Ligue-se a nós

Notícias

Ministério Público abre investigação contra Marcelo Roque

4ª Promotoria de Paranaguá aceitou denúncia do Agora Litoral e investigará se o Prefeito cometeu Crime de Responsabilidade

Publicado

no

Prefeito Marcelo Roque – Foto: Divulgação / SECOM

EXCLUSIVO
Agora Litoral

A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paranaguá determinou nesta quarta-feira (01) a instauração de procedimento investigatório criminal contra o Prefeito Marcelo Roque (PV).

O promotor Leonardo Dumke Busatto confirmou que irá apurar os fatos que levaram à denúncia de Crime de Responsabilidade que teria sido praticado pelo Prefeito de Paranaguá e tomar as providências cabíveis.

LEIA MAIS:
Marcelo Roque praticou crime que pode custar o seu mandato

Na condução das investigações, entre outras prerrogativas, a Promotoria de Justiça poderá fazer ou determinar vistorias, inspeções e quaisquer outras diligências; requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades; notificar testemunhas; expedir notificações e intimações; realizar oitivas para colheita de informações e esclarecimentos; e ter acesso incondicional a qualquer banco de dados de caráter público ou relativo a serviço de relevância pública.

Promotor acatou denúncia do Agora Litoral – Foto: Reprodução

A investigação do Ministério Público deve-se ao fato de que Marcelo Roque desrespeitou o artigo 50 da Lei Complementar 53/2006 ao nomear para a direção da Paranaguá Previdência José Simplício Maranhão Neto, que não é servidor de carreira do Município.

A Lei Complementar 53/2006 estipula que o cargo de Diretor-Presidente da Paranaguá Previdência deverá ser exercido estritamente por servidor público efetivo estatutário do Município de Paranaguá, da Câmara Municipal, suas Autarquias ou Fundações.

Como não respeitou a Lei Municipal – apesar de ser servidor público de carreira e possuir um quadro de advogados na Prefeitura – Marcelo Roque teria infringido o artigo XIII do Decreto-Lei 201/67, que trata dos Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos.

O artigo XIII do Decreto Lei 201 proíbe “nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei”.

Ao insistir na nomeação de José Maranhão para a direção da Paranaguá Previdência, o Prefeito de Paranaguá teria incorrido em Crime de Responsabilidade, estando sujeito ao julgamento do Poder Judiciário, independente de posicionamento da Câmara dos Vereadores.

Maranhão Neto é irmão do vice-prefeito Arnaldo Maranhão e do vereador Luiz Maranhão, ambos do PSB.

DENÚNCIA

A denúncia de que o Prefeito de Paranaguá teria incorrido em Crime de Responsabilidade foi feita pelo Agora Litoral e tornada pública nesta quarta-feira (01).

O assunto foi levantado por servidores municipais, que estão inconformados com a tentativa de Marcelo Roque alterar a lei que criou a Paranaguá Previdência.

O Prefeito quer que os cargos da entidade sejam de livre nomeação (CCs), contrariando o estatuto da instituição que restringe a direção a servidores de carreira.

Para isso, Marcelo Roque enviou a Mensagem 02/2017 à Câmara Municipal solicitando Regime de Urgência para alterar a Lei 53/2006. Na Mensagem, o Prefeito pretendia que todos os cargos de direção da entidade fossem preenchidos por servidores que não fossem de carreira.

Como a tentativa chegou ao conhecimento de alguns servidores, Marcelo Roque recuou um pouco e pediu que a Câmara de Vereadores desconsiderasse a Mensagem 02/2017. Seis dias depois enviou outra, a 03/2017, em que pretende alterar a Lei 53/2006 apenas para o cargo máximo da Paranaguá Previdência, o de Diretor-Presidente, atualmente ocupado por José Simplício Maranhão Neto.

A Paranaguá Previdência possui mais de R$ 230 milhões em fundo previdenciário e este ano deve arrecadar aproximadamente R$ 90 milhões.

Clique para comentar

Deixe seu comentário!

Notícias

Esculturas de tartaruga e baleia na orla de Matinhos alertam sobre poluição na praia

Objetivo é chamar a atenção sobre resíduos deixados na orla paranaense.

Publicado

no

Por

Artista Luiz Gagliastri usa lixo plástico deixado na praia para construir suas obras

Duas esculturas gigantes na orla de Matinhos, no Litoral, estão chamando a atenção dos veranistas para a quantidade de resíduos deixados na praia. O material é recolhido diariamente pela Sanepar durante a temporada de Verão Paraná.

As obras representam uma tartaruga marinha e uma baleia jubarte, com casco e barriga preenchidos com garrafas pet e outros tipos de plástico. As esculturas são criações do Luiz Gagliastri, artista brasileiro contemporâneo, internacionalmente reconhecido tanto pelas técnicas utilizadas em suas obras como também pelas mensagens difundidas por elas.

Membro do Centro Internacional de Escultores, nos Estados Unidos, Gagliastri iniciou sua carreira há 37 anos com obras muito semelhantes às que estão em Matinhos, já denunciando a caça de baleias jubarte.

“As minhas obras são ferramentas para os animais que pedem socorro, para o planeta que pede socorro. Já atuei em relação à proibição da caça da jubarte no Brasil e meu sonho agora é que os materiais plásticos, especialmente as sacolas, sejam de material biodegradável. Uma sacola plástica soterrada leva 200 anos para se decompor. Se o plástico é biodegradável, são apenas quatro anos para acontecer a decomposição”, diz.A escultura da tartaruga marinha representa o mesmo animal que ilustra os contêineres de serviços da Sanepar no Litoral.

