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Paraná

TCE-PR prepara relatório sobre riscos de contaminação nos ônibus de Curitiba

Estudo sobre aglomerações na Capital será encaminhado ao TJPR e à Prefeitura

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Foto: Divulgação/TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai apresentar ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e à Prefeitura de Curitiba um estudo técnico e científico que sustenta que o transporte coletivo é um grande foco de contaminação da Covid-19.

Desde o ano passado, técnicos do TCE-PR atuam fiscalizando aglomerações nos ônibus de Curitiba. Já foram encontradas irregularidades e expedidas orientações para diminuir o risco de contágio.

Constatação que motivou a Corte paranaense a emitir uma medida cautelar, na sexta-feira (19), para a suspensão do transporte coletivo na capital. E que no fim noite do mesmo dia viria a ser derrubada , em caráter liminar, por decisão judicial.

O presidente do TCE-PR, conselheiro Fabio Camargo, explica que a medida da Casa de Contas não foi repentina e sim motivada, principalmente, pelo colapso do sistema de saúde da capital, com a falta de leitos disponíveis para o tratamento intensivo de pacientes com a Covid-19.

Em nota, Camargo explicou detalhes dessa fiscalização, inclusive com o conhecimento da Administração Municipal.

Veja o texto na íntegra:

“Recebi com serenidade a decisão judicial, em caráter liminar, que derrubou a cautelar do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). Havia determinado a restrição do transporte público, a partir de sábado (20), com a intenção de diminuir a propagação da Covid-19 e evitar a sobrecarga no sistema de saúde.

Respeito a decisão do Tribunal de Justiça (TJ), a qual deve ser cumprida. No entanto, o Tribunal de Contas continuará defendendo a sua missão constitucional de zelar pelo serviço público de qualidade, pelo contribuinte, pelo cidadão e pela vida humana.

Baseado no intenso trabalho de fiscalização do TCE-PR e apoiado no resultado, números técnicos e científicos, que eu apresentarei à própria prefeitura e ao TJ-PR, já no começo da próxima semana, no sentido de reconsiderar a decisão judicial. Acredito, infelizmente, que o transporte coletivo é um dos principais vetores de transmissão.

A título ilustrativo destaco um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais que concluiu que a utilização de transporte público, por meio de ônibus, torna-se um dos locais de maior propagação do vírus. A pesquisa coordenada pelo professor do Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina da UFMG, Mateus Westin, é esclarecedora sobre os riscos de se contaminar com o coronavírus no transporte público.

Respeito a decisão do desembargador Luiz Osório Moraes Panza, o qual foi meu professor de Direito Constitucional, mas é importante alertar que no mandado de segurança, impetrado pela Prefeitura de Curitiba, para reverter a medida cautelar do TCE-PR, o Município omitiu a informação que o sistema de transporte da capital está sendo fiscalizado desde que as empresas do transporte coletivo passaram a receber subsídio de verbas municipais para operar durante a pandemia. A contrapartida seria aumentar a frota circulante para oferecer ônibus com lotação adequada aos decretos municipais em vigor.

Desde outubro do ano passado, técnicos do TCE-PR atuam fiscalizando aglomerações no transporte coletivo. Já foram encontradas irregularidades e expedidas orientações para diminuir o risco de contágio. Deste modo, é importante ressaltar que a decisão cautelar tomada nesta sexta-feira não foi repentina, faz parte de um processo fiscalizatório desta Corte de Contas em curso há mais de um ano, com o conhecimento da Prefeitura de Curitiba.

Pelo último relatório, aferido na sexta (19/03) pela coordenadoria de auditorias, conclui-se que em 11,04% dos casos observados os usuários foram expostos a riscos acima do recomendável para a atual situação. Os dados e registro de imagens do trabalho da equipe de fiscalização do TCE-PR estão à disposição do poder judiciário e da própria prefeitura.

Cabe salientar ainda que o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc) solicitou ao TCE-PR para que o transporte coletivo da capital fosse totalmente paralisado. De acordo com a diretoria do Sindimoc, cerca de 100 trabalhadores do transporte coletivo perderam a vida para a Covid-19 desde o início da pandemia.

Daí a necessidade de uma ação incisiva, no sentido de levar mais segurança, ao PERMITIR APENAS a circulação de profissionais da saúde, de serviços considerados essenciais, inclusive os de vacinação contra a Covid-19.

