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Pregão das festas populares na mira do MP de Paranaguá

4ª Promotoria de Justiça apura possíveis ilegalidades no Pregão 03/2017

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Paranaguá, PR
Agora Litoral

A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paranaguá instaurou, esta semana, autos de Notícia de Fato para apurar possíveis ilegalidades envolvendo a execução do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 03/2017 da Prefeitura de Paranaguá. A denúncia foi feita pelo Agora Litoral em 24 de fevereiro deste ano.

Esse certame, realizado em 23 de fevereiro, disse respeito à contratação de empresa (s) para locação de palco, iluminação, banheiros químicos, sonorização, geradores, pirâmides, grades, piso, trio elétrico, mesas, cadeiras e arquibancada para atender o Calendário de Eventos do município.

A denúncia – encaminhada ao promotor Leonardo Dumke Busatto – dizia que o  Pregão Presencial 03/2017 realizado na quinta-feira (23) pela Prefeitura de Paranaguá teria sido um jogo de cartas marcadas por três empresas. O Termo de Referência do Pregão estaria com um superfaturamento em torno de 30%.

A estratégia de má fé utilizada por essas três empresas teria burlado a lei do Pregão Presencial e lhes favorecido. Elas aproveitaram o artigo 4º combinado com os incisos VIII e IX da Lei nº 10520/2002, ou seja, combinaram entre si como agir para dar aspecto de licitude ao certame, mas na verdade acabaram eliminando as demais concorrentes.

FUNCIONAMENTO

As duas empresas “parceiras”, mais a que irá vencer o embate, entregam propostas de preços muito abaixo do valor publicado em edital, um valor atrativo, em que descontam cerca de 30%. Feito isso, eliminam as concorrentes que não agiram em conluio e que esperavam brigar pelos preços na fase de lances do certame.

Eliminadas as demais, as empresas parceiras vão baixando os preços de R$ 10 a R$ 50 aproximadamente, não tendo disputa por longo período (elas que definem quando parar).

EMPENHO

Chama atenção também a emissão de Empenhos no Pregão 03/2017. Ela ocorreu para a empresa DRIAL já no dia seguinte (24/02), provavelmente sem o Parecer Jurídico final sobre o certame.

É público e notório que após a licitação abrem-se os prazos de contestação, com a publicação das atas e demais documentos do embate. Nesse período não só as empresas que participaram do certame têm direito a contestar. De acordo com a Lei 8.666/93 (Lei das Licitações), outros poderão apresentar Recurso, caso entendam estar prejudicada a disputa.

Os prazos para contestação podem variar de 3 a 5 dias. Também é necessário igualmente o Parecer Jurídico final logo após a emissão e publicação do contrato para então, só aí, emitir-se o Empenho. Este sempre foi o trâmite burocrático legal e normal da Prefeitura de Paranaguá.

Estranhamente no Pregão 03/2017 tudo isso ocorreu em 24 horas corridas. Não se sabe se porque a montagem das estruturas já deveria começar no dia seguinte ao certame. O Empenho 1428/2017, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para a empresa DRIAL, no valor de R$ 172.625,04, foi feito no dia 24 de fevereiro.

FISCALIZAÇÃO

Apesar da denúncia feita pelo Agora Litoral, afora o Ministério Público, nenhuma outra entidade resolveu investigar o Pregão 03/2017. Nem o Observatório Social (que acompanhou todo o processo e não viu nenhuma ilegalidade), muito menos a Câmara Municipal, onde nenhum vereador tocou no assunto.

A Notícia de Fato do Ministério Público do Paraná recebeu o 0103.17.000153-3

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Paranaguá tem dois novos pacientes com Covid-19

Cidade registrou também mais um óbito. Paciente de fora que estava internado após acidentar-se na 277.

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O Boletim da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) desta quarta-feira (27) aponta dois novos casos de Covid-19 e mais um óbito ocorrido em Paranaguá, no Litoral do Paraná.

Os novos casos de são de um homem de 40 anos e de uma mulher também de 40 anos. Ambos são moradores na Vila Divinéia.

O óbito foi de um idoso de 68 anos, morador em Telêmaco Borba, que faleceu na manhã desta quarta-feira no Hospital Regional do Litoral.

Ele estava internado já há alguns dias, após ter se acidentado na BR-277 e ter sido levado para o hospital pela Ecovia.

Ao chegar no Regional foi feito o exame para detectar Covid-19 e o resultado deu positivo. Porém, pelo critério adotado pela Sesa, a morte dele foi computada para a cidade de origem, no caso Telêmaco Borba.

