O volume de processos judiciais envolvendo agressões e intimidações contra mulheres na política sofreu um salto expressivo nos últimos anos. De acordo com dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de ações tramitando na Justiça Eleitoral cresceu mais de 11 vezes entre 2022 e 2026.

Panorama das denúncias no país

Enquanto o ano de 2022 registrou 15 processos sobre o tema, o cenário atual mostra uma escalada preocupante. Somente até o mês de setembro de 2026, os registros já somam 177 procedimentos judiciais instaurados para apurar condutas criminosas e abusos contra lideranças femininas.

Historicamente, episódios graves marcaram a trajetória política nacional, desde ameaças e intimidações até casos extremos como o assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, e as agressões sofridas pela deputada Maria do Rosário no Congresso Nacional em 2014. Os registros do Ministério Público Federal (MPF) desde 2018 contabilizam 436 denúncias, sendo que 221 envolveram cunho moral e 177 apresentaram teor psicológico.

Campanha de conscientização

Diante desse cenário de hostilidade, o TSE e o MPF apresentaram nesta terça-feira (22) a iniciativa institucional batizada de Política é Substantivo Feminino. A proposta central é alertar a população e promover o debate sobre a urgência de erradicar as barreiras e agressões direcionadas às mulheres na esfera pública.

A ministra do TSE, Estela Aranha, explicou qual o efeito desse tipo de violência na democracia brasileira.

“Ela [a violência política de gênero] silencia individualmente, porque essa mulher pensa: vou sair da política. Mas também atinge a coletividade, porque outras mulheres que veem a violência pensam: por que vou entrar na política? Você tira as que já estão e as que pensam em entrar. E isso é muito grave, porque a democracia pressupõe a participação politica e eleitoral de todos os cidadãos e cidadãs e as mulheres são expulsas do debate”, reflete.

Interseccionalidade entre gênero e raça

Durante o evento de lançamento, representantes de movimentos negros e de defesa dos direitos femininos entregaram ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques, um manifesto exigindo medidas enérgicas contra a violência interseccional.

O documento relata ameaças de morte, exposição de dados de familiares, ataques racistas, perseguições e episódios de violência sexual direcionados especialmente a candidatas negras e LBTs em vários estados. O problema afeta desproporcionalmente grupos vulneráveis: levantamento do Instituto Marielle Franco apontou que 87% das vítimas em 77 casos analisados entre 2021 e 2025 eram mulheres negras.

Representatividade feminina em baixa

O impacto da intimidação reflete diretamente na ocupação de espaços de poder. O Brasil ocupa a 135ª posição em um ranking global de 184 países que mede a presença feminina no Parlamento Federal, com apenas 17,5% de cadeiras ocupadas por mulheres no Congresso.

Em nível municipal, o déficit é igualmente expressivo. O país contabiliza mais de 700 cidades sem nenhuma representante nos legislativos locais, além de contar com prefeitas comandando apenas 16% das administrações municipais.

A coordenadora do grupo de trabalho de prevenção e combate à violência política de gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral, Raquel Branquinho, diz que a legislação brasileira está alinhada com diretrizes internacionais sobre representatividade feminina.

“O grande problema a ser enfrentado, entretanto, é a violência contra essas mulheres”, diz.