A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) implementou normas mais rígidas para a distribuição de horários de pousos e decolagens, conhecidos como slots, no Aeroporto de Congonhas, localizado na capital paulista.

Exigência de suporte prévio

Com as novas diretrizes, empresas de táxi-aéreo e donos de jatos executivos que compõem a aviação geral precisam obrigatoriamente fechar contrato com um provedor de serviços de base fixa antes mesmo de pedir autorização para operar na pista.

Combate ao mercado paralelo

A medida, segundo a Anac, “busca combater o mercado paralelo de slots no aeroporto, estabelecendo regras mais rigorosas para a atuação de operadores de táxi-aéreo e de aeronaves privadas”.

“Isso busca assegurar que as operações tenham estrutura de atendimento em solo previamente contratada, reduzindo o risco de impactos na movimentação aeroportuária decorrentes da indisponibilidade de serviços ou da falta de suporte operacional adequado”, diz a agência.

Fiscalização e planejamento

O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, informou que a agência vai acompanhar e fiscalizar a medida para combater o comércio paralelo de slots.

“Na prática, as novas regras também restringem as condições de utilização de Congonhas pela aviação geral, ao exigir maior planejamento e comprovação prévia da estrutura necessária para cada operação”, explica Faierstein.

Até o momento, a concessionária Aena, responsável pela administração do terminal paulista, ainda não se posicionou sobre as mudanças anunciadas pela autoridade reguladora do setor aéreo.