Muitos motoristas mantêm uma foto ou captura de tela da Carteira Nacional de Habilitação salva na galeria do celular para facilitar o acesso. No entanto, apresentar essa imagem em uma abordagem policial não tem respaldo jurídico e pode acarretar penalidades imediatas ao condutor, ainda que a situação da sua CNH esteja totalmente regularizada.

Por que o print da CNH não é aceito pela fiscalização?

A versão digital da habilitação possui a mesma eficácia legal do documento impresso em papel, mas a legislação exige que ela seja exibida obrigatoriamente por meio do aplicativo oficial Carteira Digital de Trânsito (CDT). A plataforma governamental conta com mecanismos de validação em tempo real e verificação de autenticidade que uma foto simples ou captura de tela estática não consegue fornecer.

Uso da CNH digital sem internet no celular

A dependência de conexão de dados não precisa ser um obstáculo na estrada. O aplicativo da CDT opera em modo offline e permite a abertura do documento sem internet, desde que o condutor já tenha feito o login prévio no sistema com senha ou validação biométrica. Por essa razão, especialistas recomendam manter o aplicativo instalado, atualizado e o aparelho telefônico sempre com carga de bateria suficiente antes de iniciar qualquer trajeto.

Quando a apresentação do documento pode ser dispensada?

Caso o cidadão esteja sem o celular ou com o aparelho descarregado, a apresentação física ou digital pode ser relevada se o agente de trânsito conseguir verificar os dados da habilitação diretamente no sistema integrado de fiscalização. O problema surge quando tanto o motorista quanto a viatura estão em locais sem sinal de rede para efetuar a checagem eletrônica.

Penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro

Ao não conseguir demonstrar a habilitação nem por aplicativo nem pela consulta direta do agente, o motorista é enquadrado no artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) por dirigir sem os documentos de porte obrigatório. A infração acarreta:

• Classificação de natureza leve;
• Aplicação de multa de R$ 88,38;
• Inclusão de 3 pontos na carteira de motorista;
• Retenção do veículo no local até a entrega de um documento válido ou a chegada de um condutor habilitado.

Para evitar dores de cabeça e despesas extras, a orientação fundamental é conferir o acesso à CDT antes de sair de casa ou, preventivamente, manter o documento físico dentro do automóvel.