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Ministério Público abre investigação contra Marcelo Roque

4ª Promotoria de Paranaguá aceitou denúncia do Agora Litoral e investigará se o Prefeito cometeu Crime de Responsabilidade

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Prefeito Marcelo Roque – Foto: Divulgação / SECOM

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Agora Litoral

A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paranaguá determinou nesta quarta-feira (01) a instauração de procedimento investigatório criminal contra o Prefeito Marcelo Roque (PV).

O promotor Leonardo Dumke Busatto confirmou que irá apurar os fatos que levaram à denúncia de Crime de Responsabilidade que teria sido praticado pelo Prefeito de Paranaguá e tomar as providências cabíveis.

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Na condução das investigações, entre outras prerrogativas, a Promotoria de Justiça poderá fazer ou determinar vistorias, inspeções e quaisquer outras diligências; requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades; notificar testemunhas; expedir notificações e intimações; realizar oitivas para colheita de informações e esclarecimentos; e ter acesso incondicional a qualquer banco de dados de caráter público ou relativo a serviço de relevância pública.

Promotor acatou denúncia do Agora Litoral – Foto: Reprodução

A investigação do Ministério Público deve-se ao fato de que Marcelo Roque desrespeitou o artigo 50 da Lei Complementar 53/2006 ao nomear para a direção da Paranaguá Previdência José Simplício Maranhão Neto, que não é servidor de carreira do Município.

A Lei Complementar 53/2006 estipula que o cargo de Diretor-Presidente da Paranaguá Previdência deverá ser exercido estritamente por servidor público efetivo estatutário do Município de Paranaguá, da Câmara Municipal, suas Autarquias ou Fundações.

Como não respeitou a Lei Municipal – apesar de ser servidor público de carreira e possuir um quadro de advogados na Prefeitura – Marcelo Roque teria infringido o artigo XIII do Decreto-Lei 201/67, que trata dos Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos.

O artigo XIII do Decreto Lei 201 proíbe “nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei”.

Ao insistir na nomeação de José Maranhão para a direção da Paranaguá Previdência, o Prefeito de Paranaguá teria incorrido em Crime de Responsabilidade, estando sujeito ao julgamento do Poder Judiciário, independente de posicionamento da Câmara dos Vereadores.

Maranhão Neto é irmão do vice-prefeito Arnaldo Maranhão e do vereador Luiz Maranhão, ambos do PSB.

DENÚNCIA

A denúncia de que o Prefeito de Paranaguá teria incorrido em Crime de Responsabilidade foi feita pelo Agora Litoral e tornada pública nesta quarta-feira (01).

O assunto foi levantado por servidores municipais, que estão inconformados com a tentativa de Marcelo Roque alterar a lei que criou a Paranaguá Previdência.

O Prefeito quer que os cargos da entidade sejam de livre nomeação (CCs), contrariando o estatuto da instituição que restringe a direção a servidores de carreira.

Para isso, Marcelo Roque enviou a Mensagem 02/2017 à Câmara Municipal solicitando Regime de Urgência para alterar a Lei 53/2006. Na Mensagem, o Prefeito pretendia que todos os cargos de direção da entidade fossem preenchidos por servidores que não fossem de carreira.

Como a tentativa chegou ao conhecimento de alguns servidores, Marcelo Roque recuou um pouco e pediu que a Câmara de Vereadores desconsiderasse a Mensagem 02/2017. Seis dias depois enviou outra, a 03/2017, em que pretende alterar a Lei 53/2006 apenas para o cargo máximo da Paranaguá Previdência, o de Diretor-Presidente, atualmente ocupado por José Simplício Maranhão Neto.

A Paranaguá Previdência possui mais de R$ 230 milhões em fundo previdenciário e este ano deve arrecadar aproximadamente R$ 90 milhões.

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Prefeitura entrega prêmios aos ganhadores do segundo sorteio do Nota Parnanguara

Próxima premiação ocorre no 1º dia útil do mês de outubro.

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Entrega foi nesta sexta-feira

A Prefeitura de Paranaguá realizou, nesta sexta-feira (17/9), a entrega simbólica dos prêmios do segundo sorteio do Programa Nota Parnanguara, realizado no dia 1º de setembro. Os ganhadores foram Valdelice de Oliveira Souza e Marcos Leite da Silva, cada um embolsou R$ 2.500. A premiação se refere aos gastos que eles tiveram no mês de agosto.A servidora municipal Valdelice de Oliveira Souza comemorou por ser uma das premiadas desta edição.

“Fico maravilhada de ter ganhado, esta quantia veio em boa hora. Além de que é muito interessante o pessoal ir buscar entender e se informar sobre este benefício”.

“Ressalto a importância da população participar do Nota Parnanguara. No caso dos vencedores, cada um gastou mais de R$ 100 com os serviços prestados e saíram daqui com R$ 2.500. Do mesmo modo, o projeto de lei também é uma forma de melhorar o sistema de arrecadação do munícipio”, comenta o prefeito Marcelo Roque.

