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Movimento quer lotar Câmara Municipal na terça-feira

Objetivo é evitar alteração na Paranaguá Previdência

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Foto: Claudino Nunes / Agora Litoral

Paranaguá, PR
Agora Litoral

O grupo denominado “Defensores de Paranaguá” está convocando a população em geral para que se faça presente na sessão da Câmara Municipal, na terça-feira (14).

O objetivo é pressionar os vereadores para que não aprovem a alteração na Lei 53/2006, proposta pelo prefeito Marcelo Roque (PV).

O movimento social chama atenção para a importância da manutenção da lei que rege a Paranaguá Previdência e classifica como “insana” a intenção do Prefeito.

A Lei Complementar 53/2006 estabelece em seu artigo 50 que a presidência da entidade deve ser exercida estritamente por servidor efetivo do Município de Paranaguá.

Contrariando a lei, Marcelo Roque indicou, em janeiro, José Maranhão Neto, irmão do vice-prefeito Arnaldo Maranhão e do vereador Luiz Maranhão. Ele não é funcionário municipal.

A manobra veio a público após reportagem feita pelo Agora Litoral no dia 1º de fevereiro e denunciada oficialmente no Ministério Público do Paraná.

No mesmo dia, o promotor Leonardo Dumke Busatto determinou a instauração de procedimento investigatório criminal contra o ato do Prefeito.

Ao desrespeitar a Lei 53/2006, Marcelo Roque igualmente teria infringido o artigo XIII do Decreto-Lei 201/67, que trata dos Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos.

O artigo XIII do Decreto Lei 201 proíbe “nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei”.

Leonardo Busatto ainda encaminhou à Prefeitura, no dia 06, uma Recomendação Administrativa para que este, em vista dos fatos, exonerasse Maranhão Neto do cargo.

O Promotor estipulou o prazo de dez dias para que Marcelo Roque e José Maranhão Neto se manifestassem acerca das medidas adotadas para cumprimento da Recomendação.

Até hoje, a Recomendação do MP não foi executada pelo Prefeito de Paranaguá, que agora jogou para a Câmara Municipal a proposta de alterar a Lei 53/2006.

VOTAÇÃO

Na quinta-feira (09) havia a expectativa de que a Mensagem 003/2017 (que altera a Lei da Paranaguá Previdência) entrasse em votação, mas ela não foi apresentada.

Para que seja votada em Regime de Urgência Especial é necessária a assinatura de pelo menos sete vereadores. Hoje, Marcelo Roque teria do seu lado 12 dos 19 vereadores.

A alteração na Lei da Paranaguá Previdência tem tirado o sono dos milhares de servidores municipais. A entidade é responsável pela aposentadoria e pensão deles.

A Paranaguá Previdência possui mais de R$ 230 milhões em fundo previdenciário e este ano deve arrecadar aproximadamente R$ 90 milhões.

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Três apostas do Litoral acertam a quadra da Mega-Sena

Quina teve 37 ganhadores e cada um recebe R$ 59 mil.

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Três apostas do Litoral do Paraná acertaram a quadra do concurso 2412 da Mega-Sena, realizado neste sábado (25), em São Paulo. Os jogos foram realizados em Guaraqueçaba (1), Matinhos (1) e Paranaguá (1). Cada aposta recebe R$ 949,97.Prêmio principal
O prêmio principal acumulou.

Os números sorteados foram: 09 – 16 – 34 – 36 – 49 – 60.

  • A quina teve 37 ganhadores, com prêmio médio de R$ 59.039,36.
  • A quadra teve 3.285 apostas ganhadoras e o prêmio médio para cada uma é de R$ 949,97.

Os detalhes do resultado foram divulgados pela Caixa na manhã deste domingo.

Próximo sorteio – O próximo concurso será na terça-feira (28), na Mega Semana da Primavera, com prêmio estimado em R$ 10 milhões.

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Mega-Sena: Confira os números sorteados neste sábado

Caixa ainda não informou se há ganhadores ou se o prêmio acumulou.

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O sorteio do concurso 2412 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (25), em São Paulo, teve como números sorteados: 09 – 16 – 34 – 36 – 49 – 60.

A Caixa ainda não informou se há ganhadores ou se o prêmio acumulou. O prêmio estimado é de R$ 7 milhões.

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Turista que matou nativo na Ilha do Mel vai enfrentar o tribunal do júri

Sentença de pronúncia foi proferida nesta sexta-feira (24)

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Ian Mattews é acusado de matar Nado Valentim

Ian Matthews Rosano Matiussi, acusado de matar Reinaldo Valentim, o Nado Valentim, na noite de 27 de dezembro de 2020, no local conhecido como “Mar de Fora”, na areia da praia em Encantadas, na Ilha do Mel, vai a julgamento popular.

A sentença de pronúncia foi proferida na sexta-feira (24/9) pelo Juiz de Direito Substituto Leonardo Marcelo Mounic Lago, após ficar convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação de Ian no crime.

Na decisão, o magistrado considerou que o acusado está incurso no artigo 121, §2º, inciso IV, do Código Penal [matar alguém – à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido]. O homicídio também foi considerado pelo juiz Leonardo Lago como crime hediondo.

Posteriormente, após serem preenchidas todas as formalidades legais, a data para a realização do júri popular será anunciada. A decisão de pronúncia ainda pode ser objeto de recurso.

CLIQUE AQUI e veja a sentença de pronúncia

Justiça sendo feita, dizem familiares

Em entrevista ao Agora Litoral, familiares de Nado Valentim disseram ter ficado animados com a decisão judicial. “A condenação desse monstro não vai trazer o Nado de volta, mas é o primeiro passo para que a Justiça seja feita”, afirmou uma sobrinha da vítima.

RELEMBRE O CASO
Em 27 de dezembro de 2020, Nado Valentim foi morto – provavelmente com socos e chutes – por Ian Matheus, residente em Guarulhos-SP, que estava em uma excursão na Ilha do Mel.

SELVAGERIA: Morador da Ilha do Mel é espancado até a morte por turista

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