Lamento profundamente os ataques pessoais do prefeito Rafael Greca que admiro como gestor público e engenheiro do IPPUC, bem como sua competente equipe, em especial minha particular amiga Vanessa Volpi, procuradora-geral do município.

Entendo que a questão não deve ser pessoalizada. Sendo assim, cabe ao Judiciário, diante aos fatos que serão apresentados em recurso por esta Corte de Contas, tomar a melhor decisão.

Deixo aqui meus sentimentos para todas as famílias que sofrem a dor irreparável de perder alguma pessoa querida por causa da Covid-19″.

Fabio Camargo

Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Do TCE-PR

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Decreto Estadual estende o horário do comércio e reduz toque de recolher

Novas regras começam a valer nesta quarta-feira e vão até o dia 30 de abril

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O Governo do Paraná publicou na terça-feira (13) o decreto 7.320/2021, que altera as medidas restritivas de enfrentamento à pandemia no Paraná que estavam em vigor desde março. As novas regras diminuem o período de proibição de circulação e estendem o horário em que restaurantes e shopping centers podem permanecer abertos ao público.

O texto já está em vigor e segue até o dia 30 de abril. As regras são válidas para todo o Estado.

Toque de recolher – A restrição de circulação de pessoas, o chamado toque de recolher, que começava às 20 horas, terá início às 23 horas, terminando às 5 horas do dia seguinte. Não se aplicam a essa regra profissionais e veículos vinculados a atividades essenciais, que não têm restrição de dias e horários.

Restaurantes, bares e lanchonetes – Outra mudança estabelecida pelo decreto foi a extensão de três horas no funcionamento de restaurantes, bares e lanchonetes, que poderão abrir ao público das 10 horas às 23 horas, de segunda a sábado, com ocupação máxima de 50%. Fora desses dias e horários poderão atender na modalidade de delivery.

Comércio de rua, galerias e centros comerciais e de prestação de serviços não essenciais –  Em municípios com mais de 50 mil habitantes podem funcionar das 10 horas às 22 horas, de segunda a sábado, com limitação de 50% de ocupação. Os municípios com menos de 50 mil habitantes devem seguir a regulamentação municipal.

Shopping centers – Os shopping centers estão autorizados a abrir ao público das 11 horas às 22 horas, de segunda a sábado, com limitação de 50% de ocupação. Restaurantes, bares e lanchonetes que funcionam nesses locais poderão funcionar até as 23 horas, seguindo determinação do novo decreto.

Academias – As academias seguirão as regras do comércio não essencial, com funcionamento de segunda a sexta-feira até às 22 horas e com 30% de ocupação. A diferença é que poderão abrir mais cedo, a partir de 6 horas.

Práticas religiosas – As práticas religiosas devem atender a Resolução 371/2021 da Secretaria da Saúde, publicada em 9 de abril, que orienta templos, igrejas e outros espaços a adotarem, preferencialmente, o formato virtual. Em casos de atividades presenciais, os locais devem respeitar o limite de 25% da ocupação.

Continuam mantidos

A proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas em espaços de uso público continua mantida a partir das 20 horas, exceto em restaurantes, bares e lanchonetes, que seguirão o novo horário de 23 horas. Atividades não essenciais não poderão funcionar aos domingos.

Também permanecem proibidas atividades que causem aglomerações, como casas de shows, circos, teatros, cinemas e museus; eventos sociais e atividades correlatas em espaços fechados, como casas de festas, de eventos, incluídas aquelas com serviços de buffet; os estabelecimentos destinados a mostras comerciais, feiras, eventos técnicos, congressos e convenções; casas noturnas e correlatos; além de reuniões com aglomeração de pessoas, encontros familiares e corporativos.

Também continuam suspensas as aulas presenciais da rede estadual, que estão acontecendo no modelo virtual. O cronograma do retorno será definido pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.

Da AEN
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Batalhão Ambiental lança campanha solidária no aniversário de 64 anos

Primeira etapa aconteceu no sábado (10) e a próxima está marcada para o dia 17

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Fotos: Soldado Adilson Voinaski Afonso

Responsável pela proteção do meio ambiente e prevenção de crimes contra a fauna e a flora no Paraná, o Batalhão de Polícia Ambiental Força-Verde (BPAmb-FV) iniciou as comemorações pelos 64 anos de criação da unidade com uma campanha de doação de alimentos não perecíveis, álcool 70% e ração para cães e gatos abandonados.

