da pessoa idosa e auxilia no direcionamento dos atendimentos na Atenção Primária. Durante os mutirões nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), também é emitida a Carteirinha do Idoso.

O município também oferece o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), realizado no Centro de Convivência, por meio do Serviço Sofia Kempinski Vieira. O atendimento inclui oficinas, ginástica, artesanato, jogos e apoio social.