A chapa presidencial do PL, encabeçada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pelo candidato a vice Alfredo Gaspar (PL), protocolou nesta terça-feira (22.set.2026) a sua 15ª representação no Tribunal Superior Eleitoral contra a coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os representantes jurídicos alegam o uso eleitoral da máquina pública na corrida eleitoral de 2026.
Eventos em Minas Gerais e Rio de Janeiro motivam queixa
A petição jurídica baseia-se em dois compromissos institucionais recentes da agenda presidencial. O primeiro ocorreu em 17 de setembro, durante uma visita oficial ao Complexo Industrial da Eurofarma situado no município mineiro de Montes Claros. De acordo com a acusação, o chefe do Executivo federal e o ministro da Saúde teriam personalizado investimentos federais destinados ao SUS e ao Farmácia Popular durante a solenidade.
O segundo episódio questionado envolveu uma agenda de segurança pública realizada no dia 18 de setembro no Complexo da Polícia Rodoviária Federal, localizado no estado do Rio de Janeiro. A defesa argumenta que o presidente vinculou realizações da pasta à sua própria imagem pública.
Críticas à lentidão da Justiça Eleitoral
Além dos novos fatos, a representação menciona outros 14 processos anteriores protocolados devido a situações análogas, listando transmissões de vídeo produzidas no Palácio da Alvorada e solenidades oficiais convertidas em comícios políticos.
Os advogados da coligação opositora criticam a morosidade da Corte Eleitoral no julgamento de medidas cautelares passadas. No documento, sustentam que a falta de tutelas inibitórias céleres provocou um “ciclo de reiteração” das infrações à legislação eleitoral.
Pedidos judiciais apresentados pela defesa
A ação ajuizada pelo PL estruturou os pedidos em três frentes principais perante o tribunal:
Retirada de conteúdos: exclusão de links com reportagens veiculadas em páginas oficiais do governo, além de proibição expressa para que os investigados deixem de utilizar prédios, eventos e estruturas estatais para propaganda eleitoral ou críticas a opositores. Transparência e dados: exigência para que a Presidência, a Secom e pastas ministeriais entreguem registros de transporte oficial, como listas de passageiros de voos e comboios terrestres, gastos com comitivas e nomes dos servidores presentes na cobertura audiovisual. Sanções e punições: reconhecimento de conduta vedada aos agentes públicos, imposição de multas individuais, revogação de registros ou diplomas dos candidatos beneficiados e devolução de recursos públicos gastos.
A campanha do atual presidente informou que apresentará manifestação quando for formalmente intimada.
