O uso de um novo equipamento nas fiscalizações de trânsito brasileiras tem gerado debates sobre a segurança jurídica de motoristas que realizam tratamentos médicos contínuos. A tecnologia, voltada para identificar substâncias psicoativas por meio da saliva, levanta questionamentos principalmente entre pacientes que utilizam medicamentos à base de canabinoides, anfetaminas ou opioides.
Regulamentação e foco da fiscalização A base legal para a introdução do dispositivo veio com a Resolução 1.031/2026, emitida pelo Contran, que atualiza os procedimentos de fiscalização e viabiliza a identificação de entorpecentes como cocaína e maconha nas vias. O ponto de maior apreensão entre os condutores diz respeito à presença dessas mesmas matrizes químicas em remédios receitados para dores crônicas ou transtornos como o TDAH.
Para tranquilizar os motoristas, autoridades de trânsito esclarecem que a intenção não é penalizar quem segue prescrições médicas adequadas. “O objetivo da nova resolução e de toda Lei Seca não é criar situações em que o cidadão pode ser punido caso faça uso regular (como em remédios, veja mais abaixo), dessas substâncias.”
Metodologia e tempo de resposta Enquanto o tradicional bafômetro avalia o ar soprado para medir o consumo de álcool, o novo instrumento foca na análise salivar. O processo de coleta é feito com um acessório semelhante a uma esponja compacta, que estimula a salivação antes de transferir o material para a leitura.
Com uma dinâmica que lembra a dos testes rápidos de farmácia para detecção da Covid-19, o procedimento promete agilidade nas abordagens. A estimativa técnica é de que todo o ciclo, desde a obtenção da amostra até o resultado final, leve em torno de 15 minutos na própria pista.
Certificação do Inmetro e uso de medicamentos Antes de chegarem efetivamente às ruas, os aparelhos precisarão passar por um rigoroso processo de homologação por órgãos credenciados, definindo patamares seguros que distingam traços residuais de uma concentração capaz de alterar os reflexos ao volante. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, dispositivos ultrassensíveis que acusem qualquer traço mínimo não receberão autorização.
“Você não pode ser abordado e punido porque consome um remédio de acordo com o que seu médico orientou. Isso tem que ficar muito claro para toda a população.”
Ademais, a expectativa é de que o condutor não precise portar laudos ou receitas médicas no momento da abordagem. A calibragem dos instrumentos deve ser ajustada para gerar resultados negativos quando o tratamento terapêutico não interferir na aptidão psicomotora.
Cronograma de implementação Apesar da aprovação da resolução, os motoristas ainda não encontrarão o equipamento de imediato nas ruas. O cronograma prevê etapas de validação tecnológica e o estabelecimento de diretrizes operacionais para os agentes de segurança pública.
Outro fator avaliado com cautela é o impacto na mobilidade urbana durante as operações, visto que o tempo de espera de 15 minutos por teste pode exigir ajustes logísticos. Desse modo, a implementação prática ainda demanda meses de estudos e preparativos estruturais.
