As recentes alterações nas regras de operação do Campo de Marte em São Paulo têm causado preocupação no setor imobiliário e no planejamento urbano da região. A partir de 15 de setembro, os voos no aeroporto, que realiza operações de jatos e helicópteros particulares, passarão a ser realizados por instrumentos, exigindo novas normas para construções na área circundante.
Restrições de altura ampliadas
Com as novas diretrizes, uma zona de 20 quilômetros ao redor do Campo de Marte agora possui restrições rigorosas para a altura de novos edifícios. Desde abril, qualquer construção que exceda 45 metros precisa ser aprovada pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) da Força Aérea Brasileira (FAB). Anteriormente, essa exigência se aplicava apenas a um raio de 2,5 quilômetros do aeroporto, o que representa uma ampliação significativa das restrições.
Impacto no desenvolvimento urbano
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento informou que as restrições de construção relacionadas ao Campo de Marte aumentaram de 2,98% para 52,7% da cidade de São Paulo. Essa mudança afeta áreas estratégicas para a construção de moradias e a implementação de projetos públicos e privados. Representantes do setor imobiliário destacam que os novos limites podem resultar em edificações mais baixas e em processos de licenciamento mais longos, o que poderá prejudicar o desenvolvimento urbano.
Preocupações do setor imobiliário
A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) estima que as novas regras podem acarretar custos adicionais de até R$ 2,7 bilhões por ano para o setor. Os representantes da entidade manifestam que não é justo que uma mudança que beneficia uma pequena parcela da população prejudique milhares de famílias e comprometa o planejamento urbano da cidade. A Abrainc pede diálogo para encontrar soluções que garantam a segurança aérea sem impactar a construção de novas moradias e a geração de empregos.
Estatísticas de solicitações e análise técnica
O aumento nas solicitações de autorização para novos projetos é um reflexo imediato das novas normas. Dados do Decea mostram que os pedidos de pareceres para construções aumentaram em 48% desde a implementação das mudanças. Entre julho e dezembro de 2025, 6.399 pedidos foram feitos, com 4.175 aprovações imediatas. Durante o período de análise sob as novas regras, o número de pedidos subiu para 8.187, mantendo uma estabilidade na taxa de processos que requerem avaliação técnica mais aprofundada.
Conclusão sobre os novos procedimentos
A transição das operações de voos visuais (VFR) para voos por instrumentos (IFR) foi uma condição prevista quando a Pax assumiu a concessão do aeroporto em 2022. Essa mudança visa permitir uma ampliação gradual no tipo de aeronaves que podem operar no Campo de Marte, mas também traz desafios significativos para o mercado imobiliário. A diretora executiva da GPC Assessoria Aeroportuária, Mônica Marcondes de Castilho, observa que a criação de um plano de proteção para a altura dos edifícios é uma necessidade premente, dada a nova dinâmica de voos. A situação exige uma análise cuidadosa para equilibrar as necessidades de segurança aérea com a continuidade do desenvolvimento urbano na capital paulista.
