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Empresas do mesmo dono fraudaram Pregão das Festas

EXCLUSIVO: SAIBA O QUE A MÍDIA OFICIAL NÃO DIVULGA

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Provas no Inquérito do Ministério Público são contundentes de que houve mesmo fraude no Pregão 003/2017

Agora Litoral
A fraude que teria ocorrido no Pregão 003/2017, denunciada com exclusividade pelo Agora Litoral, está bem clara no Inquérito Civil 17.153.3 instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça de Paranaguá. Porém, ao contrário do divulgado pela Prefeitura de Paranaguá e por alguns veículos de comunicação, não houve qualquer parecer favorável do Ministério Público comprovando a legalidade do Pregão. O que está ocorrendo sim é uma guerra de informações para confundir o cidadão/eleitor de Paranaguá.

A auditoria solicitada pelo promotor Leonardo Dumke Busatto realmente apontou que os preços cobrados em Paranaguá não estariam superfaturados. No entanto, a auditora responsável pelo trabalho, Jucileine de Lima, comparou tão somente os preços cobrados pelo aluguel dos mesmos serviços em outras prefeituras e não os preços de mercado dos produtos, como foi demonstrado pelo Observatório Social de Paranaguá e que fariam a Prefeitura economizar mais de R$ 1.300.000,00.

Da mesma forma, o Inquérito no Ministério Público não está concluído, como alguns jornais, sites e blogs ligados à Prefeitura deram a entender. Ainda há muitos outros aspectos a serem investigados, entre eles o fato de algumas empresas que participaram do certame pertencerem a uma mesma pessoa. Ou seja: houve sim – como denunciado pelo Agora Litoral – um jogo de cartas marcadas, com empresas do mesmo dono servindo tão somente para tirar empresas concorrentes do pregão.

PROVAS
Em correspondência encaminhada ao promotor Leonardo Busatto no mês de junho, o Agora Litoral apontou o caminho para que o Ministério Público confirmasse que as empresas Morro do Cristo, MCX e Drial (que foram para a fase final na maioria dos lotes do leilão) pertenciam a uma mesma pessoa – Luis Felipe do Nascimento Vieira. O Promotor comprovou a denúncia (que está na página 156 do Inquérito Civil). Veja:

Cópia da página 156 do Inquérito Civil do Ministério Público

Essa comprovação mostra que, ao contrário do alardeado pela prefeitura e por alguns “parceiros” de parte da imprensa de Paranaguá, o Pregão das Festas Populares foi sim fraudado. E o pior: a empresa Centro de Eventos Morro do Cristo (que participou, mas não venceu nenhum dos lotes) apenas serviu para que a Drial – também de Luis Felipe – ficasse com os lotes que interessavam à organização.

SHOWS
Mesmo sem ter vencido nenhum dos lotes oferecidos, a Morro do Cristo “doou” para a Prefeitura os shows de Luan Santana, Leonardo e Eduardo Costa, Thaeme e Thiago e André Valadão. Pelo “Termo de Cooperação” assinado com a Prefeitura ela exploraria publicidade para ter retorno financeiro. No entanto, nenhuma publicidade foi mostrada nos eventos oficiais da cidade, nem nos banners divulgados pelo Município.

RAPIDEZ
A forma de emissão dos empenhos para as festividades oficiais de Paranaguá também causou estranheza. Mais uma vez desrespeitando a Lei de Licitações, a liberação de empenho (garantia de pagamento) para a maior empresa vencedora (Drial) ocorreu no dia seguinte ao certame, antes mesmo do parecer jurídico final e do trâmite dos prazos de recurso, contrariando totalmente a Lei nº 10.520/2002 (art. 4°, XIV e XXII) e a Lei no 8.666/93, aplicada subsidiariamente à modalidade Pregão.

A alegação da Prefeitura é que o prazo de recurso não foi respeitado por que nenhuma empresa que perdeu apresentou recurso, o que é óbvio, já que as empresas que concorreram pertencem ao mesmo dono.

RECORDE
Por último, é bom ressaltar que a Prefeitura de Paranaguá sempre aguardou a assinatura do contrato e a publicação em Diário Oficial para emitir o empenho, mas desta vez em menos de 24 horas tudo estava pronto. E assinado pelo próprio prefeito Marcelo Roque. Um recorde em se tratando de Prefeitura, que reconhecidamente sempre demora para concluir essa burocracia. Veja:

PAGAMENTOS
Outra alegação da Prefeitura – de que os contratos servirão até 2018 – fica prejudicada na prática, visto que a Drial já recebeu até agora mais de R$ 2 milhões em apenas seis meses. E só não receberá mais por que o Tribunal de Contas do Paraná aprovou, por unanimidade, a suspensão dos efeitos (pagamentos) do Pregão Presencial 003/2017 até que a investigação seja concluída.

