O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 14 de outubro, a PEC 221/2019, medida que extingue a tradicional escala 6×1 e diminui o limite máximo de trabalho de 44 para 40 horas semanais, preservando integralmente os vencimentos dos trabalhadores.
Detalhes da votação e trâmite legislativo A matéria obteve ampla vantagem no plenário, registrando 75 votos favoráveis e apenas um contrário, demonstrando forte consenso entre os parlamentares sobre a pauta trabalhista.
Próximos passos para a promulgação Como a proposta passou ilesa por alterações durante a tramitação na Casa, o texto está apto para ser promulgado diretamente pelo Congresso Nacional, dispensando a etapa de sanção por parte da Presidência da República.
