O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu, em 3 de setembro de 2026, barrar a candidatura do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (Republicanos-MG), a deputado federal. A Corte determinou que Cunha permanece inelegível até fevereiro de 2027, em uma decisão unânime.

Decisão unânime e fundamentos legais

O relator do caso, desembargador Sálvio Chaves, enfatizou que as disposições anteriores da Lei da Ficha Limpa devem ser aplicadas a Cunha. Em 2016, ele teve seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar, o que resultou em um período de inelegibilidade de oito anos. Esse prazo foi contabilizado a partir do término de seu mandato, que ocorreu em 1º de fevereiro de 2019, estendendo a restrição até 1º de fevereiro de 2027, e, portanto, inviabilizando sua participação nas eleições de 2026.

Entenda a Lei da Ficha Limpa

A Lei da Ficha Limpa, instituída pela Lei Complementar nº 135 de 2010, foi criada para impedir que indivíduos em situações específicas, como condenações por crimes, possam se candidatar a cargos eletivos. Em muitos casos, a inelegibilidade dura oito anos. O TRE-MG aplicou a norma anterior às mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 219 de 2025, que alterou a maneira de cálculo do período de inelegibilidade. A nova legislação, cuja constitucionalidade será avaliada pelo Supremo Tribunal Federal, poderá impactar diversas candidaturas políticas.

Implicações adicionais e investigações

Além da cassação de seu mandato, Eduardo Cunha também enfrenta uma condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e uma investigação no Supremo Tribunal Federal, relacionada ao seu suposto envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares. Em julho, o ministro Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões de Cunha em decorrência dessa investigação. A Polícia Federal indicou que ele teria influência na definição e remanejamento desses recursos.

Possíveis recursos e desdobramentos

Apesar da decisão do TRE-MG, Eduardo Cunha ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto a apelação estiver em andamento, ele poderá prosseguir com sua campanha.

Expectativa por respostas

A assessoria de Eduardo Cunha foi contatada para comentar sobre a decisão, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno. O texto será atualizado assim que houver uma posição oficial.