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MP recomenda exoneração de Diretor da Paranaguá Previdência

Recomendação é consequência de denúncia do Agora Litoral

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José Simplício Maranhão é o atual presidente da Paranaguá Previdência – Foto: Reprodução / Facebook

Paranaguá, PR
Agora Litoral

O Ministério Público da Comarca de Paranaguá encaminhou na manhã desta segunda-feira (06) Recomendação Administrativa ao prefeito Marcelo Roque para que exonere imediatamente o Diretor-presidente da Paranaguá Previdência, José Simplício Maranhão Neto.

O documento, assinado pelo Promotor de Justiça Leonardo Dumke Busatto, estabelece ainda o prazo de dez dias para que Marcelo Roque e José Maranhão Neto se manifestem acerca das medidas adotadas para cumprimento da Recomendação.

O Prefeito, caso cumpra a Recomendação Administrativa do MP, deverá também enviar à Promotoria de Justiça cópia dos atos de exoneração.

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Na Recomendação Administrativa 02/2017, o Ministério Público salienta que a nomeação de José Simplício Maranhão Neto – irmão do vice-prefeito Arnaldo Maranhão e do vereador Luiz Maranhão – contraria o disposto no artigo 50 da Lei Complementar 53/2006.

Segundo a Lei, o cargo de Diretor-presidente da Paranaguá Previdência somente pode ser desempenhado por servidor público efetivo do Município de Paranaguá. Maranhão Neto não é servidor de carreira.

Na Recomendação Administrativa, o promotor Leonardo Busatto lembra igualmente ao prefeito Marcelo Roque que “a tolerância e permanência do exercício de função pública em contrariedade à Constituição Federal pode caracterizar, em tese, ato de improbidade administrativa e Crime de Responsabilidade previsto no Decreto-Lei 201/67 (a Lei dos Prefeitos).

A denúncia de que a nomeação de José Simplício Maranhão Neto estaria em desacordo com a Lei Complementar 53/2006 foi feita pelo Agora Litoral no dia 1º de fevereiro.

Veja a recomendação do MP:

(Foto: Reprodução / Ministério Público)

 

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Aposta de Paranaguá acerta 14 números da Lotofácil

Quatro apostas acertaram os 15 números e cada uma levou R$ 276 mil

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Uma aposta simples feita em Paranaguá acertou 14 números no concurso 2528 da Lotofácil realizado nesta terça-feira (23/05), em São Paulo, e ganhou R$ 1.297,52.Prêmio principal
Quatro apostas acertaram os 15 números. Um bolão com seis cotas, de Sete Lagoas (MG), levou R$ 276.148,86 e os jogos simples feitos em Guarulhos (SP), Nova Friburgo (RJ) e Uberlândia (MG) recebem R$ 276.148,88, cada.

Os números sorteados foram:

02 – 03 – 05 – 07 – 08 – 09 – 10 – 11 – 12 – 13 – 15 – 20 – 22 – 23 – 24.

O próximo sorteio da Lotofácil acontece nesta terça-feira (24), com prêmio estimado em R$ 1,5 milhão.

Hoje também tem sorteio da Timemania (R$ 22,5 milhões), Dupla Sena (R$ 3,5 milhões), Quina (R$ 3,2 milhões) e Dia de Sorte (R$ 700 mil).

Os eventos acontecem a partir das 20h no Espaço da Sorte, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no Youtube e também pela página oficial da Caixa no Facebook.

As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet é necessário realizar um cadastro e ter 18 anos ou mais.

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Polícia Ambiental deflagra operação contra queimadas em Guaratuba

Foi realizado fiscalização nos bairros Coroados, balneário Eliane, Carvoeiro e Piçarras

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Na noite de domingo, 22, policiais militares do 2º Pelotão da 1ª Companhia Ambiental deram prosseguimento a uma operação para prevenir condutas criminosas ambientais e a prática de queimadas na cidade de Guaratuba. Durante a ação, os policiais realizaram fiscalização nos bairros Coroados, balneário Eliane, Carvoeiro e Piçarras.

O objetivo principal foi localizar possíveis focos de queimadas criminosas, os quais, com o tempo mais seco nesta época, aumentam a possibilidade de incêndios, destruindo nascentes e provocando desmatamentos e a morte de animais silvestres.

Na fiscalização não foi encontrada nenhuma situação de fogo em vegetação, mas, em alguns pontos, os militares localizaram pequenas fogueiras no meio da rua, sem que os responsáveis fossem identificados.

A equipe policial apagou as fogueiras com a ajuda de populares, os quais foram orientados e advertidos que é crime atear fogo a céu aberto, sem autorização das autoridades competentes, podendo a pessoa ser responsabilizada na esfera criminal (com detenção de seis meses a reclusão de quatro anos, conforme o potencial de poluição).O autor também será responsabilizado na esfera administrativa, com multa inicial de R$ 5 mil.

A ação teve início na noite de sexta-feira, 20, quando os policiais do 2º Pelotão da 1ª Companhia Ambiental estiveram na mesma região, orientando os moradores sobre os perigos das queimadas.

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Uso de máscara permanece obrigatório em ambientes de atendimento à saúde

Apesar da redução no número de casos, medida de prevenção precisa ser mantida

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Mesmo com a redução no número de casos e óbitos por Covid-19, a pandemia ainda não acabou e as medidas de prevenção devem ser mantidas. Continuam em vigor decretos Estaduais e Municipais que mantém a obrigatoriedade do uso de máscara em locais de atendimento à saúde e transporte coletivo.

Subprefeitura fica localizada no Nilson Neves

Pontos de vacinação
Em Paranaguá, desde esta segunda-feira (23/05), a aplicação de vacinas contra a Covid-19 está ocorrendo em dois pontos fixos: no Terminal Urbano, no Centro da cidade, e na Subprefeitura, no Nilson Neves, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

“É importante lembrar à população que busca as unidades de saúde e os dois pontos de vacinação contra a Covid-19, usem máscara para esse atendimento”, ressalta a secretária municipal de Saúde, Lígia Regina de Campos Cordeiro.

Da Prefeitura de Paranaguá
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