O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, encaminhou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para protestar contra a interferência de ministros da mais alta corte do país em deliberações da Justiça Eleitoral. No documento, o chefe do TSE aponta uma “elevada preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural” entre os dois tribunais.
A decisão sobre fake news nas redes sociais
O atrito institucional ganhou força após um episódio envolvendo a remoção de conteúdos falsos na internet. No domingo, 27, o ministro Flávio Dino liberou publicações que continham informações falsas sobre o ex-deputado Deltan Dallagnol e sobre Flávio Bolsonaro, a quem falsamente se atribuía a intenção de retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, caso fosse eleito.
A medida de Dino reverteu uma ordem emitida na sexta-feira, 25, pelo vice-presidente do TSE, André Mendonça. A proibição inicial havia sido decretada a pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, enquanto a revogação ocorreu por solicitação do ator Antônio Tabet, dono de um perfil alvo da restrição anterior.
Críticas ao direcionamento de processos
Para a cúpula da Justiça Eleitoral, a utilização de petições avulsas para derrubar decisões colegiadas ou de outros magistrados subverte as normas constitucionais vigentes. Segundo Nunes Marques, esse tipo de prática busca “direcionar pedidos liminares a certas relatorias” e “subverter toda a sistemática recursal erigida pelo texto constitucional’.
O magistrado também argumentou que o mecanismo “altera a arquitetura constitucional da jurisdição eleitoral e fragiliza a unidade de comando necessária à condução do processo eleitoral”. O texto enviado a Fachin alerta ainda para o perigo de subordinação de uma corte em relação a outra. “O resultado é o risco de captura institucional, aqui compreendida como a subordinação funcional do TSE a juízos individuais externos à estrutura da Justiça Eleitoral”, escreveu.
Insegurança jurídica e erosão democrática
O presidente do TSE destacou que a divergência de entendimentos entre os tribunais prejudica a lisura do pleito e gera desconfiança no sistema de votação. “Em período eleitoral, marcado por prazos exíguos e por efeitos de difícil reversão, a instabilidade decisória gera insegurança jurídica, estimula a litigância estratégica perante a instância percebida como mais favorável e compromete a previsibilidade das regras do jogo. É por essa via incremental – formalmente lícita, mas materialmente desestruturante – que se opera a erosão democrática, mediante o progressivo enfraquecimento das instituições incumbidas de assegurar a integridade do pleito”, completou.
Diante do cenário, Nunes Marques solicitou que a presidência do STF estabeleça um mecanismo de triagem na distribuição de petições com pedidos de urgência eleitoral, mesmo em processos já existentes, “para prevenir a prolação de decisões que, no limite, possam impactar negativamente a isonomia entre os candidatos’.
Para finalizar o documento, o chefe do tribunal eleitoral recorreu à MP brasileira. E concluiu: “Em uma democracia saudável, ‘é o povo que produz o show e assina a direção’, não o Judiciário”, em citação à música ‘Coisa de pele’, do sambista Jorge Aragão.
