O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) protocolou junto ao Ministério Público Federal (MPF) um pedido formal para que sejam investigadas as exigências de reconhecimento facial impostas aos clientes do Mercado Livre e do Mercado Pago.
Segurança digital e bloqueio de contas A prática de solicitar a identificação por imagem costuma ocorrer em situações específicas, como após a realização de login em novos dispositivos, em momentos de recuperação de senha, durante alterações cadastrais ou em transações financeiras consideradas atípicas pelo sistema antifraude.
Riscos apontados pela associação No entanto, o ponto central da denúncia reside no fato de que o usuário pode ficar totalmente impedido de entrar na sua conta caso recuse o procedimento, perdendo a capacidade de comprar produtos, resolver pendências pendentes ou contestar eventuais bloqueios aplicados pelo marketplace.
Para o Idec, a obrigatoriedade representa uma conduta abusiva, uma vez que dados biométricos são sensíveis e irreversíveis, tornando-se vulneráveis a vazamentos graves sem que haja alternativas menos invasivas para o consumidor.
Posicionamento oficial Sobre o tema, Julia Faustina Abad, coordenadora do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec, declarou: “Não estamos questionando mecanismos legítimos de segurança e prevenção a fraudes. O problema é transformar o reconhecimento facial em uma barreira obrigatória para que o consumidor tenha acesso a serviços cotidianos, sem que fique demonstrado porque aquele dado sensível é indispensável e quais alternativas menos invasivas estão disponíveis.”
Próximos passos da investigação Na solicitação enviada ao órgão federal, o instituto requer a abertura de um inquérito civil para apurar possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A entidade também quer que a investigação analise se há uma integração indevida entre as ferramentas de comércio eletrônico do marketplace e as soluções financeiras do aplicativo de pagamentos, além de exigir punições, termos de ajustamento ou ações civis públicas caso sejam confirmadas irregularidades nas plataformas.
