A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) cobrou dos candidatos à Presidência da República a construção de “uma nova relação federativa, com maior participação dos governos locais nas decisões nacionais”, em carta pública.

Propostas para o próximo mandato presidencial

Divulgado nesta quarta-feira (30), o manifesto aponta o próximo quadriênio como um momento estratégico para implementar o que a organização classifica como demandas fundamentais dos administradores municipais. O texto aborda tópicos cruciais como reforma tributária, pacto federativo, sustentabilidade financeira, segurança pública, saúde, mobilidade urbana e enfrentamento às mudanças climáticas.

“O objetivo central do documento é reforçar a necessidade do cumprimento da Emenda Constitucional 128, que impede a imposição ou transferência de novas despesas aos municípios sem a previsão dos recursos necessários para seu custeio”, esclarece a frente em nota.

Demandas urgentes dos municípios brasileiros

A plataforma de reivindicações foi dividida em setores prioritários para as cidades. Entre os pontos de destaque está a revisão dos parâmetros de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A FNP argumenta que o Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem) aponta que “o dinheiro está indo na contramão da população”, ressaltando que, em 2025, dezenas de milhões de cidadãos residiam em localidades com baixa arrecadação per capita.

No setor da saúde, o manifesto aponta a necessidade de atualização da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme os números divulgados, as administrações municipais aportaram dezenas de bilhões de reais acima do piso obrigatório no último ano, “evidenciando o peso crescente dos governos locais no financiamento da saúde”.

Outras prioridades do manifesto

A agenda entregue aos postulantes ao Planalto também engloba o monitoramento dos impactos da reforma tributária, a consolidação de subsídios contínuos para a mobilidade urbana por meio do Marco Legal do Transporte Público, além de ações voltadas à prevenção de desastres naturais e ao federalismo climático.

No campo da segurança pública e do combate à violência de gênero, a pauta exige a inclusão das administrações municipais na gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública e suporte federal para as redes de proteção e atendimento às mulheres.

A publicação enfatiza que “sem os municípios, não há pacto federativo”, reiterando que a inclusão das instituições representativas municipais é vital para assegurar o diálogo contínuo entre a União, os estados e as cidades.