O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1).
Tramitação da matéria no Congresso Nacional A PEC 221, de 2019, prevê descanso remunerado de 2 dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses.
Ao agendar a votação, Alcolumbre disse que cumpre, portanto, o compromisso de colocar a proposta na pauta “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.
Histórico e aprovação na Câmara dos Deputados A PEC pelo fim da escala 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio deste ano e foi encaminhada ao Senado. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, a matéria precisa ser aprovada nas duas Casas legislativas, em dois turnos em cada uma. Caso os senadores façam mudanças na proposta, o texto terá que ser apreciado novamente pelos deputados.
No Senado, a base do governo na Casa tentou pautar a análise da proposta, mas Alcolumbre manteve o texto parado. Apenas em agosto encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No início de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6×1, mas Alcolumbre não levou o tema ao plenário. E afirmou que a votação aconteceria após as eleições.
Regras e mudanças trazidas pela PEC Entre as principais diretrizes da proposta estão a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem prejuízo financeiro.
O projeto também contempla jornadas diferenciadas para profissionais com ensino superior que ganham igual ou acima de R$ 21.188,87, mantendo a escala 5×2 mediante negociação direta. A implementação prevê transição de até 14 meses, com exigências iniciais de 42 horas semanais após 60 dias da promulgação.
O desfecho desta etapa legislativa definirá os próximos passos para a reestruturação das relações de trabalho no país, impactando milhões de empregados e empregadores nos diversos setores da economia.