Com mais esse óbito, Paranaguá tem 6 casos confirmados (dois de fora da cidade) e 4 locais. A outra morte ocorreu em Guaraqueçaba.

Pelos novos números, o Litoral do Paraná tem agora 81 casos confirmados e 5 mortes.

Paranaguá 46; Guaratuba 22; Matinhos 5; Pontal do Paraná 5; Morretes 2; Guaraqueçaba 1.

O total de pacientes recuperados informado pelas prefeituras não bate com o boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde.

Paraná tem 200 novos casos confirmados e três óbitos
O boletim desta quarta-feira informa também que o Paraná registrou mais 200 casos confirmados pelo novo coronavírus. O total de pessoas contaminadas no Estado é de 3.712. Três pessoas morreram em decorrência da Covid-19. Já são 162 óbitos em todo o Paraná.

ÓBITOS – As três pessoas, duas mulheres e um homem que morreram, estavam internadas. Uma idosa, de 74 anos, que residia em Jaguariaíva, faleceu no dia 25 de maio. Os outros dois pacientes faleceram hoje (27): uma mulher, de 59 anos, que morava em Londrina, e um idoso de 68 anos, que residia em Telêmaco Borba.

As novas confirmações são nas cidades: Apucarana (6), Assis Chateaubriand (1), Boa Vista da Aparecida (6), Braganey (3), Cambé (1), Campo Largo (2), Cascavel (31), Cianorte (3), Cornélio Procópio (5), Coronel Domingos Soares (5), Curitiba (36), Douradina (1), Doutor Camargo (1), Fazenda Rio Grande (1), Florestópolis (1), Foz do Iguaçu (16), Guaporema (1), Guaraniaçu (1), Iguaraçu (1), Itambaracá (1), Itapejara D’Oeste (1), Jacarezinho (2), Londrina (17), Manoel Ribas (1), Maringá (16), Moreira Sales (1), Nova Fátima (1), Palmeira (1), Paranaguá (2), Pinhais (4), Piraquara (2), Piraquara (2), Ponta Grossa (1), Realeza (1), Ribeirão do Pinhal (5), Rolândia (3), Santa Tereza do Oeste (1), Santo Inácio (1), São José dos Pinhais (2), São Manoel do Paraná (1), Sapopema (5), Saudade do Iguaçu (1), Tamboara (1), Telêmaco Borba (1), Toledo (2), Tomazina (1), Tuneiras do Oeste (2) e Umuarama (1).

MUNICÍPIOS – 230 cidades paranaenses têm ao menos um caso confirmado pela Covid-19. Em 65 municípios há registro de óbitos pela doença.

FORA DO PARANÁ – O monitoramento da Sesa registrou também mais um caso de fora, um paciente de Tubarão (SC). No total, cinco pessoas não residentes no Paraná foram a óbito em alguma das cidades do Estado.

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PCPR faz operação para prender responsáveis por morte de casal em Matinhos

Ação da Polícia Civil acontece em Matinhos, Guaratuba, Pontal e cidades de SC.

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A Polícia Civil do Paraná (PCPR) está nas ruas, desde as primeiras horas desta quarta-feira (27), para cumprir 13 mandados de prisão temporária e 20 de busca e apreensão contra uma organização criminosa envolvida em duplo homicídio e incêndio a veículos, no Litoral do Estado.

As ordens judiciais estão sendo cumpridas, de forma simultânea, no Paraná, nas cidades de Matinhos, Pontal do Paraná e Guaratuba, e no estado de Santa Catarina, nas cidade de Joinville e São Francisco do Sul.
DUPLO HOMICÍDIO – Os alvos da ação são investigados pelo crime que teve como vítima Davi Luiz Salustiano Lopes e Charlene Andressa Jus Maciejwski, ocorrido no dia 13 de abril deste ano, no Balneário Gaivotas, em Matinhos.

No dia dos fatos, o filho de Davi Luiz, de 3 anos, também foi atingido por disparos de arma de fogo na perna.

Conforme apurado, Davi, Charlene e o filho de 3 anos estavam em um Fiat Uno quando foram alvejados por diversos disparos de arma de fogo de calibres variados – 12, 556 e 380. Os disparos teriam sido efetuados por indivíduos que saíram de uma Captiva e um Uno Vivace.

O veículo em que as vítimas estavam foi apreendido. No mesmo local, foi encontrado outro Fiat Uno, com alerta de furto e placas clonadas. Segundo as investigações, o crime foi motivado por “guerra” entre grupos criminosos rivais.

