A Justiça Federal determinou nesta sexta-feira a suspensão de uma liminar que garantia à empresa de apostas Stake Brazil Ltda. o direito de operar no setor de apostas online até 25 de outubro de 2026.
Impacto da decisão no mercado de apostas
A medida foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e representa uma vitória jurídica para a Advocacia-Geral da União, revertendo o cenário anterior no setor de entretenimento digital.
Retomada das restrições legais
Com o entendimento do tribunal, ficam plenamente restabelecidos os efeitos determinados pela Medida Provisória 1.394/2026 em todo o território nacional.
Dessa forma, a determinação jurídica vigente volta a proibir de maneira oficial a atuação de empresas bets no Brasil, impactando diretamente o funcionamento de plataformas do segmento.
