Política
Concorrência vencida pela Blasczyk acaba na Justiça
LIMINAR GARANTIU RETORNO DE EMPRESA AFASTADA DA LICITAÇÃO
Concorrência para manutenção de prédios municipais teve empresa desclassificada,outra suspensa e foi para a Justiça
Agora Litoral
O juiz Pedro de Alcântara Soares Bicudo, da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá, concedeu Liminar essa semana garantindo à APN Engenharia Ltda o direito de retornar à Concorrência Pública 001/2017 (aberta para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção dos prédios pertencentes à Prefeitura de Paranaguá).
A empresa havia sido suspensa pela CEFECAM (Comissão Especial de Fiscalização e Execução de Contratos Administrativos Municipais) sob a alegação de que a APN não teria concluído uma outra obra bancada pela Prefeitura. A decisão cautelar da CEFECAM foi aceita pela Comissão Permanente de Licitação que, por unanimidade, decidiu por inabilitar a APN do certame.
Em vista disso, a APN Engenharia impetrou Mandado de Segurança, com pedido liminar, contra ato praticado pelo presidente da CEFECAM, Edemil Rodrigues dos Santos. O advogado da empresa expôs ao magistrado que a APN venceu duas concorrências (02/2011 e 09/2012) e que uma obra não foi adiante pelos constantes atrasos nos pagamentos – chegou a ficar oito meses sem receber. Já a outra, da construção da Unidade de Pronto Atendimento-UPA, após decorridos dois anos da sua entrega, o Município alegou que a obra apresentava problemas de infiltração.
Em entrevista ao Agora Litoral, o engenheiro Augusto Pinto Neto disse ter “estranhado” a decisão do presidente da CEFECAM até porque a sua empresa executa há 14 anos obras na prefeitura e nunca falhou em nenhuma delas. Ele pretende levar a decisão da justiça à Comissão de Licitação para que a APN retorne ao certame e também a outras concorrências que participa na Prefeitura de Paranaguá.
PREJUÍZO
A proibição da APN contratar com a Prefeitura de Paranaguá acaba por impedir a empresa de contratar com qualquer pessoa jurídica de direito público. Além do prejuízo, Augusto Pinto Neto sustenta ter havido ilegalidade da CEFECAM, uma vez que o ato administrativo foi expedido antes mesmo da empresa especificar provas, no âmbito daquele procedimento administrativo, e também antes dela apresentar defesa no âmbito do outro procedimento administrativo (da obra que não foi concluída pelos constantes atrasos de pagamentos por parte da Prefeitura.
“Esse ato administrativo nos impediu de concorrer em certames futuros e de continuar concorrendo na Tomada de Preços 04/2017 e nas Concorrências 01/2017 e 03/2017 – todas em andamento”, afirmou o engenheiro (foto).
DESPACHO
Entre outras fundamentações, o juiz Pedro de Alcântara Soares Bicudo considerou para a concessão da medida liminar que a APN Engenharia “poderá sofrer danos irreversíveis, na medida em que terá perdido a possibilidade de sagrar-se vencedora em quaisquer procedimentos licitatórios” enquanto a CEFECAM não chega à decisão final do processo 3225/2016.
“Ante o exposto, concedo medida liminar a fim de suspender o ato administrativo proferido em 31.07.2017 pelo Sr. Edemil Rodrigues dos Santos, nos autos do procedimento administrativo 3.225/2016”, sentenciou o magistrado.
BLASCZYK FOI A VENCEDORA
A licitação em que a APN foi suspensa teve como vencedora a empresa Blasczyk – Limpeza e Conservação após a Comissão Permanente de Licitação ter desclassificado uma outra empresa (C.V. Soluções e Serviços) que propôs o menor preço (R$ 6.319.836,69) por considerá-lo inexequível (que não pode ser executado, irrealizável). A Blasczyk receberá para realizar o serviço o valor de R$ 6.841.701,27 (seis milhões, oitocentos e quarenta e um mil, setecentos e um reais e vinte e sete centavos).
Na sexta-feira (11), a Comissão Permanente de Licitação publicou a decisão do prefeito Marcelo Roque (PODEMOS) que, após receber os recursos da APN Engenharia, C.V. Soluções e Serviços e Construtora Enoque, negou o provimento destes e manteve a Blasczyk como vencedora da concorrência.