“As tartarugas são os animais que mais sofrem com o lixo jogado nos oceanos. Elas confundem plásticos com alimento e acabam morrendo por isso. Precisamos ter consciência sobre o que fazemos com o lixo”, afirma o escultor.

Gagliastri diz que seu público predileto são as crianças porque elas entendem a mensagem e mudam os comportamentos, inclusive dos adultos que as cercam.LIXO – Boa parte dos resíduos utilizados nas esculturas foi recolhida pelos coletores contratados pela Sanepar na orla de Matinhos. O serviço de limpeza das areias é feito também nas praias de Guaratuba e Pontal do Paraná, num total de 48 km lineares. Neste trabalho, atuam cerca de 130 trabalhadores e são utilizados 10 quadriciclos e 10 carretinhas.

Desde o início da operação, já foram retiradas mais de 310 toneladas de resíduos das areias no Litoral, numa média de 13 toneladas ao dia.

Da AEN
Continuar Lendo

Notícias

Paranaguá vacina crianças de 10 e 11 anos com comorbidades nesta segunda-feira

No ato da imunização o responsável legal deve apresentar laudo médico indicando a comorbidade.

Publicado

no

Por

Em Paranaguá, crianças de 10 e 11 anos com comorbidades, deficiência permanente ou sob tutela do Estado começam a ser vacinadas contra a Covid-19 nesta segunda-feira (17/01), das 8h às 18h, na Estação Ferroviária.

Já as crianças de 10 e 11 anos com Transtorno do Espectro do Autismo são vacinadas no Centro Educacional Municipal de Referência ao Transtorno do Espectro Autista, localizado na Travessa Correia de Freitas, 959 – Centro Histórico. A imunização também ocorre a partir das 8h de hoje.

A baixa na faixa etária ocorrerá conforme o número de doses que chegam ao Município.

Atenção aos detalhes quanto à imunização dessa faixa etária:

Para se vacinar a criança de 10 ou 11 anos completos deve estar acompanhada do pai, mãe ou responsável legal constituído que assinará o Termo de Aceite. Outras pessoas não poderão ser acompanhantes;

No ato da vacina é preciso apresentar laudo médico indicando a comorbidade de acordo com a lista  informada como prioridade no Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde. (A lista de comorbidades pode ser conferida no final desta matéria);

Crianças que tenham tomado outras vacinas recentemente devem esperar um intervalo de 15 dias para receber o imunizante contra a Covid-19.

Confira as comorbidades consideradas pelo Ministério da Saúde (MS) para a vacinação de crianças. O laudo médico deve ser apresentado.

– Insuficiência cardíaca;

– Cor-pulmonale e Hipertensão pulmonar;

– Cardiopatia hipertensiva;

– Síndrome coronarianas;

– Valvopatias;

– Miocardiopatias e Pericardiopatias;

– Doença da Aorta, dos Grandes Vasos e Fístulas arteriovenosa;

– Arritmias cardíacas;

– Cardiopatias congênitas;

– Próteses valvares e dispositivos cardíacos implantados;

– Talassemia;

– Síndrome de Down;

– Diabetes mellitus;

– Pneumopatias crônicas graves;

– Hipertensão arterial resistente e de artéria estágio 3;

– Hipertensão estágios 1 e 2 com lesão e órgão alvo;

– Doença Cerebrovascular;

– Doença renal crônica;

– Imunossuprimidos (Incluindo pacientes oncológicos);

– Anemia falciforme;

– Obesidade mórbida;

– Cirrose Hepática;

– HIV.

Com informações da Prefeitura de Paranaguá
Continuar Lendo

Notícias

Apostador de Paranaguá acerta 5 números da Dupla Sena e leva mais de R$ 9 mil

Outras três apostas do Litoral acertaram a quadra da Mega-Sena; prêmio principal acumulou.

Publicado

no

Por

Uma aposta de Paranaguá acertou cinco números no 1º sorteio do concurso 2322 da Dupla Sena, realizado neste sábado (15/01), em São Paulo, e levou R$ 9.097,32.

Os números sorteados foram:

1º sorteio: 13 – 21 – 25 – 31 – 36 – 41.

2º sorteio: 05 – 10 – 26 – 33 – 37 – 38.

Os próximos sorteios da Dupla Sena acontecem na terça-feira (18), com prêmio estimado em R$ 2,1 milhões.

Três apostas do Litoral acertam a quadra da Mega-Sena

Três apostas simples do Litoral acertaram a quadra do concurso 2444 da Mega-Sena, também deste sábado, e cada uma ganhou R$ 794,59. Os jogos foram realizados em Guaratuba e Paranaguá (2). O prêmio principal acumulou.

Os números sorteados foram: 15 – 17 – 20 – 35 – 37 – 43.

Ao todo, a quina teve 58 ganhadores, com prêmio médio de R$ 30.313,67, já a quadra teve 3.161 apostas ganhadoras e o prêmio médio para cada uma é de R$ 794,59.

O próximo concurso da Mega será na quarta-feira (19) com prêmio estimado em R$ 16 milhões.

Continuar Lendo
Anúncio
error: Cópia proibida.