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Pregão das festas populares na mira do MP de Paranaguá

4ª Promotoria de Justiça apura possíveis ilegalidades no Pregão 03/2017

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Paranaguá, PR
Agora Litoral

A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paranaguá instaurou, esta semana, autos de Notícia de Fato para apurar possíveis ilegalidades envolvendo a execução do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 03/2017 da Prefeitura de Paranaguá. A denúncia foi feita pelo Agora Litoral em 24 de fevereiro deste ano.

Esse certame, realizado em 23 de fevereiro, disse respeito à contratação de empresa (s) para locação de palco, iluminação, banheiros químicos, sonorização, geradores, pirâmides, grades, piso, trio elétrico, mesas, cadeiras e arquibancada para atender o Calendário de Eventos do município.

A denúncia – encaminhada ao promotor Leonardo Dumke Busatto – dizia que o  Pregão Presencial 03/2017 realizado na quinta-feira (23) pela Prefeitura de Paranaguá teria sido um jogo de cartas marcadas por três empresas. O Termo de Referência do Pregão estaria com um superfaturamento em torno de 30%.

A estratégia de má fé utilizada por essas três empresas teria burlado a lei do Pregão Presencial e lhes favorecido. Elas aproveitaram o artigo 4º combinado com os incisos VIII e IX da Lei nº 10520/2002, ou seja, combinaram entre si como agir para dar aspecto de licitude ao certame, mas na verdade acabaram eliminando as demais concorrentes.

FUNCIONAMENTO

As duas empresas “parceiras”, mais a que irá vencer o embate, entregam propostas de preços muito abaixo do valor publicado em edital, um valor atrativo, em que descontam cerca de 30%. Feito isso, eliminam as concorrentes que não agiram em conluio e que esperavam brigar pelos preços na fase de lances do certame.

Eliminadas as demais, as empresas parceiras vão baixando os preços de R$ 10 a R$ 50 aproximadamente, não tendo disputa por longo período (elas que definem quando parar).

EMPENHO

Chama atenção também a emissão de Empenhos no Pregão 03/2017. Ela ocorreu para a empresa DRIAL já no dia seguinte (24/02), provavelmente sem o Parecer Jurídico final sobre o certame.

É público e notório que após a licitação abrem-se os prazos de contestação, com a publicação das atas e demais documentos do embate. Nesse período não só as empresas que participaram do certame têm direito a contestar. De acordo com a Lei 8.666/93 (Lei das Licitações), outros poderão apresentar Recurso, caso entendam estar prejudicada a disputa.

Os prazos para contestação podem variar de 3 a 5 dias. Também é necessário igualmente o Parecer Jurídico final logo após a emissão e publicação do contrato para então, só aí, emitir-se o Empenho. Este sempre foi o trâmite burocrático legal e normal da Prefeitura de Paranaguá.

Estranhamente no Pregão 03/2017 tudo isso ocorreu em 24 horas corridas. Não se sabe se porque a montagem das estruturas já deveria começar no dia seguinte ao certame. O Empenho 1428/2017, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para a empresa DRIAL, no valor de R$ 172.625,04, foi feito no dia 24 de fevereiro.

FISCALIZAÇÃO

Apesar da denúncia feita pelo Agora Litoral, afora o Ministério Público, nenhuma outra entidade resolveu investigar o Pregão 03/2017. Nem o Observatório Social (que acompanhou todo o processo e não viu nenhuma ilegalidade), muito menos a Câmara Municipal, onde nenhum vereador tocou no assunto.

A Notícia de Fato do Ministério Público do Paraná recebeu o 0103.17.000153-3

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Três apostas do Litoral acertam a quadra da Mega-Sena

Quina teve 37 ganhadores e cada um recebe R$ 59 mil.

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Três apostas do Litoral do Paraná acertaram a quadra do concurso 2412 da Mega-Sena, realizado neste sábado (25), em São Paulo. Os jogos foram realizados em Guaraqueçaba (1), Matinhos (1) e Paranaguá (1). Cada aposta recebe R$ 949,97.Prêmio principal
O prêmio principal acumulou.

Os números sorteados foram: 09 – 16 – 34 – 36 – 49 – 60.

  • A quina teve 37 ganhadores, com prêmio médio de R$ 59.039,36.
  • A quadra teve 3.285 apostas ganhadoras e o prêmio médio para cada uma é de R$ 949,97.

Os detalhes do resultado foram divulgados pela Caixa na manhã deste domingo.

Próximo sorteio – O próximo concurso será na terça-feira (28), na Mega Semana da Primavera, com prêmio estimado em R$ 10 milhões.

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Mega-Sena: Confira os números sorteados neste sábado

Caixa ainda não informou se há ganhadores ou se o prêmio acumulou.

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O sorteio do concurso 2412 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (25), em São Paulo, teve como números sorteados: 09 – 16 – 34 – 36 – 49 – 60.

A Caixa ainda não informou se há ganhadores ou se o prêmio acumulou. O prêmio estimado é de R$ 7 milhões.

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Turista que matou nativo na Ilha do Mel vai enfrentar o tribunal do júri

Sentença de pronúncia foi proferida nesta sexta-feira (24)

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Ian Mattews é acusado de matar Nado Valentim

Ian Matthews Rosano Matiussi, acusado de matar Reinaldo Valentim, o Nado Valentim, na noite de 27 de dezembro de 2020, no local conhecido como “Mar de Fora”, na areia da praia em Encantadas, na Ilha do Mel, vai a julgamento popular.

A sentença de pronúncia foi proferida na sexta-feira (24/9) pelo Juiz de Direito Substituto Leonardo Marcelo Mounic Lago, após ficar convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação de Ian no crime.

Na decisão, o magistrado considerou que o acusado está incurso no artigo 121, §2º, inciso IV, do Código Penal [matar alguém – à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido]. O homicídio também foi considerado pelo juiz Leonardo Lago como crime hediondo.

Posteriormente, após serem preenchidas todas as formalidades legais, a data para a realização do júri popular será anunciada. A decisão de pronúncia ainda pode ser objeto de recurso.

CLIQUE AQUI e veja a sentença de pronúncia

Justiça sendo feita, dizem familiares

Em entrevista ao Agora Litoral, familiares de Nado Valentim disseram ter ficado animados com a decisão judicial. “A condenação desse monstro não vai trazer o Nado de volta, mas é o primeiro passo para que a Justiça seja feita”, afirmou uma sobrinha da vítima.

RELEMBRE O CASO
Em 27 de dezembro de 2020, Nado Valentim foi morto – provavelmente com socos e chutes – por Ian Matheus, residente em Guarulhos-SP, que estava em uma excursão na Ilha do Mel.

SELVAGERIA: Morador da Ilha do Mel é espancado até a morte por turista

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