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Paraná

Sancionada lei que isenta taxas de estada em pátios veiculares

Pagamento das diárias não será cobrado até o Detran retomar atendimentos presenciais.

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na terça-feira (28) a lei que isenta as taxas de estada dos veículos apreendidos que ficam nos pátios do Detran. O pagamento das diárias não será cobrado dos cidadãos até o órgão retomar os atendimentos presenciais, suspenso por causa da pandemia do novo coronavírus. O valor atual das diárias é de R$ 27,66.

A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa, foi proposta pelo Executivo na terça-feira passada (21). Na mesma data, o governo também encaminhou um projeto de lei que prevê o parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade do Veículo Automotor (IPVA) ainda devido de 2020, que foi sancionado na última quinta-feira (23).

“São propostas que dão um certo fôlego aos proprietários de veículos. Sabemos que muitos paranaenses acabaram perdendo renda por causa da pandemia. O Governo do Estado fará tudo o que estiver ao seu alcance para minimizar os impactos para os cidadãos enquanto a situação não retoma a normalidade”, afirmou Ratinho Junior.

RESTITUIÇÃO – Estão isentos os créditos gerados desde o dia 19 de março. Os proprietários que eventualmente tenham conseguido liberar os veículos no período, com o pagamento integral das taxas, poderão solicitar junto ao Detran a restituição do valor pago.

O texto sancionado pelo governador prevê, porém, o pagamento da primeira diária da estadia, que é obrigatória. A remissão, isenção e restituição da taxa valem a partir da segunda diária.

“Como parte das medidas de combate ao novo coronavírus, o Detran teve que suspender alguns serviços. Por esse motivo, propusemos o cancelamento das taxas enquanto ainda estivermos neste cenário, e também o reembolso para aqueles contribuintes que eventualmente fizeram o pagamento no período”, explicou o diretor-geral do órgão, Vagner Mesquita.

Da AEN

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Sesa divulga primeiro boletim do novo período sazonal da dengue no Estado

Monitoramento terá sequência até julho de 2021.

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A Secretaria da Saúde do Paraná divulgou, na terça-feira (11), o primeiro boletim do novo período sazonal da dengue no Estado. O monitoramento terá sequência até julho de 2021, com dados notificados pelos municípios, acompanhados pelas Regionais de Saúde e analisados e publicados pela Coordenadoria de Vigilância Ambiental, vinculada à Diretoria de Atenção e Vigilância em Saúde.

O informe inicia o período com 79 novos casos confirmados, em 29 municípios. São 484 notificações e 350 casos em investigação.

“Mesmo diante da pandemia da Covid-19 não podemos nos descuidar da dengue, que se mantém como uma das maiores preocupações do Governo do Estado. Nossa mobilização para combater a proliferação do mosquito transmissor da doença é permanente, com apoio às ações em todos os municípios”, afirma o secretário da Saúde Beto Preto.

“O mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença, se prolifera inclusive no inverno, por isso a recomendação de eliminação dos criadouros é válida para o ano todo. A dengue mata, mas pode ser evitada com a adoção sistemática da remoção dos focos”, explica o secretário.

Antes do início do novo período epidemiológico, a secretaria estadual da Saúde promoveu um ciclo com sete videoconferências com profissionais que atuam nas 22 Regionais de Saúde, secretarias municipais e unidades de saúde, nas áreas de Vigilância e Assistência.

Os encontros virtuais foram realizados com o objetivo de alinhar condutas de prevenção e de manejo de pacientes com dengue. Mais de 200 profissionais participaram da ação.

Recentemente, a pasta repassou R$ 7 milhões para a aplicação em medidas de controle e prevenção em 236 municípios.

O boletim apresenta, como novidade, o canal endêmico do Estado representado graficamente. “Por meio das imagens podemos avaliar as ocorrências e observar se os números ultrapassam os limites esperados”, explica a coordenadora de Vigilância Ambiental, Ivana Belmonte.

As cidades com maior registro de casos confirmados na primeira publicação do período são: Foz do Iguaçu (20), Londrina (14), Pérola (9), Boa Vista da Aparecida (4) e Umuarama (3).

Ivaiporã , Maringá, Indianópolis, Goioerê e São Miguel do Iguaçu tiveram 2 casos confirmados cada uma. Os municípios de Tibagi, Marechal Cândido Rondon, São Pedro do Ivaí, Apucarana, Sarandi, Mandaguaçu, Colorado, Querência do Norte, Porto Rico, Inajá, Cruzeiro do Sul, São Jorge do Patrocínio, Ubiratã, Iretama, Campina da Lagoa, Cascavel, Medianeira, Marmeleiro e Dois Vizinhos registraram uma confirmação da doença.