O secretário da Fazenda e Orçamento, Maurício dos Prazeres Coutinho, reforça a necessidade do projeto lei.

“Ele serve como uma maneira de não só tirar os prestadores de serviço da informalidade, mas também como um incentivo aos parnanguaras sempre pedirem a nota fiscal de serviço”.

O projeto Nota Parnanguara estimula a população a solicitar a Nota Fiscal de Serviços (NFS) em empresas do município que prestam serviços diversos, como as academias, oficinas mecânicas, salões de beleza, entre outros.

Com informações da Prefeitura de Paranaguá
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Portos do Paraná atualiza cronograma das obras de derrocagem da Palangana

A partir de domingo (19), algumas perfurações devem ocorrer 24 horas por dia.

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Fotos: Cláudio Neves

A Portos do Paraná informa que o cronograma da obra de derrocagem das Pedras da Palangana foi atualizado na quinta-feira (16). A última versão está disponível na página específica, hospedada no site da empresa pública, criada para dar mais transparência e agilidade às informações sobre o processo. Confira AQUI.

Como a obra depende de condições climáticas, ambientais e operacionais, eventuais alterações no cronograma já eram previstas. Segundo o cronograma, a partir do dia 19 (domingo), algumas perfurações devem ocorrer 24 horas por dia.

Como explica a diretoria de Engenharia e Manutenção, nesta obra serão removidas seis porções de pontos mais rasos do maciço de rochas, somando 22,3 mil metros cúbicos das formações rochosas, o que corresponde a 12% do total da Pedra da Palangana. Neste momento, as atividades ocorrem na porção AD05, que pode ser localizada no mapa também disponível no site.

A ação está licenciada e autorizada pelo Ibama por meio da Licença de Instalação nº 1144/2016, no âmbito das obras de dragagem de aprofundamento do porto de Paranaguá.

A obra está sendo executada pelo consórcio formado pelas empresas Boskalis, Fabio-Bruno, SLI e DEC, contratado por meio do Processo Licitatório nº 01/2020.

A empresa pública reafirma o compromisso em comunicar a população durante o andamento de toda a obra. Para isso, mantém os canais oficiais da Portos do Paraná permanentemente atualizados.

Da AEN
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MEC estuda criação da primeira Universidade Federal Digital do país

O objetivo é ampliar o acesso à rede pública de ensino.

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O Ministério da Educação (MEC) planeja criar uma Universidade Federal Digital para, segundo o ministro Milton Ribeiro, ampliar o acesso dos estudantes de todo o país à rede pública federal de ensino.

“Queremos criar a primeira Universidade Federal Digital no país e ampliar o acesso a todos”, disse o ministro ao participar, na quinta-feira (16/9), de audiência pública na Comissão de Educação do Senado.

Um documento preliminar do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), organização social vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, de maio deste ano, cita a avaliação de viabilidade da iniciativa entre as metas da Secretaria de Educação Superior (Sesu-MEC) para promover a educação à distância nas instituições federais de ensino superior por meio do programa Reuni Digital.

No Senado, o ministro Milton Ribeiro disse que a iniciativa segue o modelo já implementado por outros países e respeita as diretrizes, metas e estratégias definidas no Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com o ministro, o uso das modernas tecnologias de informação podem baratear os custos do ensino de qualidade.

“É isso que temos visto em grandes países que estão desenvolvendo essa ferramenta. Vamos começar com alguns cursos e todos vão poder ter acesso, pois com 400, 500 professores, eu posso atingir a milhões de alunos no país todo, obedecendo às premissas do PNE”, disse o ministro.

O ministro lembrou que, nos últimos anos, o orçamento das universidades federais foi impactado pela crise econômica e, principalmente, pela pandemia da Covid-19.

“Quando falamos em diminuição das verbas para as universidades federais, eu concordo plenamente. Vejo que, em um passado não tão distante, o orçamento do ensino federal era muito grande, muito maior do que o que temos hoje”, disse Ribeiro.

“Vale dizer que vivemos tempo de guerra, de pandemia”, acrescentou o ministro, enfatizando que, na proposta orçamentária para 2022, o ministério pede ao Congresso Nacional que autorize um aumento de recursos para a pasta.

“A proposta que o Parlamento vai apreciar fala em um aumento mínimo de cerca de 17% para as universidades federais, e de 28% para os institutos federais. Por que isso? Porque temos 69 universidades federais com 281 campi. E 38 institutos, Cetecs [centros educacionais técnicos], além do Dom Pedro II. E esses, juntos, somam 670 campi. Então, além da visão política de dar mais oportunidade à [formação] de mão de obra técnica, o número de campi [do segundo grupo] é muito maior”, comentou Ribeiro.

Da Agência Brasil
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