O TikTok fechou um acordo financeiro que pode alcançar a marca de R$ 1,5 bilhão. Como exigência do acerto judicial, a rede social precisará implementar um teto de duas horas diárias de navegação para os usuários.
H2 Exigências de tempo de tela e verificação
O pacto estabelece também interrupções obrigatórias após 15 minutos de exibição contínua de vídeos, além de protocolos mais severos para checar a idade real das pessoas que entram na plataforma. O processo foi originado por uma acusação formal movida pelo estado do Alabama, que responsabilizava o aplicativo de vídeos curtos por agravar crises de saúde mental na população jovem.
H3 Valores e prazos estipulados
Conforme informações divulgadas pela agência Reuters, a companhia quitará uma fatia inicial de US$ 100 milhões, o equivalente a cerca de R$ 510 milhões. O montante global, contudo, tem potencial para atingir US$ 300 milhões — ou aproximadamente R$ 1,53 bilhão —, dependendo do cumprimento de metas específicas e estipuladas pelo gabinete do procurador-geral.
O início do julgamento estava agendado para a próxima segunda-feira (28), em Montgomery, capital do estado. A sessão judicial prometia expor detalhes internos e segredos do algoritmo que a proprietária ByteDance tentava manter sob sigilo.
H2 Pressão sobre o algoritmo e segurança dos adolescentes
A ação judicial teve início no ano passado, encabeçada pelo procurador-geral do Alabama, Steve Marshall. A argumentação jurídica apontava que o aplicativo utiliza um feed infinito calculado para reter a atenção, conduzindo crianças e adolescentes a materiais de forte apelo visual, incluindo cenas de violência e automutilação.
Segundo o governo local, o funcionamento da ferramenta gerou alta expressiva na procura por atendimentos de emergência psiquiátrica por parte de menores de idade. A denúncia ainda alegava que a empresa propagava informações falsas sobre o bloqueio de conteúdos inadequados e sobre a suposta proteção de dados contra o acesso do governo chinês.
Em sua defesa, o TikTok declarou que a segurança dos jovens sempre esteve entre suas maiores prioridades de desenvolvimento. A empresa sustentava ainda estar respaldada pela Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações dos EUA, norma federal que protege provedores de internet de responsabilização pelo conteúdo publicado por terceiros.
