O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em reunião extraordinária a elevação de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões no teto global de operações de crédito para governos estaduais, municipais e o Distrito Federal. Com a mudança, prefeituras e governos estaduais ganham R$ 2 bilhões adicionais para captação de recursos no sistema financeiro até o encerramento do ano.
Objetivo da medida fiscal
Conforme nota divulgada pelo Ministério da Fazenda, a iniciativa visa fortalecer a capacidade de prefeituras e governos estaduais na obtenção de empréstimos voltados ao financiamento de projetos e despesas autorizadas, contemplando tanto operações respaldadas por garantia da União quanto aquelas realizadas sem o aval federal.
Novos tetos por modalidade
O aporte extra de R$ 2 bilhões foi dividido entre duas categorias principais de financiamento. Nas transações que contam com garantia federal, houve um acréscimo de R$ 1,5 bilhão, elevando o sublimite de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões. Já nas operações sem o respaldo da União, o montante subiu em R$ 500 milhões, passando de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões.
Outros patamares estabelecidos pelo colegiado foram mantidos sem alterações, a exemplo dos recursos reservados para o Novo PAC, que continuam em R$ 2,8 bilhões para empréstimos com garantia da União e R$ 2,2 bilhões para a modalidade sem garantia. Os limites destinados aos Correios e a órgãos federais também foram preservados.
Origem dos recursos liberados
A expansão do teto de endividamento foi viabilizada por meio de um levantamento conduzido pela Secretaria do Tesouro Nacional. O estudo apontou um espaço fiscal de aproximadamente R$ 7,87 bilhões sem previsão de uso até o fim de 2026. Desse total, R$ 5 bilhões já haviam sido direcionados anteriormente por meio de resoluções publicadas em agosto e setembro.
Com a nova resolução, mais R$ 2 bilhões desse saldo remanescente foram aplicados na expansão do crédito para os governos regionais, uma vez que os limites anteriores já se encontravam próximos do esgotamento total.
Impacto prático para gestões locais
Embora o teto tenha sido elevado, a mudança não representa repasse direto de verbas federais aos cofres regionais. A autorização amplia unicamente a margem disponível para que os entes públicos busquem empréstimos no mercado financeiro, devendo cumprir todas as exigências legais e fiscais vigentes.
A supervisão das diretrizes monetárias e de crédito é de competência do CMN, órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e integrado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, além do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A nova resolução passa a valer a partir da data de sua publicação oficial.
