Um grupo de astrônomos quer recorrer à Corte Internacional de Justiça (CIJ) para conter a proliferação de satélites na órbita da Terra. A iniciativa pretende esclarecer as responsabilidades dos países diante dos impactos sobre o céu noturno e a astronomia.
A mobilização é liderada pelo Outer Space Institute e busca levar a questão à ONU. O movimento ganhou força com planos de empresas como SpaceX, Google e Starcloud para criar grandes redes de satélites destinadas a serviços de internet e computação.
O risco para o céu noturno
A campanha começou em 2023, inicialmente em resposta aos efeitos das megaconstelações de internet, como a Starlink. Nos últimos 12 meses, a preocupação aumentou com os projetos de centros de dados espaciais anunciados por empresas de tecnologia e do setor aeroespacial.
Outro caso envolve a Reflect Orbital. Em julho, a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) autorizou a empresa a lançar o Eärendil-1, um satélite experimental equipado com espelhos para refletir a luz solar até usinas fotovoltaicas depois do anoitecer.
O plano pode, no futuro, resultar em uma constelação com dezenas de milhares desses espelhos. Críticos afirmam que uma rede desse tamanho poderia aumentar tanto o brilho do céu que observações astronômicas se tornariam inviáveis em várias partes do mundo.
Entre as preocupações dos pesquisadores estão:
- aumento da quantidade de objetos em órbita;
- crescimento da poluição luminosa no céu noturno;
- dificuldades para observações astronômicas;
- necessidade de esclarecer as responsabilidades dos países que autorizam lançamentos;
- possíveis mudanças nas regras de licenciamento de satélites.
Por que recorrer à CIJ
Os astrônomos já tentaram levar o tema ao Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS), mas uma proposta para criar um grupo especializado em poluição luminosa não obteve aprovação unânime.
Aaron Boley, astrônomo da Universidade da Colúmbia Britânica e codiretor do Outer Space Institute, explicou por que o processo pode ser difícil.
“Conseguir aprovar algo pelo COPUOS pode ser muito, muito difícil porque o COPUOS trabalha por consenso. O consenso é muito difícil de alcançar e, por isso, muitas iniciativas acabam paralisadas”, disse Boley.
Na Assembleia Geral da ONU, o procedimento seria diferente. Um único país poderia apresentar uma resolução pedindo a opinião consultiva da CIJ, que precisaria do apoio da maioria simples dos Estados presentes e votantes.
O parecer não seria juridicamente vinculante, mas poderia ter peso em disputas e processos nacionais. Robin J. Frank, especialista em direito e política internacional e ex-assessora jurídica da NASA, destacou justamente esse potencial.
“Usar a opinião consultiva da CIJ em processos judiciais domésticos tem um peso substancial”, afirmou Frank.
O precedente de Vanuatu
A estratégia tem como referência o caso de Vanuatu. Em 2023, a pequena nação do Pacífico conseguiu apoio internacional para pedir à CIJ uma opinião sobre as obrigações dos países diante das mudanças climáticas. O tribunal publicou o parecer em julho de 2025.
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Desde então, o entendimento foi usado por grupos ambientais em processos locais. Na França, por exemplo, organizações recorreram ao parecer em uma ação que pedia à TotalEnergies a divulgação dos riscos climáticos relacionados à sua produção de petróleo e gás.
Para os astrônomos, um caminho semelhante poderia ajudar a esclarecer o Artigo 9 do Tratado do Espaço Sideral de 1967. O dispositivo estabelece que os países devem considerar os interesses e atividades de outras nações ao explorar o espaço.
A CIJ não determinaria quantos satélites um país pode lançar. A expectativa é obter uma interpretação que ajude a definir como os Estados devem considerar os impactos de suas atividades orbitais.
