O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) oficializou a criação de um novo Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) em Ubatuba, no litoral paulista, voltado exclusivamente para a pesca artesanal e o extrativismo.

Estrutura e localização do assentamento

Batizada de PDS Quilombo, a nova demarcação abrange uma extensão de 295,4 hectares situada no bairro da Fazenda da Cunha. A iniciativa busca formalizar a posse da terra e assegurar a permanência das famílias na região.

Com a medida, o órgão federal pretende conjugar a preservação ambiental com o uso produtivo do solo, permitindo que a comunidade mantenha suas atividades tradicionais de subsistência sem ameaças de despejo ou especulação imobiliária.

Impacto para os pescadores locais

A implantação do projeto agroextrativista garante acesso a políticas públicas específicas voltadas para a reforma agrária, além de linhas de crédito e assistência técnica para o desenvolvimento sustentável da comunidade.

A modalidade de PDS é especialmente desenhada para atender populações cujos meios de vida dependem diretamente dos recursos naturais, estabelecendo regras rígidas de conservação da biodiversidade local.

A expectativa do governo é que a formalização da área sirva como modelo para outras regiões costeiras do estado de São Paulo, integrando a proteção social de comunidades tradicionais com a gestão ambiental participativa.