Política
ALERTA: doação ao poder público exige transparência
ESPECIALISTAS DIZEM QUE EMPRESA DEVE TER ATENÇÃO COM A MORALIDADE DO PROCESSO
Parceria entre a Prefeitura de Paranaguá e a Eventos Morro do Cristo deverá ser muito bem transparente
Agora Litoral
Nesta terça-feira (20) o jornal O Estado de São Paulo publicou reportagem sobre as doações do setor privado para os órgãos públicos, assunto que está em alta em Paranaguá, no litoral paranaense.
A divulgação de um Termo de Cooperação feito pela Prefeitura e uma empresa que se responsabilizou de pagar shows de renome nacional em algumas festividades oficiais no município causou estranheza e dividiu opiniões.
Contudo, segundo a reportagem do Estadão, a prática não é ilegal e pode, inclusive, ser benéfica para a empresa. Se, por um lado, há custos como o imposto de transmissão e a logística para transportar bens, por outro pode haver publicidade positiva para a empresa e abrir caminhos para negociações específicas, como isenção de determinado imposto. Tudo depende do acordo firmado.
No entanto, especialistas alertam que as empresas que desejam seguir esse caminho devem ter atenção com a transparência e moralidade do processo.
Na avaliação do professor de direito eleitoral da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Alberto Luis Rollo, a doação não pode deixar espaço para questionamentos sobre vantagens indevidas e deve ser firmada sob contrato entre as partes.
“A empresa deve ser muito transparente quando decide fazer uma doação. (…) Existe a necessidade de agir mostrando que uma doação é, de fato, somente doação. Há casos em que donativos de empresas são utilizados para sonegação fiscal e crime tributário, passíveis de devolução dos valores devidos com juros e multa, podendo ocorrer até mesmo a prisão dos responsáveis”, explica Rollo.
Para o especialista das áreas de Direito Público e de Compliance e sócio coordenador do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, André Castro Carvalho, tais regras abriram um caminho para que as doações de empresas a órgãos públicos sejam feitas de maneira mais transparente.
“Do contrário, os questionamentos virão, gerando insegurança jurídica. Por parte das empresas, o ideal é sempre verificar se a ação está de acordo com seus princípios. Para uma prefeitura, por exemplo, o melhor é oferecer oportunidade de concorrência igualitária”, opina André Carvalho.
INFORMAÇÕES
A Câmara de Vereadores deve votar, nesta terça-feira (20) requerimento do vereador Jaime da Saúde solicitando maiores informações da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte sobre esse Termo de Cooperação entre a Prefeitura e a Morro do Cristo. O requerimento já está na pauta da sessão.
ENTENDA MELHOR
Em Paranaguá, a Lei Municipal nº 3650/2017 regulamentou a celebração de Termo de Cooperação entre o Poder Público Municipal e a iniciativa privada para recebimento de bens e serviços, sem ônus para o Município.
Em vigor desde 31 de março, o projeto da atual lei foi enviado pelo prefeito Marcelo Roque à Câmara Municipal em regime de Urgência Especial e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
O que chama atenção é que a empresa doadora (Eventos Morro do Cristo) está sendo investigada pelo Ministério Público por suspeita de participar de uma fraude no Pregão Presencial 003/2017. A Promotoria instaurou Inquérito Civil para aprofundar as investigações.
Existe a possibilidade ainda de a Eventos Morro do Cristo e a Drial, a maior vencedora do Pregão 003/2017 (ganhou cinco dos dez lotes), pertencerem a uma mesma família. Pelo menos é o que diz o CNPJ dessas duas empresas.
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Política
Homem é preso por passar a mão em funcionária de loja no centro de Paranaguá
Foi na manhã de terça-feira
Na manhã de terça-feira (27), um homem de 56 anos foi encaminhado para o plantão da Delegacia Cidadã de Paranaguá por agentes da Guarda Civil Municipal, acusado de importunação sexual. A ação ocorreu após denúncia de uma moça de 23 anos, que informou ter sido assediada pelo detido na loja em que trabalha, no centro da cidade.
De acordo com o boletim policial, por volta das 10h50, uma equipe da GCM foi até o estabelecimento e encontrou o suspeito detido pelos funcionários. Em seguida, os agentes conversaram com a vítima, a qual, chorando muito, relatou que o homem havia passado a mão eu seu rosto e cabelos e que, depois, veio a tocar em suas nádegas.
Outra funcionária, que estava próximo, visualizou a cena e o homem correu. A vítima, em pânico, pediu a ajuda da amiga de trabalho e, momentos depois, o acusado acabou detido.
Encaminhado à unidade policial, o suspeito, que reside em Curitiba e não tinha passagem pelo sistema prisional, acabou autuado em flagrante. Posteriormente foi conduzido à Cadeia Pública, onde ficou recolhido à disposição da Justiça.
Política
Foragido por roubos é preso pela Polícia Civil em Matinhos
Ele era procurado desde outubro de 2022
Um homem, de 29 anos, condenado por cometer roubos, foi preso pela Polícia Civil do Paraná (PCPR) nesta segunda-feira (23), no bairro Vila Nova, em Matinhos. O criminoso estava foragido desde outubro de 2022.
“O homem possui uma extensa ficha criminal. A PCPR apurou que ele utilizava facas nos roubos”, contou o delegado da PCPR Cristiano Quintas.
CRIME
Os crimes foram cometidos em 2015 e 2016, em Curitiba e Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba. Um dos roubos foi cometido dentro de um ônibus contra o cobrador e os passageiros.
Da PCPR
Agora Litoral
A cidade de Paranaguá terá novo vereador nesta quarta-feira (27). João Mendes Filho, do MDB, assume, na Câmara Municipal, às 19 horas, no lugar de Marquinhos Roque (PODEMOS), cassado por infidelidade partidária.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na noite de segunda-feira (25), a perda do mandato de Marquinhos, que ocupava o cargo de presidente da Câmara de Vereadores.
A Justiça Eleitoral entendeu que a migração de Marquinhos Roque, do MDB para o PODEMOS, ocorreu sem justa causa, e que não havia nenhuma das hipóteses legais que autorizariam a troca de partido.
Marquinhos Roque perdeu o mandato
EXPERIÊNCIA
João Mendes Filho é servidor municipal há 37 anos. Ingressou no serviço público aos 17 anos, quando ainda era permitido, na função de contínuo (office-boy). Com o tempo exerceu diversos cargos até chegar à condição de secretário municipal de Administração, em duas gestões do ex-prefeito Mario Roque.
Em 2008, elegeu-se vereador, com 855 votos, para a legislatura 2009/2012. Na última eleição obteve 326 votos e ficou como primeiro suplente do MDB.
Com a saída de Marquinhos Roque do MDB ingressou com ação de infidelidade partidária, em 18 de maio de 2018, conquistando definitivamente o cargo após decisão do ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral, na segunda-feira, 25 de março.
MANDATO
Em entrevista ao Agora Litoral, João Mendes Filho disse que vai exercer o cargo “em defesa da cidade de Paranaguá”, através de projetos que possam atrair empresas e gerar empregos. Igualmente, prometeu lutar pelos funcionários públicos.
Perguntado sobre qual deveria ser sua postura na Câmara Municipal, afirmou que votará conforme sua consciência. “Os projetos do Executivo que eu considerar de interesse da comunidade terão meu voto”, adiantou.