A Blasczyk pertence ao empresário João Miguel Gralak Blasczyk (foto), que presidiu o Partido Verde (PV) de Matinhos, o mesmo partido que elegeu o atual Prefeito Marcelo Roque em 2016.
Em 2012, João Blasczyk também apoiou o atual prefeito de Paranaguá quando ele tentou ser prefeito de Pontal do Paraná.
Política
Homem é preso por passar a mão em funcionária de loja no centro de Paranaguá
Foi na manhã de terça-feira
Na manhã de terça-feira (27), um homem de 56 anos foi encaminhado para o plantão da Delegacia Cidadã de Paranaguá por agentes da Guarda Civil Municipal, acusado de importunação sexual. A ação ocorreu após denúncia de uma moça de 23 anos, que informou ter sido assediada pelo detido na loja em que trabalha, no centro da cidade.
De acordo com o boletim policial, por volta das 10h50, uma equipe da GCM foi até o estabelecimento e encontrou o suspeito detido pelos funcionários. Em seguida, os agentes conversaram com a vítima, a qual, chorando muito, relatou que o homem havia passado a mão eu seu rosto e cabelos e que, depois, veio a tocar em suas nádegas.
Outra funcionária, que estava próximo, visualizou a cena e o homem correu. A vítima, em pânico, pediu a ajuda da amiga de trabalho e, momentos depois, o acusado acabou detido.
Encaminhado à unidade policial, o suspeito, que reside em Curitiba e não tinha passagem pelo sistema prisional, acabou autuado em flagrante. Posteriormente foi conduzido à Cadeia Pública, onde ficou recolhido à disposição da Justiça.
Política
Foragido por roubos é preso pela Polícia Civil em Matinhos
Ele era procurado desde outubro de 2022
Um homem, de 29 anos, condenado por cometer roubos, foi preso pela Polícia Civil do Paraná (PCPR) nesta segunda-feira (23), no bairro Vila Nova, em Matinhos. O criminoso estava foragido desde outubro de 2022.
“O homem possui uma extensa ficha criminal. A PCPR apurou que ele utilizava facas nos roubos”, contou o delegado da PCPR Cristiano Quintas.
CRIME
Os crimes foram cometidos em 2015 e 2016, em Curitiba e Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba. Um dos roubos foi cometido dentro de um ônibus contra o cobrador e os passageiros.
Da PCPR
Agora Litoral
A cidade de Paranaguá terá novo vereador nesta quarta-feira (27). João Mendes Filho, do MDB, assume, na Câmara Municipal, às 19 horas, no lugar de Marquinhos Roque (PODEMOS), cassado por infidelidade partidária.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na noite de segunda-feira (25), a perda do mandato de Marquinhos, que ocupava o cargo de presidente da Câmara de Vereadores.
A Justiça Eleitoral entendeu que a migração de Marquinhos Roque, do MDB para o PODEMOS, ocorreu sem justa causa, e que não havia nenhuma das hipóteses legais que autorizariam a troca de partido.
Marquinhos Roque perdeu o mandato
EXPERIÊNCIA
João Mendes Filho é servidor municipal há 37 anos. Ingressou no serviço público aos 17 anos, quando ainda era permitido, na função de contínuo (office-boy). Com o tempo exerceu diversos cargos até chegar à condição de secretário municipal de Administração, em duas gestões do ex-prefeito Mario Roque.
Em 2008, elegeu-se vereador, com 855 votos, para a legislatura 2009/2012. Na última eleição obteve 326 votos e ficou como primeiro suplente do MDB.
Com a saída de Marquinhos Roque do MDB ingressou com ação de infidelidade partidária, em 18 de maio de 2018, conquistando definitivamente o cargo após decisão do ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral, na segunda-feira, 25 de março.
MANDATO
Em entrevista ao Agora Litoral, João Mendes Filho disse que vai exercer o cargo “em defesa da cidade de Paranaguá”, através de projetos que possam atrair empresas e gerar empregos. Igualmente, prometeu lutar pelos funcionários públicos.
Perguntado sobre qual deveria ser sua postura na Câmara Municipal, afirmou que votará conforme sua consciência. “Os projetos do Executivo que eu considerar de interesse da comunidade terão meu voto”, adiantou.