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Ministério Público abre investigação contra Marcelo Roque

Prefeito Marcelo Roque – Foto: Divulgação / SECOM

EXCLUSIVO
Agora Litoral

A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paranaguá determinou nesta quarta-feira (01) a instauração de procedimento investigatório criminal contra o Prefeito Marcelo Roque (PV).

O promotor Leonardo Dumke Busatto confirmou que irá apurar os fatos que levaram à denúncia de Crime de Responsabilidade que teria sido praticado pelo Prefeito de Paranaguá e tomar as providências cabíveis.

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Na condução das investigações, entre outras prerrogativas, a Promotoria de Justiça poderá fazer ou determinar vistorias, inspeções e quaisquer outras diligências; requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades; notificar testemunhas; expedir notificações e intimações; realizar oitivas para colheita de informações e esclarecimentos; e ter acesso incondicional a qualquer banco de dados de caráter público ou relativo a serviço de relevância pública.

Promotor acatou denúncia do Agora Litoral – Foto: Reprodução

A investigação do Ministério Público deve-se ao fato de que Marcelo Roque desrespeitou o artigo 50 da Lei Complementar 53/2006 ao nomear para a direção da Paranaguá Previdência José Simplício Maranhão Neto, que não é servidor de carreira do Município.

A Lei Complementar 53/2006 estipula que o cargo de Diretor-Presidente da Paranaguá Previdência deverá ser exercido estritamente por servidor público efetivo estatutário do Município de Paranaguá, da Câmara Municipal, suas Autarquias ou Fundações.

Como não respeitou a Lei Municipal – apesar de ser servidor público de carreira e possuir um quadro de advogados na Prefeitura – Marcelo Roque teria infringido o artigo XIII do Decreto-Lei 201/67, que trata dos Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos.

O artigo XIII do Decreto Lei 201 proíbe “nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei”.

Ao insistir na nomeação de José Maranhão para a direção da Paranaguá Previdência, o Prefeito de Paranaguá teria incorrido em Crime de Responsabilidade, estando sujeito ao julgamento do Poder Judiciário, independente de posicionamento da Câmara dos Vereadores.

Maranhão Neto é irmão do vice-prefeito Arnaldo Maranhão e do vereador Luiz Maranhão, ambos do PSB.

DENÚNCIA

A denúncia de que o Prefeito de Paranaguá teria incorrido em Crime de Responsabilidade foi feita pelo Agora Litoral e tornada pública nesta quarta-feira (01).

O assunto foi levantado por servidores municipais, que estão inconformados com a tentativa de Marcelo Roque alterar a lei que criou a Paranaguá Previdência.

O Prefeito quer que os cargos da entidade sejam de livre nomeação (CCs), contrariando o estatuto da instituição que restringe a direção a servidores de carreira.

Para isso, Marcelo Roque enviou a Mensagem 02/2017 à Câmara Municipal solicitando Regime de Urgência para alterar a Lei 53/2006. Na Mensagem, o Prefeito pretendia que todos os cargos de direção da entidade fossem preenchidos por servidores que não fossem de carreira.

Como a tentativa chegou ao conhecimento de alguns servidores, Marcelo Roque recuou um pouco e pediu que a Câmara de Vereadores desconsiderasse a Mensagem 02/2017. Seis dias depois enviou outra, a 03/2017, em que pretende alterar a Lei 53/2006 apenas para o cargo máximo da Paranaguá Previdência, o de Diretor-Presidente, atualmente ocupado por José Simplício Maranhão Neto.

A Paranaguá Previdência possui mais de R$ 230 milhões em fundo previdenciário e este ano deve arrecadar aproximadamente R$ 90 milhões.

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