O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos consecutivos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que decreta o encerramento da tradicional escala de trabalho 6×1. O projeto avançou com uma votação expressiva de 75 parlamentares favoráveis e apenas um voto contrário, marcando uma das maiores transformações nas normas laborais brasileiras desde a promulgação da Constituição de 1988.
Prazos e transição para o novo modelo
Como a matéria não sofreu alterações substanciais em relação ao texto recebido da Câmara dos Deputados, a proposta está pronta para ser promulgada diretamente pelo Congresso Nacional, dispensando a sanção do Poder Executivo. O impacto imediato atinge cerca de 14,8 milhões de trabalhadores, conforme levantamento oficial do Ministério do Trabalho referente a 2025, concentrados majoritariamente nos setores de comércio e prestação de serviços.
A transição para o novo formato ocorrerá de maneira escalonada ao longo de 14 meses. Inicialmente, nos primeiros 60 dias posteriores à promulgação, o limite máximo de trabalho semanal cairá de 44 para 42 horas. Na sequência, decorridos mais 12 meses, o teto definitivo despencará para 40 horas semanais. O texto também garante obrigatoriamente duas folgas remuneradas semanais aos empregados — sendo uma delas, preferencialmente, aos domingos —, sem qualquer prejuízo aos vencimentos mensais.
Articulações políticas e contexto eleitoral
A votação expressiva foi precedida por importantes movimentações no cenário político, ocorrendo a menos de duas semanas do segundo turno da disputa presidencial marcado para 25 de outubro. A pauta era tratada como prioridade absoluta pela campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que capitalizou o apoio popular em torno da demanda social.
A reviravolta mais comentada ocorreu quando o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) declarou apoio à matéria na véspera da sessão, alterando sua postura pública anterior.
“A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da 6×1, então vou votar a favor”, declarou o senador.
Apesar da liberação da bancada do PL, a legenda já estuda novas diretrizes para o mercado de trabalho a partir de 2027. O líder da sigla na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), sinalizou apoio a um projeto alternativo liderado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que prevê a flexibilização de contratos com pagamentos proporcionais às horas efetivamente laboradas.
Próximos passos institucionais
Com o aval conclusivo das duas Casas Legislativas em dupla rodada de votação, os trâmites seguem agora para a mesa diretora do Congresso Nacional para a promulgação formal. Quaisquer futuras alterações estruturais nas normas agora consagradas na Carta Magna exigirão a tramitação de uma nova PEC, que dependerá do voto favorável de pelo menos três quintos dos deputados e senadores em cada etapa legislativa.