Drial já recebeu mais de R$ 2 milhões da Prefeitura de Paranaguá (Fonte: portal da transparência PMP)

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Política

Homem é preso por passar a mão em funcionária de loja no centro de Paranaguá

Foi na manhã de terça-feira

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Na manhã de terça-feira (27), um homem de 56 anos foi encaminhado para o plantão da Delegacia Cidadã de Paranaguá por agentes da Guarda Civil Municipal, acusado de importunação sexual. A ação ocorreu após denúncia de uma moça de 23 anos, que informou ter sido assediada pelo detido na loja em que trabalha, no centro da cidade.

De acordo com o boletim policial, por volta das 10h50, uma equipe da GCM foi até o estabelecimento e encontrou o suspeito detido pelos funcionários. Em seguida, os agentes conversaram com a vítima, a qual, chorando muito, relatou que o homem havia passado a mão eu seu rosto e cabelos e que, depois, veio a tocar em suas nádegas.

Outra funcionária, que estava próximo, visualizou a cena e o homem correu. A vítima, em pânico, pediu a ajuda da amiga de trabalho e, momentos depois, o acusado acabou detido.

Encaminhado à unidade policial, o suspeito, que reside em Curitiba e não tinha passagem pelo sistema prisional, acabou autuado em flagrante. Posteriormente foi conduzido à Cadeia Pública, onde ficou recolhido à disposição da Justiça.

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Política

Foragido por roubos é preso pela Polícia Civil em Matinhos

Ele era procurado desde outubro de 2022

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Foto: Gabrielle Sversut

Um homem, de 29 anos, condenado por cometer roubos, foi preso pela Polícia Civil do Paraná (PCPR) nesta segunda-feira (23), no bairro Vila Nova, em Matinhos. O criminoso estava foragido desde outubro de 2022.

“O homem possui uma extensa ficha criminal. A PCPR apurou que ele utilizava facas nos roubos”, contou o delegado da PCPR Cristiano Quintas.

CRIME
Os crimes foram cometidos em 2015 e 2016, em Curitiba e Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba. Um dos roubos foi cometido dentro de um ônibus contra o cobrador e os passageiros.

Da PCPR
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Política

Paranaguá terá novo vereador quarta-feira

JOÃO MENDES ASSUME NO LUGAR DE MARCUS ROQUE

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Agora Litoral
A cidade de Paranaguá terá novo vereador nesta quarta-feira (27). João Mendes Filho, do MDB, assume, na Câmara Municipal, às 19 horas, no lugar de Marquinhos Roque (PODEMOS), cassado por infidelidade partidária.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na noite de segunda-feira (25), a perda do mandato de Marquinhos, que ocupava o cargo de presidente da Câmara de Vereadores.

A Justiça Eleitoral entendeu que a migração de Marquinhos Roque, do MDB para o PODEMOS, ocorreu sem justa causa, e que não havia nenhuma das hipóteses legais que autorizariam a troca de partido.

Marquinhos Roque perdeu o mandato

EXPERIÊNCIA
João Mendes Filho é servidor municipal há 37 anos. Ingressou no serviço público aos 17 anos, quando ainda era permitido, na função de contínuo (office-boy). Com o tempo exerceu diversos cargos até chegar à condição de secretário municipal de Administração, em duas gestões do ex-prefeito Mario Roque.

Em 2008, elegeu-se vereador, com 855 votos, para a legislatura 2009/2012. Na última eleição obteve 326 votos e ficou como primeiro suplente do MDB.

Com a saída de Marquinhos Roque do MDB ingressou com ação de infidelidade partidária, em 18 de maio de 2018, conquistando definitivamente o cargo após decisão do ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral, na segunda-feira, 25 de março.

MANDATO
Em entrevista ao Agora Litoral, João Mendes Filho disse que vai exercer o cargo “em defesa da cidade de Paranaguá”, através de projetos que possam atrair empresas e gerar empregos. Igualmente, prometeu lutar pelos funcionários públicos.

Perguntado sobre qual deveria ser sua postura na Câmara Municipal, afirmou que votará conforme sua consciência. “Os projetos do Executivo que eu considerar de interesse da comunidade terão meu voto”, adiantou.

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