VEJA A POLÍCIA CIVIL EM AÇÃO

INCÊNDIO A VEÍCULOS – A organização criminosa é investigada por incendiar os veículos apreendidos no caso do duplo homicídio. A queima aconteceu na madrugada do dia 17 de abril, no pátio da Delegacia de Matinhos.

De acordo com as investigações, os suspeitos queimaram os carros na tentativa de atrapalhar as diligências acerca do crime e eliminar provas que pudessem incriminar alguém do bando.

Além desses veículos, o bando também é investigado por tacar fogo em uma Lange Rover preta logo após o duplo homicídio. Durante as investigações, a PCPR descobriu que o veículo teria vindo para o Paraná em um caminhão guincho de Santa Catarina.

ÁUDIOS
Durante as investigações que culminaram na operação desta quarta-feira, a Polícia Civil interceptou áudios da organização criminosa. Ouça:

OITO PRESOS – Até o encerramento desta reportagem, oito pessoas já haviam sido presas na operação da Polícia Civil.

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Carros envolvidos em duplo homicídio são incendiados na DP de Matinhos

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Sesa confirma 15 novos casos de Covid-19 no Litoral do Paraná

Número de confirmações da doença na região saltou para 79.

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A Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) confirmou, em boletim divulgado nesta terça-feira (26), 15 novos casos de Covid-19 no Litoral do Paraná.

Os novos casos são em Guaratuba (14) e Pontal do Paraná (1).

Ainda não se sabe maiores detalhes sobre os novos infectados nas duas cidades.

A região soma 79 confirmações da doença provocada pelo novo coronavírus e 5 óbitos – 4 em Paranaguá e 1 em Guaraqueçaba.

Paranaguá tem 44 confirmações; Guaratuba 22; Pontal do Paraná 5; Matinhos 5; Morretes 2; Guaraqueçaba 1.

De acordo com o boletim da Prefeitura de Paranaguá, 88 pessoas – com idades entre 10 e 82 anos – aguardam resultados de exames.

Paraná tem 3.512 casos e 159 óbitos
A Secretaria de Estado da Saúde informou também mais 182 confirmações de Covid-19 no Paraná, total de 3.512 residentes no estado.

O número de óbitos aumentou para 159, três a mais que o informe de segunda-feira. Um caso confirmado foi transferido para outro estado.

ÓBITOS – Os três pacientes que faleceram pela Covid-19 estavam internados, são dois homens e uma mulher.

Uma moradora de Curitiba, que tinha 70 anos, morreu no domingo (24). Um homem que residia em Cascavel, tinha 69 anos e foi a óbito no domingo (24). O outro homem, de 18 anos, era morador de Rancho Alegre, e faleceu na sexta-feira (22).

MUNICÍPIOS – São 225 cidades paranaenses que têm ao menos um caso confirmado pela Covid-19. Em 63 municípios há registro de óbitos pela doença.

As novas confirmações são nas cidades de: Alvorada do Sul (1), Ângulo (1), Apucarana (3), Arapongas (1), Assaí (1), Campo Bonito (1), Campo Largo (1), Campo Mourão (1), Capitão Leônidas Marques (1), Cascavel (43), Castro (1), Céu Azul (3), Cianorte (1), Corbélia (1), Cornélio Procópio (6), Curitiba (27), Fazenda Rio Grande (3), Foz do Iguaçu (1), Francisco Beltrão (1), Guaraniaçu (2), Guarapuava (1), Guaratuba (14), Ibema (1), Ibiporã (1), Iguatu (1), Imbituva (1), Jacarezinho (1), Jaguapitã (1), Jaguariaíva (1), Lindoeste (1), Londrina (9), Mandirituba (2), Mangueirinha (1), Manoel Ribas (3), Maringá (10), Moreira Sales (1),  Palotina (3), Paranavaí (4), Pinhais (3), Ponta Grossa (1), Pontal do Paraná (1), Rancho Alegre (1), Rio Bonito do Iguaçu (1), São João (1), São José dos Pinhais (1), São Mateus do Sul (1), São Tomé (1), Sapopema (3), Sertaneja (2), Tamboara (3), Telêmaco Borba (1), Terra Rica (2), Toledo (1), Umuarama (1) e Uraí (1).

FORA DO PARANÁ – Um residente de Pederneiras, em São Paulo, atendido em Londrina, teve a confirmação da doença. Total de casos fora do Estado é de 55.

Um homem de 61 anos, morador de Porto Velho, Rondônia, foi a óbito no dia 24 de maio. No total, cinco pessoas que foram atendidas por aqui, mas não moram no Paraná, foram a óbito.

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