Em meio a uma crise no Poder Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que a resposta do Judiciário às supostas irregularidades envolvendo o Banco Master e vazamentos de mensagens será totalmente legal e transparente.
Compromisso com a legalidade
Em Brasília, Fachin declarou que “a gravidade dos fatos não autoriza atalhos” e que, em situações desafiadoras, a responsabilidade com a legalidade e as garantias constitucionais deve ser ainda maior. “Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, garantiu o ministro.
Preservação das instituições
Além de assegurar que a apuração será conduzida segundo os procedimentos constitucionais, Fachin ressaltou a importância de preservar as instituições da República, especialmente em momentos de tensão. Ele sublinhou que todos os poderes e autoridades devem estar subordinados à Constituição Federal, afirmando que “nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito”.
Sanção de leis para modernização da Justiça
As declarações de Fachin ocorreram durante um evento no Palácio do Planalto, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou leis que criam fundos para aprimorar a Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público da União (MPU). O objetivo é modernizar as instituições e ampliar o acesso à Justiça.
Iguais perante a lei
No mesmo evento, Lula enfatizou que a aplicação da legislação deve ser equitativa para todos os cidadãos, independentemente de suas posições sociais. “Ninguém pode usar o cargo que ocupa para benefício pessoal. Isso se aplica a todos”, afirmou o presidente.
Transparência e combate a vazamentos
Lula também abordou a necessidade de transparência no Judiciário para restaurar a credibilidade diante da opinião pública. Ele criticou a prática de vazamentos seletivos, afirmando que isso prejudica a democracia brasileira. “Estamos em um momento delicado. O denuncismo e as fake news não ajudam a democracia”, ressaltou.
Contexto da crise no STF
A atual crise no STF foi desencadeada por um pedido do ministro André Mendonça para investigar o colega Alexandre Moraes, após um relatório da Polícia Federal apontar possíveis ligações entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que está preso por fraudes no Banco Master. Em resposta, Moraes solicitou a investigação de Mendonça. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também pediu a anulação da investigação sobre as conversas entre Moraes e Vorcaro, e Fachin estabeleceu um prazo de cinco dias para que Mendonça e Gonet se manifestem sobre o caso.
