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Política

Prefeitura de Guaratuba esclarece mudanças no governo

AJUSTE FOI FEITO COM BASE NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

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Prefeitura enviou nota oficial sobre matéria publicada dia 20

Agora Litoral
A Prefeitura de Guaratuba, no litoral paranaense, esclareceu a reportagem publicada pelo Agora Litoral sob o título “Prefeitura de Guaratuba vive tensão administrativa”, publicada no dia 20 de agosto. Segundo o Departamento de Comunicação, o ajuste fiscal que está sendo promovido visa atender as exigências legais, “como poderão confirmar o Tribunal de Contas do Estado do Paraná e o Portal da Transparência, Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Segundo a nota oficial, “uma dessas exigências legais diz respeito ao índice de comprometimento da Folha de Pagamento, que ultrapassou, no final do primeiro semestre, o índice prudencial de 95% do teto de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL)”.

A Prefeitura de Guaratuba salienta que “ao atingir os 51,3%, a Administração Municipal é obrigada por lei, sob pena de severas sanções, a reduzir o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se duras medidas previstas na LRF e na Constituição Federal”.

O setor de comunicação da Prefeitura de Guaratuba lembra também que o TCE-PR determina que ao atingir o limite prudencial o Poder Executivo Municipal deverá reduzir em, pelo menos, 20% os gastos com comissionados e funções de confiança e que, caso não seja suficiente para voltar ao limite, o Município deverá exonerar os servidores não estáveis. “Se, ainda assim, persistir a extrapolação, servidores estáveis deverão ser exonerados. A orientação é do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)”.

Na nota de esclarecimento, a Prefeitura de Guaratuba observa que, conforme a LRF, “não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente não poderá receber transferências voluntárias; obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal”.

Este é o motivo principal pelo qual a Prefeitura de Guaratuba vem adotando essas medidas amargas e indispensáveis, diz a nota.

Na correspondência ao Agora Litoral, o Departamento de Comunicação ressalta que “a exoneração de colaboradores que apoiaram a proposta de governo do prefeito Roberto Justus e ocuparam cargos para aplicar estas políticas escolhidas pela população no último pleito – e o fizeram de forma eficiente –, mostra a seriedade e o compromisso da Administração com o interesse público em primeiro lugar”.

ECONOMIA
Ainda de acordo com a Prefeitura de Guaratuba, além de buscar a solução para o índice de comprometimento da folha, o Município de Guaratuba também está reduzindo os gastos com contratos administrativos, tudo buscando uma melhor gestão do dinheiro público, sem comprometer os serviços prestados à população.

“Para se ter uma ideia, já conseguimos fazer uma economia de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) até o final de 2017, apenas com a renegociação dos contratos firmados com as empresas de coleta de lixo, locação de máquinas e de veículos e prestação de serviços terceirizados”.

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Prefeitura de Guaratuba vive tensão administrativa

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Homem é preso por passar a mão em funcionária de loja no centro de Paranaguá

Foi na manhã de terça-feira

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Na manhã de terça-feira (27), um homem de 56 anos foi encaminhado para o plantão da Delegacia Cidadã de Paranaguá por agentes da Guarda Civil Municipal, acusado de importunação sexual. A ação ocorreu após denúncia de uma moça de 23 anos, que informou ter sido assediada pelo detido na loja em que trabalha, no centro da cidade.

De acordo com o boletim policial, por volta das 10h50, uma equipe da GCM foi até o estabelecimento e encontrou o suspeito detido pelos funcionários. Em seguida, os agentes conversaram com a vítima, a qual, chorando muito, relatou que o homem havia passado a mão eu seu rosto e cabelos e que, depois, veio a tocar em suas nádegas.

Outra funcionária, que estava próximo, visualizou a cena e o homem correu. A vítima, em pânico, pediu a ajuda da amiga de trabalho e, momentos depois, o acusado acabou detido.

Encaminhado à unidade policial, o suspeito, que reside em Curitiba e não tinha passagem pelo sistema prisional, acabou autuado em flagrante. Posteriormente foi conduzido à Cadeia Pública, onde ficou recolhido à disposição da Justiça.

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Foragido por roubos é preso pela Polícia Civil em Matinhos

Ele era procurado desde outubro de 2022

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Foto: Gabrielle Sversut

Um homem, de 29 anos, condenado por cometer roubos, foi preso pela Polícia Civil do Paraná (PCPR) nesta segunda-feira (23), no bairro Vila Nova, em Matinhos. O criminoso estava foragido desde outubro de 2022.

“O homem possui uma extensa ficha criminal. A PCPR apurou que ele utilizava facas nos roubos”, contou o delegado da PCPR Cristiano Quintas.

CRIME
Os crimes foram cometidos em 2015 e 2016, em Curitiba e Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba. Um dos roubos foi cometido dentro de um ônibus contra o cobrador e os passageiros.

Da PCPR
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Paranaguá terá novo vereador quarta-feira

JOÃO MENDES ASSUME NO LUGAR DE MARCUS ROQUE

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Agora Litoral
A cidade de Paranaguá terá novo vereador nesta quarta-feira (27). João Mendes Filho, do MDB, assume, na Câmara Municipal, às 19 horas, no lugar de Marquinhos Roque (PODEMOS), cassado por infidelidade partidária.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na noite de segunda-feira (25), a perda do mandato de Marquinhos, que ocupava o cargo de presidente da Câmara de Vereadores.

A Justiça Eleitoral entendeu que a migração de Marquinhos Roque, do MDB para o PODEMOS, ocorreu sem justa causa, e que não havia nenhuma das hipóteses legais que autorizariam a troca de partido.

Marquinhos Roque perdeu o mandato

EXPERIÊNCIA
João Mendes Filho é servidor municipal há 37 anos. Ingressou no serviço público aos 17 anos, quando ainda era permitido, na função de contínuo (office-boy). Com o tempo exerceu diversos cargos até chegar à condição de secretário municipal de Administração, em duas gestões do ex-prefeito Mario Roque.

Em 2008, elegeu-se vereador, com 855 votos, para a legislatura 2009/2012. Na última eleição obteve 326 votos e ficou como primeiro suplente do MDB.

Com a saída de Marquinhos Roque do MDB ingressou com ação de infidelidade partidária, em 18 de maio de 2018, conquistando definitivamente o cargo após decisão do ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral, na segunda-feira, 25 de março.

MANDATO
Em entrevista ao Agora Litoral, João Mendes Filho disse que vai exercer o cargo “em defesa da cidade de Paranaguá”, através de projetos que possam atrair empresas e gerar empregos. Igualmente, prometeu lutar pelos funcionários públicos.

Perguntado sobre qual deveria ser sua postura na Câmara Municipal, afirmou que votará conforme sua consciência. “Os projetos do Executivo que eu considerar de interesse da comunidade terão meu voto”, adiantou.

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