O orçamento federal passou a contar com um reforço de R$ 5,166 bilhões após autorização do Ministério do Planejamento e Orçamento divulgada em uma quarta-feira (27). O montante foi viabilizado pela Portaria nº 485/2026, que determinou o remanejamento de verbas a partir do cancelamento de dotações já existentes em diferentes órgãos e programas do Executivo.
Foco no Benefício de Prestação Continuada
A maior fatia dos recursos liberados, equivalente a R$ 4,726 bilhões ou cerca de 90% do total, foi direcionada ao Fundo Nacional de Assistência Social. Esse montante tem como finalidade principal a quitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) voltado à pessoa com deficiência, além da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez.
Outras pastas e finalidades também foram contempladas com fatias menores do orçamento suplementar. Entre elas estão a administração do Ministério da Agricultura, com R$ 10,9 milhões; projetos de desenvolvimento sustentável local integrado, somando R$ 10,6 milhões; e o ensino profissional marítimo militar, que recebeu R$ 27,4 milhões. O pacote ainda contemplou R$ 463 mil destinados ao auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça e R$ 2,3 milhões para a quitação de sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep), além de R$ 653,3 mil voltados à preservação e acesso ao patrimônio cultural da saúde.
Reforço na assistência farmacêutica do SUS
No setor da saúde, os recursos foram repassados ao Fundo Nacional de Saúde com o objetivo de custear a assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). O montante de R$ 387,6 milhões viabiliza tanto a compra e a distribuição de remédios da atenção básica quanto o abastecimento de fármacos de componente especializado em múltiplos estados brasileiros.
Entre as unidades da federação beneficiadas com os maiores aportes para a saúde estão São Paulo, que recebeu R$ 66 milhões, seguido pelo Paraná com R$ 56,9 milhões, Rio Grande do Sul com R$ 48,2 milhões, Minas Gerais com R$ 30,4 milhões e Goiás com R$ 26,4 milhões.
Origem do dinheiro remanejado
Para tornar a abertura do crédito suplementar possível, o governo federal recorreu à anulação de verbas previamente alocadas em programas e pastas diversas. As principais fontes de cancelamento envolveram subvenções econômicas para o setor agropecuário, transferências voltadas ao segmento energético, além de despesas de pessoal e aposentadorias de universidades e hospitais universitários federais.
