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Movimento quer lotar Câmara Municipal na terça-feira
Objetivo é evitar alteração na Paranaguá Previdência
Foto: Claudino Nunes / Agora Litoral
Paranaguá, PR
Agora Litoral
O grupo denominado “Defensores de Paranaguá” está convocando a população em geral para que se faça presente na sessão da Câmara Municipal, na terça-feira (14).
O objetivo é pressionar os vereadores para que não aprovem a alteração na Lei 53/2006, proposta pelo prefeito Marcelo Roque (PV).
O movimento social chama atenção para a importância da manutenção da lei que rege a Paranaguá Previdência e classifica como “insana” a intenção do Prefeito.
A Lei Complementar 53/2006 estabelece em seu artigo 50 que a presidência da entidade deve ser exercida estritamente por servidor efetivo do Município de Paranaguá.
Contrariando a lei, Marcelo Roque indicou, em janeiro, José Maranhão Neto, irmão do vice-prefeito Arnaldo Maranhão e do vereador Luiz Maranhão. Ele não é funcionário municipal.
A manobra veio a público após reportagem feita pelo Agora Litoral no dia 1º de fevereiro e denunciada oficialmente no Ministério Público do Paraná.
No mesmo dia, o promotor Leonardo Dumke Busatto determinou a instauração de procedimento investigatório criminal contra o ato do Prefeito.
Ao desrespeitar a Lei 53/2006, Marcelo Roque igualmente teria infringido o artigo XIII do Decreto-Lei 201/67, que trata dos Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos.
O artigo XIII do Decreto Lei 201 proíbe “nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei”.
Leonardo Busatto ainda encaminhou à Prefeitura, no dia 06, uma Recomendação Administrativa para que este, em vista dos fatos, exonerasse Maranhão Neto do cargo.
O Promotor estipulou o prazo de dez dias para que Marcelo Roque e José Maranhão Neto se manifestassem acerca das medidas adotadas para cumprimento da Recomendação.
Até hoje, a Recomendação do MP não foi executada pelo Prefeito de Paranaguá, que agora jogou para a Câmara Municipal a proposta de alterar a Lei 53/2006.
VOTAÇÃO
Na quinta-feira (09) havia a expectativa de que a Mensagem 003/2017 (que altera a Lei da Paranaguá Previdência) entrasse em votação, mas ela não foi apresentada.
Para que seja votada em Regime de Urgência Especial é necessária a assinatura de pelo menos sete vereadores. Hoje, Marcelo Roque teria do seu lado 12 dos 19 vereadores.
A alteração na Lei da Paranaguá Previdência tem tirado o sono dos milhares de servidores municipais. A entidade é responsável pela aposentadoria e pensão deles.
A Paranaguá Previdência possui mais de R$ 230 milhões em fundo previdenciário e este ano deve arrecadar aproximadamente R$ 90 milhões.
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Paraná registra mais 37 óbitos e 34,2 mil casos de dengue
Mortes de 23 homens e 14 mulheres, entre 14 e 94 anos, ocorreram de 4 de fevereiro a 2 de abril
O boletim semanal da dengue publicado nesta terça-feira (16) pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) confirma mais 37 mortes no Estado. Agora, o Paraná totaliza 140 mortes pela doença no atual período epidemiológico, que iniciou em julho de 2023. Os dados do 32º Informe Epidemiológico apresentam também 219.045 casos confirmados, 34.226 a mais em relação ao informe anterior, além de 451.280 notificações e 97.083 casos em investigação.
Os óbitos ocorreram entre os dias 4 de fevereiro e 2 de abril de 2024. São 23 homens e 14 mulheres com idades entre 14 e 94 anos, residentes em 23 diferentes municípios, sendo que 27 tinham comorbidades.
Os municípios onde ocorreram as mortes são de abrangência das Regionais de Saúde de Francisco Beltrão (8ª RS), Cascavel (10ª RS), Umuarama (12ª RS), Paranavaí (14ª RS), Maringá (15ª RS), Apucarana (16ª RS), Londrina (17ª RS) e Toledo (20ª RS): Marmeleiro (1), Pranchita (1), Cascavel (3), Formosa do Oeste (1), Nova Aurora (1), Alto Piquiri (1), Cruzeiro do Oeste (1), Francisco Alves (2), Ivaté (1), Mariluz (1), Umuarama (2), Planaltina do Paraná (1), Mandaguaçu (1), Maringá (2), Arapongas (3), Londrina (4), Bela Vista do Paraíso (1), Miraselva (1), Rolândia (4), Marechal Cândido do Rondon (1), Santa Helena (1), Terra Roxa (1), Toledo (2).
