Ligue-se a nós

Política

Tribunal de Contas multa ex-presidente da Cagepar

Mariozinho Lobo dirigiu a Companhia de Água e Esgoto de Paranaguá em 2011

Publicado

no

Mariozinho Lobo não enviou as informações solicitadas a tempo

Paranaguá, PR
Agora Litoral

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná aplicou multa de R$ 725,48 a Mário Marcondes Lobo Filho, presidente da Central de Água, Esgoto e Serviços Concedidos do Litoral do Paraná em 2011. O motivo foi o atraso de 99 dias no envio dos dados eletrônicos do último bimestre daquele ano ao Sistema de Informações Municipais-Atos de Pessoal (SIM-AP) do TCE-PR.

Anteriormente denominada Companhia de Água e Esgoto de Paranaguá (Cagepar), a entidade mudou o nome em 2016, quando foi transformada em pessoa jurídica de direito público. A Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim), responsável pela instrução do processo, opinou pela regularidade das contas, com ressalva em razão do atraso na entrega dos dados do SIM-AP em 2011, e aplicação de multa. O Ministério Público de Contas (MPC-PR) concordou integralmente com a unidade técnica.

Por não ter sido enviada defesa capaz de justificar o atraso, o relator do processo, conselheiro Artagão de Mattos Leão, acompanhou as manifestações da Cofim e do MPC-PR. Jugou pela regularidade das contas com ressalva e aplicou a multa prevista no artigo 87, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 113/2005 – a Lei Orgânica do Tribunal.

SUBCONCESSÃO

Na análise dos autos da prestação de contas de 2011 da antiga Cagepar, a Cofim observou um contrato de subconcessão feito para a realização de serviços de saneamento de água e esgoto do Município de Paranaguá. A unidade técnica apontou a possível irregularidade visto que as atividades prestadas eram inerentes à Cagepar, caracterizando terceirização.

Em contraditório, a entidade comprovou que a prestação de serviços estava regular perante a Lei de Concessões nº 8.987/95. A corte observou, também, que no momento em que a Cagepar passou a ser pessoa jurídica de direito público, em 2016, se transformou em uma autarquia. Isso fez com que o serviço não fosse mais objeto de subconcessão.

O relator seguiu novamente as manifestações da Cofim e do MPC-PR, ao converter o item em ressalva. Os membros da Segunda Câmara acompanharam, por unanimidade, este posicionamento, na sessão de 5 de abril. Os prazos para recurso passaram a contar em 19 de abril, primeiro dia útil após a publicação do Acórdão 1457/17 na edição nº 1.575 do Diário Eletrônico do TCE-PR. O periódico é veiculado no portal www.tce.pr.gov.br.

Serviço

Processo : 278475/12
Acórdão nº: 1457/17 – Segunda Câmara
Assunto: Prestação de Contas Anual
Entidade: Central de Água, Esgoto e Serviços Concedidos do Litoral do Paraná
Interessado: Mário Marcondes Lobo Filho
Relator: Conselheiro Artagão de Mattos Leão

Autor: Diretoria de Comunicação Social

Fonte: TCE

Política

Homem é preso por passar a mão em funcionária de loja no centro de Paranaguá

Foi na manhã de terça-feira

Publicado

no

Por

Na manhã de terça-feira (27), um homem de 56 anos foi encaminhado para o plantão da Delegacia Cidadã de Paranaguá por agentes da Guarda Civil Municipal, acusado de importunação sexual. A ação ocorreu após denúncia de uma moça de 23 anos, que informou ter sido assediada pelo detido na loja em que trabalha, no centro da cidade.

De acordo com o boletim policial, por volta das 10h50, uma equipe da GCM foi até o estabelecimento e encontrou o suspeito detido pelos funcionários. Em seguida, os agentes conversaram com a vítima, a qual, chorando muito, relatou que o homem havia passado a mão eu seu rosto e cabelos e que, depois, veio a tocar em suas nádegas.

Outra funcionária, que estava próximo, visualizou a cena e o homem correu. A vítima, em pânico, pediu a ajuda da amiga de trabalho e, momentos depois, o acusado acabou detido.

Encaminhado à unidade policial, o suspeito, que reside em Curitiba e não tinha passagem pelo sistema prisional, acabou autuado em flagrante. Posteriormente foi conduzido à Cadeia Pública, onde ficou recolhido à disposição da Justiça.

Continuar Lendo

Política

Foragido por roubos é preso pela Polícia Civil em Matinhos

Ele era procurado desde outubro de 2022

Publicado

no

Por

Foto: Gabrielle Sversut

Um homem, de 29 anos, condenado por cometer roubos, foi preso pela Polícia Civil do Paraná (PCPR) nesta segunda-feira (23), no bairro Vila Nova, em Matinhos. O criminoso estava foragido desde outubro de 2022.

“O homem possui uma extensa ficha criminal. A PCPR apurou que ele utilizava facas nos roubos”, contou o delegado da PCPR Cristiano Quintas.

CRIME
Os crimes foram cometidos em 2015 e 2016, em Curitiba e Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba. Um dos roubos foi cometido dentro de um ônibus contra o cobrador e os passageiros.

Da PCPR
Continuar Lendo

Política

Paranaguá terá novo vereador quarta-feira

JOÃO MENDES ASSUME NO LUGAR DE MARCUS ROQUE

Publicado

no

Por

Agora Litoral
A cidade de Paranaguá terá novo vereador nesta quarta-feira (27). João Mendes Filho, do MDB, assume, na Câmara Municipal, às 19 horas, no lugar de Marquinhos Roque (PODEMOS), cassado por infidelidade partidária.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na noite de segunda-feira (25), a perda do mandato de Marquinhos, que ocupava o cargo de presidente da Câmara de Vereadores.

A Justiça Eleitoral entendeu que a migração de Marquinhos Roque, do MDB para o PODEMOS, ocorreu sem justa causa, e que não havia nenhuma das hipóteses legais que autorizariam a troca de partido.

Marquinhos Roque perdeu o mandato

EXPERIÊNCIA
João Mendes Filho é servidor municipal há 37 anos. Ingressou no serviço público aos 17 anos, quando ainda era permitido, na função de contínuo (office-boy). Com o tempo exerceu diversos cargos até chegar à condição de secretário municipal de Administração, em duas gestões do ex-prefeito Mario Roque.

Em 2008, elegeu-se vereador, com 855 votos, para a legislatura 2009/2012. Na última eleição obteve 326 votos e ficou como primeiro suplente do MDB.

Com a saída de Marquinhos Roque do MDB ingressou com ação de infidelidade partidária, em 18 de maio de 2018, conquistando definitivamente o cargo após decisão do ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral, na segunda-feira, 25 de março.

MANDATO
Em entrevista ao Agora Litoral, João Mendes Filho disse que vai exercer o cargo “em defesa da cidade de Paranaguá”, através de projetos que possam atrair empresas e gerar empregos. Igualmente, prometeu lutar pelos funcionários públicos.

Perguntado sobre qual deveria ser sua postura na Câmara Municipal, afirmou que votará conforme sua consciência. “Os projetos do Executivo que eu considerar de interesse da comunidade terão meu voto”, adiantou.

Continuar Lendo
Anúncio

Copyright © 2020 Agora Litoral

error: Cópia proibida.