A defesa de Felipe Vorcaro, primo do fundador do Banco Master, protocolou um pedido nesta segunda-feira (21) no Supremo Tribunal Federal para que o presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin, devolva parte das investigações ao ministro André Mendonça. No mesmo documento, os advogados exigem a revogação imediata da prisão preventiva.
H2 Argumentos da defesa no Supremo H3 Falta de citação a ministros
O documento aponta que o inquérito que justificou a prisão de Felipe Vorcaro não possui menções a autoridades com foro privilegiado no STF. Segundo a Polícia Federal, o investigado teria atuado no pagamento de valores ilícitos ao senador Ciro Nogueira (PP-PI).
“De fato, a Pet 15.873 decorre de representação da Polícia Federal formulada em desdobramento específico da investigação, voltado à apuração de fatos atribuídos ao senador Ciro Nogueira e a particulares investigados naquele expediente, entre eles o Peticionário. Não há nesses autos fato atribuído a ministro desta Corte”, declarou.
H2 Impasses na relatoria e prazos
O advogado Alberto Zacharias Toron argumenta que Fachin travou a análise de um pedido de liberdade que estava sob a tutela de André Mendonça. Em meados de setembro, após discussões sobre menções ao ministro Alexandre de Moraes, Fachin ordenou o envio de investigações sobre o Banco Master e fraudes no INSS para a presidência, embora negue ter avocado os processos.
A petição aponta que já se passaram 90 dias da prisão de Felipe Vorcaro sem que houvesse uma revisão da medida cautelar pelo relator original.
“Assim, a manutenção da Pet 15.873 sob a suspensão faz com que a apreciação da prisão do Peticionário fique condicionada ao desfecho de controvérsias travadas em outros procedimentos, relativos a fatos e pessoas que não integram este recorte investigativo”, afirmou a defesa.
H2 Suspeitas de repasses financeiros
As investigações da Polícia Federal indicam que Felipe Vorcaro gerenciava transferências mensais para Ciro Nogueira que variavam de R$ 300 mil a R$ 500 mil. Mensagens interceptadas mostram o investigado cobrando Daniel Vorcaro e mencionando problemas financeiros para bancar o esquema com o codinome “parceiro brgd”.
H2 Posicionamento da defesa de Ciro Nogueira
A assessoria do senador Ciro Nogueira negou veementemente qualquer envolvimento com os crimes apurados e criticou o uso de conversas de terceiros em investigações criminais.
Leia a íntegra da nota:
“A defesa do senador Ciro Nogueira repudia qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar.
“Reitera o comprometimento do senador em contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos.
“Pondera, por fim, que medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas cortes superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas.”
