O programa CNH Social, do Governo do Paraná, já permitiu que 278 pessoas concluíssem o processo da primeira habilitação sem custos. Os beneficiários receberam a Permissão para Dirigir, documento concedido após a aprovação nas etapas necessárias para obter a carteira de motorista.

De acordo com um balanço do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), mais de duas mil pessoas ainda estão com o processo em andamento. Desse total, 420 estão na fase de exames médicos, 474 realizam os exames teóricos e 1.041 estão nas aulas e avaliações práticas, distribuídas entre 183 autoescolas credenciadas.

Outros aproximadamente 1.200 candidatos ainda não iniciaram nenhuma etapa. Para acompanhar o processo e dar continuidade à habilitação, os participantes devem acessar o site oficial do CNH Social.

A diretora-presidente do Detran-PR, Viviane da Paz, destacou que a iniciativa busca ampliar o acesso à carteira de motorista para pessoas que não têm condições de pagar pelos procedimentos.

Entre as beneficiadas está Marielle Aparecida Neres Fagundes, de 28 anos, que recebeu a habilitação há uma semana. Mãe de três filhos e trabalhadora doméstica, ela contou que a CNH deve facilitar seus deslocamentos entre a residência, no bairro Xaxim, e os locais de trabalho.

Marielle conheceu o programa por meio de uma notícia na televisão e realizou a inscrição no último dia do prazo. Ela contou que já havia tentado tirar a habilitação anteriormente, mas acabou adiando o objetivo. Com a oportunidade, concluiu as aulas, os exames e os testes práticos.

A estudante obteve a categoria B, que permite dirigir carros, com a observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR), autorização para utilizar o veículo como ferramenta de trabalho.

O CNH Social foi criado por lei sancionada em 2025 pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. O programa oferece formação e habilitação gratuitas para pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo também a possibilidade de inclusão ou mudança de categoria.

Os participantes contemplados ficam isentos dos custos com exames médicos, cursos teóricos e práticos, provas e demais procedimentos necessários para obter a habilitação. As despesas são custeadas pelo Detran-PR.

Para participar dos editais, é necessário ter renda familiar de até três salários mínimos, morar no Paraná e no município onde o benefício será concedido há pelo menos 12 meses, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e não possuir restrições ao direito de dirigir, como habilitação suspensa ou cassada.

Um novo edital deve ser publicado nos próximos meses, com uma modalidade destinada a motoristas que já possuem habilitação e desejam acrescentar as categorias C, D ou E. A iniciativa pretende ampliar as possibilidades de atuação profissional no transporte de cargas e passageiros.

As informações sobre os próximos editais serão divulgadas no site oficial e nas redes sociais do Detran-PR.