O governo da Colômbia formalizou a assinatura de um decreto voltado a intensificar o monitoramento e o controle de atos públicos no país. A medida foi oficializada às vésperas de uma série de mobilizações organizadas por grupos estudantis, sindicatos e entidades sociais previstas para uma quarta-feira.

Justificativa oficial para o decreto Conforme a gestão federal, a intenção é aprimorar os instrumentos de vigilância e assegurar a estabilidade social durante os atos de rua.

Durante uma transmissão pela televisão nacional, o presidente colombiano destacou que o protesto pacífico constitui uma “garantia constitucional”, embora tenha destacado que esse direito “não autoriza agredir outros cidadãos, destruir bens, ameaçar trabalhadores nem impedir o acesso de ambulâncias e serviços de emergência”.

Protocolos de segurança e intervenção policial Entre as determinações divulgadas, consta a vigilância contínua das marchas por parte dos órgãos competentes. A normativa determina que os oficiais encarregados da fiscalização permaneçam a uma distância mínima de quatro metros no âmbito dos protocolos estabelecidos.

Ademais, a legislação permite a atuação policial frente ao porte ou utilização de armamentos letais ou brancos, artefatos explosivos e materiais incendiários. A tropa também está autorizada a agir em situações de sequestro relâmpago ou violência contra terceiros.

Novas propostas legislativas e salvaguardas O texto legal garante resguardo diferenciado para funcionários estatais, agentes fardados, equipes de saúde e profissionais da imprensa, definindo diretrizes para a resposta a hostilidades contra esses grupos nas ruas.

A administração central também encaminhou outras propostas ao poder legislativo, incluindo um projeto voltado ao enfrentamento de facções armadas e um novo estatuto antiterrorismo.