HISTÓRICO – A Sesa monitora os dados da dengue desde 1991. O primeiro boletim apresentou 161 notificações e 16 casos confirmados, sendo que todos foram importados – os pacientes foram infectados fora do Paraná. O primeiro informe não teve registro de óbitos.

O ano de 2007 marcou a primeira grande epidemia de dengue no Paraná. Foram mais de 50 mil notificados, cerca de 26 mil casos confirmados e sete pessoas morreram.

A série histórica da doença aponta que o último período, de 2019/2020, foi o de maior registro de casos, finalizado com 227.724 confirmações e 177 óbitos.

CLIQUE AQUI para ver a íntegra do boletim.

Da Agência Estadual de Notícias
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Dupla que matou cabo da PM em assalto é condenada a mais de 23 anos de prisão

Juiz também determinou que os dois paguem R$ 100 mil em indenização à família da vítima.

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Imagem da câmera de segurança do local do crime

Dois homens foram condenados, nesta terça-feira (11), a mais de 23 anos de prisão cada pela morte de um cabo da Polícia Militar (PM) durante um assalto em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba. (veja matéria relacionada abaixo)

De acordo com a sentença do juiz Sérgio Bernardinetti, da Vara Criminal de Piraquara, Matheus Henrique Lemes Maciel deve cumprir 23 anos e um mês de prisão e Thiago Barbosa de Oliveira foi condenado a 25 anos e quatro meses de prisão, ambos em regime fechado.

A dupla foi condenada por roubo seguido de morte e corrupção de menor. O juiz também determinou que os dois paguem R$ 100 mil em indenização à família da vítima.

O crime
O crime aconteceu sábado, 14 de dezembro de 2019. De acordo com a polícia, o cabo da PM Edson Luiz Cordeiro Borges estava de folga e foi baleado ao trocar tiros com os dois homens, que saíam do estabelecimento com uma sacola de mercadorias após o assalto.

Após ser baleado, o policial foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros, mas não resistiu e morreu no hospital.

MATÉRIA RELACIONADA

Assalto termina com PM morto e bandido baleado

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Farmácias do Estado auxiliam no enfrentamento à pandemia

Trabalho foi desenvolvido pelo setor de assistência farmacêutica e pelo Cemepar

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Farmácia de Paranaguá. Foto: Márcia Regina

A Secretaria de Estado da Saúde promoveu ajustes na entrega de medicamentos e reduziu a necessidade de circulação de pessoas nas sedes das farmácias das Regionais de Saúde. O trabalho foi desenvolvido pelo setor de assistência farmacêutica e pelo Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar).

“Quando começamos a diagnosticar pessoas infectadas com o novo coronavírus, prontamente colocamos todas as áreas para pensar o que seria possível modificar para evitar aglomeração de pessoas. A farmácia é um dos serviços que atende mais de 257 mil pessoas no Paraná inteiro, por isso foi de extrema importância a rapidez nas adequações e ajustes realizados”, explicou o secretário da Saúde, Beto Preto.

Equipe que atua em Paranaguá

O Estado tem 23 farmácias localizadas nas 22 Regionais de Saúde que atendem aos usuários cadastrados para o recebimento de 280 itens (medicamentos e insumos) do componente especializado da assistência farmacêutica e do elenco complementar.

Desde o início de março, após a publicação do Decreto 4230/2020, o atendimento aos usuários tem sido somente no horário agendado. Além disso, é permitida a entrada de somente uma pessoa (usuário ou seu representante), que deve obrigatoriamente estar com máscara.

Os locais foram reorganizados em relação aos fluxos de trabalho e adequação dos ambientes físicos. Nas áreas de espera houve redução de cadeiras possibilitando um maior espaçamento entre elas para que o distanciamento seja respeitado, além da disponibilização de álcool em gel.
ANTECIPAÇÃO – Em relação à dispensação dos medicamentos do componente especializado, as farmácias foram orientadas, já a partir de 16 de março, a entrega antecipada para dois ou três meses de tratamento, a depender dos seus estoques e da orientação do Cemepar.

No primeiro trimestre de 2020 foram 194.465 dispensações, sendo que no segundo trimestre esse número cai para 134.195. Esta medida trouxe uma redução de 60.270 pessoas circulando nas farmácias, o que contribuiu em muito para diminuir a aglomeração nesses ambientes.

“A estratégia foi tão bem-sucedida que será adotada daqui para frente como regra, independente da pandemia. As farmácias com maior número de pacientes já realizavam a dispensação para dois meses, porém agora essa regra está sendo adotada por todas as 22 Regionais de Saúde”, explica a coordenadora de Assistência Farmacêutica, Deise Pontarolli.

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