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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
CATTALINI TERMINAIS MARÍTIMOS S.A.
A CATTALINI TERMINAIS MARÍTIMOS S.A, em atendimento ao disposto na Lei Orgânica do Município de Paranaguá e com a base nos estabelecidos no artigo 43 da Lei 10.257/2001 (Estatuto das Cidades) e na Lei Complementar Municipal nº60/2007 (PDDI), convida a população em geral e demais interessados a comparecerem à Audiência Pública para apresentação do EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança (Corretivo) e RIV – Relatório de Impacto de Vizinhança (Corretivo), referentes aos Terminais CT01, CT02, CT03 e Pátio de Estacionamento de Caminhões – sendo o CT01 e CT03 localizados na Av. Coronel Santa Rita, n° 2.677 e nº 2001 (respectivamente); o CT02, na Rua Alípio dos Santos, n° 1244; e o Pátio, na Rua BR 277, s/n, km 1,8, em Paranaguá-PR – elaborados de acordo com a Lei Ordinária nº2822/2007 que dispõe sobre o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança e Decreto Municipal de Paranaguá nº 544/2013 que Regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Local – Salão Social do Santuário do Rocio
Endereço – Praça Thomás Sheehan – Bairro Rocio – Paranaguá
Data – 13 de dezembro de 2021
Horário – Início às 19h
A audiência pública será realizada simultaneamente ONLINE, com transmissão e participação através dos sites:
https://audienciapublicacattalini.com e https://audienjuris.com.br/cattalini
O EIV apresentado está disponível no site da Prefeitura Municipal em https://www.paranagua.pr.gov.br/conteudo/secretarias-e-orgaos/urbanismo/eiv-em-analise
*Haverá transporte gratuito disponível para a população em duas rotas:
1 – Com embarque às 18h na Rua Padre Adelir Antônio de Carli, 221, Paranaguá (em frente ao Restaurante e Lanchonete Rosinha).
2 – Com embarque às 18h30 na Rua Alípio dos Santos, n° 1244, com paradas na Av. Coronel Santa Rita, n° 2.677 e nº 2001 (CT01 e CT03).
Ambas terão retorno ao ponto de partida após o término da audiência.
**Em conformidade com Edital de Convocação para Audiência Pública, publicado pela Secretaria Municipal de Urbanismo de Paranaguá, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná (Código Identificador: 08289059).
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AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA OBRA DE DESASSOREAMENTO
Prefeitura Municipal de Morretes-PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES, 76.022.490/0001-99, localizada na Praça Rocha Pombo, 10, MORRETES/PR, torna público que requereu ao IAT/PR a Licença AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL para OBRA DE DESASSOREAMENTO DE CORPOS HÍDRICOS NATURAIS, NO MUNICÍPIO DE MORRETES-PR. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JÚNIOR
PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES, 76.022.490/0001-99, localizada na Praça Rocha Pombo, 10, MORRETES/PR, torna público que requereu ao IAT/PR a prorrogação/renovação de sua Licença AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE NÚMERO 58439 para OBRA DE DESASSOREAMENTO DE CORPOS HÍDRICOS NATURAIS, NO MUNICÍPIO DE MORRETES-PR.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JÚNIOR
PREFEITO
A empresa “YBA CASA HOTEL ILHA DO MEL”, torna público o requerimento do LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO (LAS), junto ao Instituto Água e Terra (IAT).
CNPJ 53.351.944/0001-70, localizado na Alameda Vila do Farol s/n, Nova Brasília, Ilha do Mel, Paranaguá – PR.