Publicações veiculadas pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) por meio do canal do WhatsApp “Exército do Lula” já haviam sido deletadas no momento em que o ministro Kassio Nunes Marques, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decretou a suspensão do grupo no domingo, 11. Com 3,8 milhões de inscritos, a página foi alvo de uma sanção fundamentada na acusação de que a Meta — corporação detentora do aplicativo — descumpriu o próprio plano de conformidade submetido à corte. Procurada pela reportagem, a Meta informou que não comentaria.
Regras para redes sociais e denúncias ignoradas A diretriz de 91 páginas apresentada em agosto estabeleceu obrigações estritas aos provedores de internet com o intuito de resguardar a lisura do pleito. Entre as determinações constava o veto absoluto ao emprego das ferramentas para a propagação de inverdades, distorções ou disparos automatizados em grande escala.
A própria equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) evidenciou a indisponibilidade das postagens ao anexar relatórios de monitoramento na petição de bloqueio. Grande parcela do material contestado já estava indisponível desde o dia 7, três dias antes do protocolo da ação. Os representantes legais do candidato do PL argumentam que os dados inverídicos deveriam ter sido eliminados pela dona do WhatsApp, visto que a corporação firmou compromisso com o TSE para mitigar riscos de desequilíbrio na disputa.
Além disso, a coligação apontou omissão da empresa diante de centenas de alertas protocolados pela campanha que acabaram desconsiderados, mesmo havendo a promessa de análise em um prazo de até 24 horas. Os materiais só deixaram de figurar na plataforma por iniciativa do administrador, o deputado André Janones, após repercussão de desmentidos e deliberações da Justiça Eleitoral. Segundo a tese dos advogados de Flávio, a companhia falhou em seguir as próprias normas.
“A autorregulação existe, porém o que os elementos dos autos indicam, em juízo de cognição sumária, é que ela não foi aplicada ao caso concreto”, pontuou Nunes Marques, ao acolher a tese da campanha do PL.
Divergência interna na corte eleitoral Apesar da determinação inicial, o corregedor-geral eleitoral do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, anulou a medida no mesmo dia. Para ele, o uso de via administrativa com base em plano de conformidade se mostrou inadequado, configurando restrição a um canal de comunicação em vez de mera fiscalização regulatória. Cueva avaliou que as provas reunidas pela coligação de Flávio Bolsonaro eram débeis para sustentar uma intervenção de tal proporção.
O material listado pela campanha do PL abrangeu postagens veiculadas entre 8 e 25 de setembro, contendo alegações como a falsa notícia de que o candidato tentou remover Nossa Senhora Aparecida do posto de Padroeira do Brasil, além de boatos sobre redução de aposentadorias e corte no Bolsa Família.
Defesa de André Janones e análise técnica Por sua vez, a defesa de Janones sustentou a ausência de decisão judicial prévia que comprovasse reincidência na difusão das mensagens, acusando o PL de confrontar registros de setembro com ordens expedidas apenas em outubro.
“A petição reconhece que as mensagens de setembro a que se refere foram retiradas pelo próprio administrador”, diz a defesa. “O que houve foi a cessação da circulação, exatamente o resultado que a ordem jurídica espera de quem é advertido sobre a controvérsia de um conteúdo.”
Na segunda-feira, 12, após a reversão promovida por Cueva, Nunes Marques ordenou que a equipe técnica do TSE examinasse o material do “Exército do Lula”. Em resposta ao presidente da corte, a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação relatou não ter encontrado itens falsos ativos, ressaltando que o grosso das publicações já havia sido apagado. No entanto, o órgão alertou que o canal ainda representa potencial ameaça ao pleito, sobretudo pela capacidade de disparo em massa na reta final do segundo turno.