A primeira etapa aconteceu no sábado (10) e a próxima está marcada para o dia 17.

Os pontos de arrecadação no sistema drive thru ficam em São José dos Pinhais, próximo ao Parque São José, nas outras sete cidades que possuem Companhia do Batalhão Ambiental (Paranaguá, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Jacarezinho, Apucarana e Guarapuava) e nos municípios que possuem sede de Pelotão.

Para as comemorações deste ano o BPAmb-FV tem como foco a solidariedade. Segundo o comandante da unidade, tenente-coronel Jean Rafael Puchetti Ferreira, não pode haver indiferença às centenas de famílias que estão com dificuldades em manter uma alimentação mínima razoável.

“Não podemos fazer nenhum tipo de evento protocolar, oficial, alguma solenidade para marcar a data, então tivemos a ideia de ajudar as pessoas e, também, comemorar o aniversário da unidade. Nosso esforço está voltado a apoiar quem está passando por momentos difíceis por causa da pandemia”, explicou.

Outra ponto de atenção da campanha do Batalhão Ambiental é o descaso com animais domésticos, muitas vezes abandonados nas ruas ou que estão em abrigos que precisam de apoio para garantir a alimentação diária.

Por isso também está sendo estimulada a doação de ração, que será destinada às instituições que trabalham com resgate e amparo de animais.

EXEMPLOS – Em São José dos Pinhais, dezenas de pessoas colaboraram com donativos e cestas básicas no sábado. O batalhão preparou um espaço coberto no município, com viaturas e outros equipamentos para que as pessoas conhecessem um pouco do trabalho de fiscalização e atendimento de crimes ambientais no Paraná.

O cabo Frederico Oberg ajudou com ração e cestas básicas. “Conseguimos um pouco de material com os colegas do trabalho. Estamos passando por uma situação difícil com a pandemia, então tentamos ajudar as pessoas da melhor forma possível”, afirmou.

Morador da Região Metropolitana de Curitiba, Elton Antônio Sobrinho ficou sabendo da campanha pelas redes sociais e também levou a sua contribuição.

“É bastante positivo esse trabalho, ainda mais nesse momento de pandemia em que sabemos que as doações têm diminuído tanto para comunidades quanto para abrigos de animais”, disse. “Essa iniciativa valoriza a Corporação”, finalizou.

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Homem de 40 anos é preso após marcar encontro com menina de 12 anos

Foi em Cascavel; suspeito disse que queria formar família com a garota.

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Um homem de 40 anos foi preso em flagrante por suspeita de tentativa de estupro de vulnerável após marcar um encontro com uma menina de 12 anos, em Cascavel, no oeste do Paraná.

O flagrante aconteceu na segunda-feira (5/4) após o irmão da menina notar que ela estava arrumando uma mochila para sair de casa. O menino, de seis anos, alertou a avó, que chamou os pais da adolescente.

Quando os pais chegaram em casa, a menina já tinha, inclusive, chamado um carro de aplicativo para levá-la ao local do encontro que, pelas mensagens trocadas, aconteceria na BR-277, próximo ao Trevo Cataratas, na saída da cidade.

O pai continuou conversando com o homem se passando pela filha, foi até o local e chamou a polícia, que prendeu o suspeito em flagrante. Pelas mensagens, o homem falou que queria levá-la para outra cidade para formar uma família com a garota, de acordo com a Polícia Militar.

CONVERSAS

O homem chegou até a adolescente pelas redes sociais, passando-se por um garoto da mesma idade que ela. Só depois de algumas conversas ele teria revelado que era mais velho.

De acordo com o pai da menina, ele e a mãe dela controlavam o acesso da garota ao celular, mas com as aulas online, por causa da pandemia, os filhos passaram a ficar mais tempo na internet.

Segundo a PM, o homem – que não teve o nome revelado – realizava aliciamento por mensagens, que eram trocadas por um aplicativo de conversas. Ele é catarinense, mas morava em Cascavel.

O suspeito foi detido por estupro de vulnerável e encaminhado até a 15ª SDP para ser interrogado e, em seguida, conduzido à carceragem para responder pelos crimes cometidos. O homem não possuía nenhuma passagem policial.

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