A Regional com mais casos confirmados é a 10ª RS de Cascavel, com 30.106. Na sequência estão a 16ª RS de Apucarana (27.331), 8ª RS de Francisco Beltrão (27.292), 17ª RS de Londrina (21.709), 15ª RS de Maringá (18.576), e 11ª RS de Campo Mourão (16.873). As cidades com mais casos são Apucarana (15.756), Londrina (15.225), Cascavel (14.197), Maringá (10.549) e Francisco Beltrão (6.613) – são 394 com casos confirmados.
ZIKA E CHIKUNGUNYA
Informações sobre as arboviroses chikungunya e zika, igualmente transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, também estão contidas no documento. Houve o registro de três novos casos de chikungunya, somando 104 confirmações e 1.171 notificações da doença no Estado. Desde o início deste período não houve confirmação de casos de zika vírus. Foram registradas 102 notificações.
AÇÕES
Desde o início do ano a Sesa, por meio da Vigilância Ambiental, tem organizado várias ações buscando reforçar o combate à dengue. De janeiro até agora já foram realizadas diversas capacitações aos profissionais de saúde para o manejo clínico, assistência aos pacientes e informações técnicas no enfrentamento ao mosquito. Cerca de 500 pessoas estiveram envolvidas nas iniciativas, que ocorreram em várias regiões do Estado.
Em janeiro, mais de 300 profissionais trabalharam na conscientização contra a dengue no Litoral, na temporada de verão, a fim de alertar a população sobre a prevenção da doença. Ainda durante o mês, a Sesa, em parceria com a Casa Civil, realizou uma reunião entre gestores municipais e técnicos de vigilância epidemiológica para alinhar ações e atualizar o panorama da doença no Estado.
A Sesa promoveu o Dia D, mobilização estadual, com o objetivo de fortalecer o combate à dengue e reduzir os casos da doença e o número de óbitos. Para que as informações cheguem diretamente à população, o Governo do Estado também lançou duas campanhas publicitárias sobre os cuidados e de alerta à população.
O Paraná ainda participou do Dia D nacional, do Ministério da Saúde, que uniu Governo Federal, estados, municípios, agentes comunitários e de combate às endemias, profissionais da saúde e a população brasileira para reforçar as ações de prevenção e eliminação dos focos do mosquito transmissor da doença.
Em março, o Governo do Estado liberou um aporte adicional de R$ 93 milhões para auxiliar os municípios. O valor foi distribuído entre diversas áreas e teve como finalidade aprimorar o atendimento hospitalar, garantir a disponibilidade de insumos, instrumentalizar as equipes de agentes comunitários de saúde e intensificar a vigilância em saúde.
Confira AQUI o resumo do informe semanal.
Da Sesa
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Correios anunciam concurso com cargos de níveis médio e superior
Editais serão divulgados em setembro
Os Correios anunciaram nesta terça-feira (16) que o concurso público da empresa trará vagas para os cargos de agente e de analista. O primeiro exige nível médio, e o segundo nível superior. O número de vagas ainda será definido, conforme a empresa.
O cargo de analista terá oportunidades para as seguintes especialidades: advogado, analista de sistemas, assistente social e engenheiro. Segundo nota da empresa, levantamentos apontam a necessidade de profissionais dessas áreas.
Os editais do concurso serão divulgados em setembro. Os aprovados deverão ser convocados a partir de dezembro deste ano.
Veja cronograma do concurso:
– Até julho: Planejamento do certame e processo para contratação da empresa especializada;
– Agosto: Contratação da banca;
– Setembro: Edital do concurso;
– Dezembro: Início das contratações.
De acordo com os Correios, o concurso público “é um dos compromissos assumidos pela atual gestão para solucionar a demanda acumulada nos últimos anos por mais profissionais em posições estratégicas da empresa e evitar a sobrecarga de trabalho”.
Da Agência Brasil
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ENEM: Prazo para pedir isenção da taxa de inscrição termina dia 26
Interessado deve fazer a solicitação na Página do Participante
Começou nesta segunda-feira (15) o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O prazo termina no dia 26 de abril e vale também para justificativas de ausência na edição de 2023.
Os interessados devem pedir a isenção pela Página do Participante, utilizando o Login Único do Gov.br. Quem não lembrar a senha da conta pode recuperá-la seguindo orientações disponíveis na própria plataforma.
QUEM TEM DIREITO
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade da taxa de inscrição do Enem para candidatos que se enquadram nos seguintes perfis:
– Matriculados na 3ª série do ensino médio em 2024 em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;
– Estudante que cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
– Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda, com registro no CadÚnico.
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA
Segundo o Inep, quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2023 precisa justificar a ausência caso queira participar da edição deste ano gratuitamente.
CONFIRA O CRONOGRAMA COMPLETO DO ENEM 2024:
– Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: de 15 a 26 de abril
– Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 13 de maio
– Período de recursos: de 13 a 17 de maio
– Resultado dos recursos: 24 de maio
EXAME
O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o exame para selecionar estudantes.
Os resultados são listados como critério único ou complementar em processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Da Agência Brasil